OPINIÃO
10/02/2016 12:10 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

'Vale Escola' seria uma boa saída para a educação no Brasil?

Michael Kempf via Getty Images
School

Já não é mais novidade que a educação oferecida pelo sistema público de ensino no Brasil é lastimável.

Dados da prova Brasil e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) têm mostrado sistematicamente que a vasta maioria dos nossos alunos não sabem interpretar textos simples e fazer operações básicas de matemática. Não é surpreendente, portanto, que esse déficit de competências aritméticas e linguísticas, por assim dizer, apareça inclusive entre alunos do ensino superior.

A escola pública brasileira é, em essência, uma máquina de destruição de capital humano: nela entram milhares de jovens com enorme potencial (afinal, a natureza não vê riqueza/nem pobreza quando escolhe a quem "presentear" com um intelecto) que dela saem analfabetos funcionais, destreinados para o raciocínio lógico, pobres conhecedores de idiomas e sem autonomia e habilidade investigativa. Triste. Mas nada que você não soubesse.

Percebendo esse déficit de formação, os pais optam por colocar os filhos em escolas particulares o mais cedo possível, em uma tentativa de oferecer uma educação que preencha a lacuna que a escola pública não preenche. As escolas privadas representam 20% do ensino primário nos países em desenvolvimento.

Privatização?

Diante da falência do sistema público de ensino, muitos advogam pela introdução de um sistema de vouchers - vales/cheques de certa quantia (pagos pelo contribuinte) que os pais, sobretudo os mais pobres, podem usar para pagar pela educação dos filhos em escolas privadas.

Os defensores desse sistema argumentam que, a injeção de concorrência na provisão pública de educação produziria uma melhora nos indicadores agregados e permitiria que as crianças de famílias mais pobres tivessem acesso a melhores escolas.

Críticos do sistema, argumentam que essa "privatização" do sistema educacional poderia aumentar o gap de qualidade entre as escolas privadas e públicas (o voucher acabaria provocando o fechamento de algumas escolas, mas não de todas), tornando ainda pior as diferenças no mercado de trabalho entre alunos pobres egressos das escolas pública e privada.

Mas o que diz a evidência empírica?

Há um enorme interesse de economistas acadêmicos e "policy makers" em entender os efeitos do sistema de vouchers. Há uma literatura relativamente longa sobre o assunto, apesar da implementação relativamente tímida desse tipo de programa.

Conquanto não seja meu interesse fazer uma revisão extensa da avaliação desses programas, alguns estudos recentes merecem destaque - pela qualidade dos dados, da análise e, portanto, dos insights que oferecem.

Menos custosa, mais eficiente

Em estudo de Muralidharan e Sundararaman, por exemplo, publicado no Quarterly Journal of Economics, explorando a natureza aleatória de um programa de distribuição de vouchers, investiga as diferenças das escolas públicas e privadas em um estado da Índia. O programa de vouchers levou 23% dos estudantes das escolas públicas a migrarem para particulares.

Uma das diferenças entre as escolas públicas e privadas indianas é que as escolas privadas contratam professores mais novos pagando salários mais baixos. No entanto possuem mais professores, salas com menos alunos, os professores faltam menos e há um menor número de professores que lecionam várias matérias. As escolas particulares também têm dias e anos letivos mais longos, além de serem mais limpas.

Ao final do período os autores realizaram testes entre os alunos de ambas as escolas nas duas disciplinas principais, matemática e Telugo (a língua local), e não houve diferença significativa de desempenho entre os dois grupos.

No entanto, constataram que as escolas privadas gastam muito menos tempo no ensino dessas duas disciplinas, optando por dispender mais tempo no ensino de inglês, ciências, estudos sociais e hindi, língua que não é ensinada nas escolas públicas.

Quando consideradas todas as disciplinas, os alunos das escolas particulares ganhadores do voucher se saíram consideravelmente melhor, principalmente devido ao hindi. Desconsiderando o Hindi os autores retornam ao resultado anterior, sem diferença entre os dois grupos.

É preciso considerar, no entanto, que as escolas públicas precisaram de cerca de 30% mais tempo para ensinar o mesmo conteúdo, o que as impede de ensinar outras matérias, como hindi. Além disso, o gasto por aluno é três vezes maior nas escolas públicas, o que as torna ainda menos eficientes que as escolas particulares.

