OPINIÃO
20/07/2015 16:51 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Vale a pena reduzir o limite de velocidade das marginais em SP?

Embora seja verdade que a redução dos limites legais de velocidade salvarão vidas, é preciso perguntar-se quanto isso custará para a sociedade.

MARCO AMBROSIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Começou nesta segunda-feira, 20, a mais nova intervenção na área de transporte da prefeitura de São de Paulo. Trata-se de uma redução do limite de velocidade nas duas principais avenidas da cidade - a Marginal Pinheiros e Tietê. Para quem não conhece a cidade, as marginais são duas longas avenidas que "encirculam" boa parte do chamado centro expandido de São Paulo. Nessa área estão localizados as principais áreas de comércio da cidade. A figura abaixo ilustra no mapa (aproximadamente) o posicionamento e extensão dessas avenidas:

No mapa acima não é possível enxergar mas cada marginal é na verdade um conjunto de três pistas (na maior parte de sua extensão): uma avenida "expressa", uma avenida "central" e uma avenida "local". Os apelidos estão relacionados com a proximidade do segmento da avenida ao rio ou à entradas para os bairros. A imagem abaixo mostra um trecho de uma das marginais com indição de cada pista.

Por que reduzir?

O pressuposto justificatório da prefeitura de São Paulo -- que é quem está patrocinando a intervenção -- é o de que a redução do limite de velocidade reduzirá o número de mortes. Em 2014, 77 mortes foram registradas nessas duas avenidas. Os gráficos abaixo, baseados em dados da CET (a Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade) e publicados em uma matéria da revista Autoesporte (ver matéria aqui), mostram a distribuição dos acidentes (fatais, inclusive) nas duas avenidas ao longo do dia.

A cadeia e causação entre velocidade e fatalidade do acidente é simples e intuitiva: a redução da velocidade reduzirá a probabilidade de acidentes fatais dado que, trafegando em velocidade mais baixa, próximo dos 50Km/h, o impacto do veículo no pedestre terá menor probabilidade de ser letal.

O que diz a evidência empírica?

Esse pressuposto parece estar correto mesmo. Pelo menos é o que a evidência existente sugere.

Parte dessa evidência está baseada em uma espécie de experimento natural ocorrido nos EUA. Em 1995, o Congresso Americano aboliu com a história de determinação federal de limites de velocidade nas estradas. Como resultado, muitos estados aumentaram o limite de velocidade (passando de 88Km para 110/120Km em muitos estados). Vários estudos analisam o efeito dessas mudanças sobre o número de (vários tipos de) acidentes. Os estudos empregam controles pobres, sendo em sua maioria uma mera comparação entre antes e depois. De qualquer forma, a maioria conclui que houve aumento no número desses acidentes -- com as taxas de crescimento no número de acidentes variando entre 3.2% (Friedman et al. 2009) e 15% (Farmer et al, 1999).

Quanto vale uma vida?

O debate público que surgirá da ira dos motoristas com essa redução da velocidade nas duas principais avenidas de São Paulo vai inevitavelmente nos levar a discutir a incômoda questão de quanto vale uma vida. Vejamos o porquê.

Conquanto seja verdade que a redução dos limites legais de velocidade salvarão vidas, é preciso perguntar-se quanto isso custará para a sociedade. O aumento do tempo de percurso nas vias tem um custo de oportunidade. E ninguém com juízo há de advogar que uma quantidade infinita de recursos deve ser despendida para salvar uma vida. Se a sociedade deseja fazer alocações eficientes de seus escassos recursos, vai ter inevitavelmente que fazer esse tipo de discussão sempre que as políticas púbicas em tela tiverem por objetivo primário salvar vidas.

O fato é pois que a implementação de uma medida draconiana dessas -- que há de dilapidar ainda mais o resto de capital político de que goza o prefeito Haddad -- só se justificaria mediante uma análise de custo-benefício, e não apenas de uma mera indicação genérica e qualitativa de que ela contribuirá para salvar vidas. Uma análise custo-benefício nesse caso significa que o benefício das vidas que serão salvas deve ser comparado ao custo de estender o tempo gasto percorrendo as marginais.

