OPINIÃO
17/12/2015 17:42 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

O bloqueio do WhatsApp e o descontentamento com a Justiça brasileira

O bloqueio ocorreu por ordem da Justiça de São Paulo e duraria 48 horas, se não tivesse sido derrubada por um desembargador

dpa

Muitos usuários se surpreenderam com a impossibilidade de uso do aplicativo de mensagens instantâneas nesta manhã. O bloqueio ocorreu por ordem da Justiça de São Paulo e duraria 48 horas, se não tivesse sido derrubada por um desembargador da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ordem judicial que determinou o bloqueio, proferida pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, foi resultado de pedido do Ministério Público, com base na lei do Marco Civil da Internet, após os administradores do WhatsApp se negarem a quebrar o sigilo de dados trocados por investigados no uso do aplicativo.

A solicitação de informações remete a processo envolvendo suposto membro do Primeiro Comando da Capital, o PCC, preso em meados de 2013 acusado de tráfico de drogas com condenação a quinze anos e dois meses de prisão com sentença prolatada no presente ano, ainda em novembro. A investigação busca dados e informações de outros usuários diretamente envolvidos com os crimes, podendo resultar em novas prisões, com nítido interesse público.

Mark Zuckerberg, o fundador do Facebook e atual proprietário do WhatsApp, postou em seu perfil na rede social que estava "chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais puderam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz".

No entanto, a afirmação é extremamente contraditória, uma vez que a decisão para que os responsáveis quebrassem o sigilo é datada do meio do ano, não tendo sido acatada até o presente momento.

Neste sentido, é importante entender que a ordem apenas ocorreu por inércia dos responsáveis pelo aplicativo em cumprir o que está previsto na legislação brasileira, protegendo dados e impedindo a celeridade em processo criminal.

Com um turbilhão de especulações sobre o que teria motivado o Poder Judiciário a bloquear o serviço, é impossível esconder a insatisfação dos brasileiros que utilizam os serviços fornecidos durante parte da rotina diária para comunicação rápida e efetiva.

De um lado, encontra-se a desinformação, resultando em afirmações de como a justiça não funciona no país; e de outro, posicionam-se aqueles que, mesmo sabendo da ordem judicial, não estão satisfeitos, querendo preservar seus interesses em não se prejudicar pelo bloqueio.

Este descontentamento é resultado da atual situação política brasileira, da dificuldade de acesso à justiça e da aparência de impunidade, uma vez que a violência se encontra cada vez mais presente em nossa rotina.

O debate se aprofunda ainda mais quando envolve o sigilo de informações, visto que o Facebook utiliza dados pessoais para apresentar anúncios específicos para cada usuário, sendo sua fonte principal de receita e, ainda, se nega a cumprir ordem judicial sob o falso pretexto de proteção de dados.

A compreensão desta problemática é de grande importância para entender que a legislação brasileira evoluiu como meio de afastar a aparência de "terra sem lei" quando falamos da internet, devendo as empresas se adequar para o fornecimento de dados em casos específicos, principalmente quando se trata de processo criminal, não podendo descumprir ordem judicial simplesmente com sua inércia - já que o prazo de manifestação transcorreu em branco.

De outro modo, o ocorrido também mostra, e muito, a maneira como a população encara as leis, buscando o famoso "jeitinho brasileiro" para superar quaisquer problemas, afastando o simples ato de cumprir a legislação ou buscar as informações para compreender o que acontece ao redor, pautando-se em seus interesses pessoais em detrimento a outros.

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