Parece que os autores encontraram uma saída que melhora a igualdade de oportunidades (pois permite alunos que não teriam condição de pagar pela educação estudarem com alunos de classe média), mais eficiente (pois alcança os mesmos resultados usando menos tempo) e mais barata.

Eles concluem que a introdução dos "vouchers" não apenas reduziu a estratificação social mas também aumentou a produtividade do setor educacional (via aumento da fração de escolas privadas no sistema) -- em um raro exemplo de política pública que aumenta equidade e eficiência a um custo relativamente baixo.

Vouchers direcionados melhoram performance dos mais pobres

O Chile tem um extenso programa de vouchers, introduzidos no começo dos anos 80. Em 2008, o governo fez uma série de mudanças no sistema visando ajudar os estudantes de famílias mais pobres.

A principal mudança na reforma de 2008 foi a transferência de mais recursos para as escolas que matriculassem estudantes que satisfizessem certos critérios, sendo o de pertencer ao terço mais pobre da população o mais importante deles.

Christopher Neilson, da Universidade de Pricenton, avalia os efeitos dessa reforma no programa de vouchers chileno sobre a performance dos estudantes pobres que se beneficiam do programa. Neilson mostra que esse "direcionamento" dos vouchers aumentou as notas dos alunos mais pobres (0,2 desvio-padrão) e diminuiu em um terço o gap entre esses alunos e o resto da população (o artigo pode ser visto aqui)

Um dos grandes desafios em fazer esse tipo de avaliação de impacto está em identificar, separadamente, a contribuição de cada "movimento" que uma politica de vouchers pode causar no comportamento dos pais e das escolas para os resultados estimados. Isto é, o que exatamente está "governando" os resultados - dado que uma política de vouchers pode (a) aumentar a competição entre as escolas levando-as a melhorar sua qualidade (via contratação de melhores professores, por exemplo), (b) pode oferecer oportunidades dos pais matricularem seus filhos em escolhas existentes mais caras de melhor qualidade.

O paper de Neilson constrói um modelo de escolha de escolas a partir do qual ele tenta separar esses efeitos. Os resultados sugerem que a maior parte dos efeitos observados sobre a performance dos alunos (dois terços para ser preciso) é devido às mudanças do lado da oferta - isto é, à resposta das escolas que aumentaram a qualidade da instrução oferecida depois da implementação da mudança no programa.

É claro que o estudo de Neilson não deve ser tomado como um testamento definitivo dos efeitos desses programas. O estudo de Atila Abdulkadiroglu (Duke), Parag Pathak (MIT) e Christopher Walters (Berkeley) sobre o programa de vouchers do estado americano da Louisiana para estudantes pobres - cuja natureza aleatória de alocação de bolsas confere ares de experimento natural aos dados do programa - mostra, por exemplo, que a performance dos estudantes no programa é pior.

No entanto, como os autores destacam, parte desse efeito parece estar relacionada às escolas aparentemente ruins que entraram no programa - um problema de "seleção" causado por mau desenho do programa. O fato é que a literatura empírica sobre o efeito de programas de voucher ainda é "mixed" e centrada quase que exclusivamente em métricas de "test performance" (esse estudo do programa de vouchers em Washington aqui, por exemplo, encontra impactos positivos sobre as taxas de graduação).

Programa mal desenhado, resultados ruins

As diferenças de resultados ilustram algo que não deve soar surpreendente: desenho de política pública e contexto importam. Se os pais e mães se importam com a distância da escola de suas casas, por exemplo, o poder de monopólio das escolas tende a ser relativamente maior, e os incentivos para responder à introdução de concorrência que os vouchers criam menor.

Se os critérios de eligibilidade das escolas não é suficientemente criterioso, escolas em dificuldades financeiras podem "inundar" o programa, absorvendo estudantes das escolas públicas mas nem por isso oferecendo uma educação melhor - com resultados agregados previsivelmente ruins.

Dada a má qualidade da instrução e o engessamento gerencial provocado pela captura por sindicatos da escola pública, é difícil imaginar que, com uma regulação minimamente adequada sobre as características da escola que poderiam participar desse tipo de programa, a introdução de vouchers resultaria em uma piora nas métricas de performance do estudantes e custo da atividade de ensino.

Claro, isso precisa ser testado.

Mas o assunto está, infelizmente, fora da agenda dos políticos e até das ONGs que se dizem preocupadas com a educação.

*Agradeço a Giovana Stein pela ajuda na elaboração do texto. Erros e omissões são meus.

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