OPINIÃO
25/09/2014 10:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

A democracia brasileira começa e termina na urna?

Sollina Images via Getty Images

Numa das propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma personagem gesticula expansivamente, de modo a interferir estabanadamente nas atividades das demais personagens, ocupadas que estão com os atos ordinários do cotidiano.

Entrementes, o narrador diz:

Quando você for escolher um candidato, não é só votar e acabou. Se ele der uma opinião errada é como se você estivesse falando. E esse peso vai ser carregado para cima e para baixo. As pessoas vão olhar como se a culpa fosse sua. O pior é que vai ser mesmo. Conheça bem seu candidato para você não passar por isso depois. Pense bem antes de votar. Você é responsável pelos políticos que escolhe.

A intenção do TSE de elevar a consciência do eleitor é nobre e a mensagem, conteúdo e formato, eficaz (a contradição em termos não afeta essa conclusão - como o voto é secreto, e tem-se a urna eletrônica por inexpugnável e indevassável, não faria sentido sugerir uma crise de superego provocada pelos olhares acusadores da sociedade - mas essa contradição é anulada pela sugestão carreada pela função emotiva da linguagem).

Porém, há outro detalhe mais interessante na mensagem. Ela assume que o candidato eleito vai além de seu papel de delegado político, para assumir uma postura quase vicária do próprio indivíduo ("... é como se você estive falando"). Mais: a responsabilidade pelos atos do candidato eleito é transferida ao eleitor ("O pior é que [a culpa] vai ser [sua] mesmo").

A discussão sobre a existência de livre-arbítrio e sua pressuposição como motivador essencial da responsabilidade individual é fascinante, e ela ocupou algumas das melhores mentes de todos os tempos.

De todo modo, qualquer que seja o modelo teórico, soa estranho assumir que um candidato eleito possa tão completamente substituir o indivíduo-eleitor, a ponto de confundirem pensamento e ação.

Essa absorção da vontade individual pela vontade do governante faz sentido se explicada a partir dos processos mentais ou psicológicos, como a suscetibilidade à inflamação da turba. Politicamente, a adesão universal, incondicional e voluntária a qualquer espécie de contrato social é ficcional. Tão voluntária quanto a adesão da personagem Nunez ao País dos Cegos, no conto de H.G Wells.

Voltando à democracia brasileira, o sucesso nas eleições eleva o candidato à liberdade absoluta, à soberania, de forma a colocá-lo acima de críticas ou de qualquer espécie de controle legal? A voz do indivíduo é efetivamente substituída pela voz do candidato eleito durante o curso do mandato?

Talvez essa perplexidade derive de certa falta de atenção com o segundo estágio do processo político.

O primeiro estágio se refere às eleições. Segundo Robert Dahl, o processo democrático em colégios eleitorais de larga escala demanda seis instituições: (1) agentes políticos eleitos, (2) eleições frequentes, livres e justas, (3) liberdade de expressão, (4) fontes alternativas de informação, (5) autonomia associativa e (6) cidadania inclusiva.

Sem prejuízo de ajustes e correções pontuais, o processo eleitoral brasileiro assenta-se em grande medida sobre essas instituições. A consolidação das instituições do processo eleitoral democrático deve-se em muito aos esforços do Judiciário, por seus juízes e servidores.

Ocorre que a eleição não imuniza o candidato eleito contra o controle que cada cidadão é legitimado a exercer, como se o sucesso nas urnas fosse uma unção durável por quatro ou oito anos, isto é, até o próximo sufrágio.

No interregno eleitoral, durante o exercício dos mandatos políticos, o indivíduo deve contar com a proteção de direitos individuais destinados a impedir sua absorção pela vontade do governante ou da maioria (tal como a "liberdade dos modernos" aludida por Benjamin Constant).

Mas não basta a "liberdade dos modernos". Para o indivíduo que se dispuser, o sistema jurídico deve conceder instrumentos para acompanhar a atividade do Estado e, após livre formação de convicção, tomar a medida legal mais adequada para corrigir lesões ao patrimônio público, em sentido amplo. É necessário um novo olhar sobre a "liberdade dos antigos", o exercício mais direto e imediato de faculdades políticas pelo indivíduo (e que não é novidade, como já exortava o mesmo Constant).

O voto é indispensável à democracia, mas a democracia não se esgota no voto.

Evidentemente, essa reavaliação das faculdades políticas ativas complementares ao voto não significa um retrocesso a qualquer modo de democracia plebiscitária, populista, em que grupos supostamente representativos legitimariam o afastamento da mediação própria dos partidos políticos e do próprio sufrágio universal.

O foco, para retomada da cidadania no interregno eleitoral, é o livre acesso à informação sobre o que anda fazendo o Estado e seus agentes, como o dinheiro público é arrecadado e gasto etc. E os instrumentos para dar efetividade ao controle, como a ação popular, já existem.

O que me parece útil apontar é que a cidadania não começa, nem termina, na urna, sem prejuízo de sua indispensabilidade. O exercício da cidadania, para aqueles que se dispuserem de livre e espontânea vontade, pode ser constante, estendendo-se aos períodos do exercício dos mandatos políticos.

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