Custo, que custo?

O tempo adicional que será gasto percorrendo as marginais (ou trecho delas) é de fato considerável. Os repórteres da revista Autoesporte fizeram um pequeno experimento (sem rigor estatístico, dado que é uma amostra de uma única observação aparentemente). Percorreram os cerca de 66Km das duas avenidas, ora pela pista local, ora pela pista expressa sob os limites vigentes de velocidade e os que entram em vigor hoje. A julgar pelo tempo que eles registraram, estamos falando aí de um um aumento no tempo de trajeto de 28%, se pela pista expressa, ou 40% se na pista local. É muita ocisa.

Contas de Custo-Benefício

É provável portanto que uma análise custo-benefício concluísse pela completa falta de custo-efetividade para implementar um negócio desses. Se a medida reduzisse as mortes nessas vias em 20% (o que os estudos com dados americanos sugere que é um limite superior para o efeito), estamos falando aí (sob um monte de suposições) de cerca de 16 vidas salvas em um ano. Suponhamos que a idade média dessas pessoas seja de 25 anos, de modo que estamos falando de 50 anos de vida perdidos em conjunto (considerando nossa expectativa de vida de, quase, 75 anos).Considerando o estudo dos economistas de Stanford que estimou em US$ 129 mil o valor de um ano de vida, estamos falando aí de cerca de R$ 7,5 bilhões (ao câmbio de hoje, R$ 3,19). Esse seria o valor "economizado" da redução de velocidade.

Mas e o custo? A título de aproximação -- como tudo aqui -- consideremos que 10% do PIB da cidade de São Paulo é "traffic-dependent" -- isto é, 10% do PIB da cidade é afetado pelas condições de tráfego nas marginais. O PIB da cidade de SP é de cerca de R$ 499 bilhões. A velocidade média na cidade é estimada em 18,5Km/h. Considerando que a medida provocará uma redução média de 18% na velocidade das marginais, uma regra de três simples sugere que a medida provocará uma redução de R$ 8,9 bilhões. Se essa conta estiver aproximadamente correta, não seria custo-efetivo reduzir os limites de velocidade das marginais.

Obviamente que isso é uma conta ultra simples (ignora uma série de efeitos de segunda ordem sobre poluição e acidentes), estática, de envelope, que merece/deveria ser feita com mais informação e rigor analítico (e em um framework dinâmico). Mas se uma conta tão simples quanto conservadora (o valor da vida de um americano médio deve consideravelmente superestimar o valor da vida do brasileiro médio) sugere que a intervenção não deveria ser posta em prática, eu pessoalmente duvido que uma conta mais rigorosa conclua algo qualitativamente diferente.

"Speeders" não se importam com limites de velocidade!

Um argumento que pode neutralizar por completo qualquer impacto dessa medida sobre o número de acidentes fatais nas marginais é o de que os acidentes fatais envolvem motoristas bêbados ou speeders (motoristas que gostam de correr acima do limite legal da avenida). Se for este o caso, é improvável que a redução do limite legal de velocidade provoque alguma mudança comportamental nesses grupos.

Cadê os estudos?

Disto isto, o fato é que não se sabe que tipo de estudo com dados locais, se algum, está fundamentando a medida. Se houver algum, a CET deveria disponibilizá-lo para escrutínio público. Como a CET não costuma divulgar estudos das intervenções no trânsito que tem promovido nos últimos anos, é razoável supor que eles não existem ou que são feitos sem o rigor necessário para que sobreviam ao exame técnico dos cientistas interessados no tópico. Se for esse o caso, a intervenção nos limites de velocidade das marginais será mais um exemplo de política pública sendo feito sem (small-scale) teste experimental, sem atenção e análise rigorosa dos dados existentes. Feita no puro e simples achismo. Com base nas boas intenções do coração. Essa falta de avaliação experimental e embasamento técnico é péssimo para a administração municipal, pois nutre a sensação -- aventada por muitos -- de que a intervenção está sendo feita com fins meramente arrecadatórios.

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