OPINIÃO
17/09/2014 18:16 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Caos em Pedrinhas e proposta de diminuição da maioridade penal: não, vocês estão fazendo tudo errado no Brasil

Montagem/Divulgação

BR 135, km 14, S/N, São Luís (MA). Este é o endereço do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que reúne mais de 2 mil presos em um espaço que não poderia ultrapassar os 1,7 mil.

A principal cadeia do Maranhão é um retrato fiel da falência do sistema carcerário brasileiro, com direito a decapitações, fugas semanais - algumas até cinematográficas -, e a falta do que seria o mais importante para um infrator: a oportunidade de recuperação.

Na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou em Genebra, na Suíça, um relatório em que apontou sérios problemas no sistema penitenciário do País, sobretudo por sua superlotação, muitas vezes formada por uma maioria de presos provisórios, problema recentemente apontado pela ONG Justiça Global.

Aqui cabe um parênteses sobre o papel do Judiciário neste processo. Em comum, as dificuldades logísticas e de pessoal que várias Varas enfrentam para agilizar o andamento de processos, concedendo penas alternativas quando possível, o que ajudaria a diminuir substancialmente a população de 711.463 presos que hoje estão atrás das grandes no Brasil, segundo o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Números levantados pelo Instituto Sou da Paz também são alarmantes (Reprodução)

"Quem constrói presídios no Brasil não é o Poder Judiciário. O excesso de lotação é um problema do sistema carcerário, que é mantido pelo Poder Executivo. Essa é uma questão visível que vem sendo denunciada pela própria magistratura", disse João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em entrevista à Rádio Estadão.

FUGAS E MORTES

Em Pedrinhas, 60 detentos morreram no ano passado quando estavam sob custódia do Estado, o que dá uma média de cinco mortes por mês. Neste ano, o governo maranhense pouco conseguiu fazer para mudar esse quadro - já são 24, segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem), ante 16 que assume o governo.

O sucateamento e a total falta de condições de trabalho em Pedrinhas podem ser vistas nestes vídeos abaixo, repassados por um agente penitenciário. Há ainda a questão das facções criminosas que dominam o ambiente - o Primeiro Comando do Maranhão (PCM) de um lado, e o Bonde dos 40 de outro -, situação esta também recorrente em cadeias de todo o Brasil (vide o poder que Primeiro Comando da Capital, o PCC, em prisões de São Paulo, Paraná e alguns outros Estados do Centro-Sul brasileiro).

No topo da cadeia de comando, o responsável pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, Sebastião Uchôa, entregou o cargo nesta quarta-feira (17). Depois da fuga de 36 presos após a derrubada de um muro com um caminhão, mais dez fugiram por um buraco cavado em uma das unidades do complexo. Uma implosão do complexo, ao estilo Casa de Detenção - a morada do Massacre do Carandiru - em São Paulo, não seria uma má ideia.

ELEIÇÕES SE APRESENTAM COMO 'RETROCESSO'

Mais importante do que derrubar uma penitenciária ultrapassada é detonar um conceito vencido de 'empilhar' pessoas que cometeram crimes no País.

Em ano eleitoral, a classe política pouco ajuda nesse processo, uma vez que pelo menos quatro dos 11 candidatos à Presidência da República - Aécio Neves (PSDB), Levy Fidelix (PRTB), José Maria Eymael (PSDC) e Pastor Everaldo (PSC) - defendem a diminuição da maioridade penal.

Aumentar a população carcerária é a solução ou o agravamento do problema da segurança pública? O que custa mais: construir prisões ou escolas? Não é preciso ir longe para chegar a uma conclusão lógica. E antes que se considere utópica, é preciso considerar que as instituições que deveriam recuperação crianças e adolescentes infratores no País também não o fazem.

Diminuir a maioridade penal não resolverá o problema. Mais prisões não resolverão o problema. Não, vocês que são favoráveis a isso estão fazendo tudo errado. E, infelizmente, precisaremos ver outras 'Pedrinhas' por aí (recentemente, duas rebeliões no Paraná também geraram decapitações e a exposição da falência do sistema que está aí) para o debate evoluir.