OPINIÃO
12/02/2015 11:16 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Aborto: legalizar ou proibir? O que é melhor para a sociedade?

Procurar por dados e estar aberto a aceitar qualquer uma dessas políticas quando confrontado com "análises técnicas" da questão, digamos, já seria um gigantesco avanço no debate do assunto.

ericsphotography via Getty Images

Quando o assunto é aborto, duas propostas de política dividem as pessoas. De um lado, a política "proibicionista": aborto, salvo algumas excessões (estupro e risco de morte para a mãe), é crime e ponto final. De outro lado, a política "liberal": o aborto é um direito da gestante até certo ponto da gestação  (no Reino Unido, por exemplo, o aborto pode ser feito até a 24ª semana de gestação).

Uma análise custo-benefício

Em um mundo ideal, onde as decisões de política pública são informadas por ciência (i.e., com base em análise de dados, avaliações -- experimentais ou não -- de impacto, para contas de bem-estar em equilíbrio geral etc) e não por moralismos (religiosos ou não), o problema do formulador de política pública aqui é relativamente simples, qual seja: escolher a política que minimiza o tempo de vida (esperado) destruído por cada opção de política. Veja que escolhi falar em tempo de vida, e não em número de mortes, para que seja levado em conta que a perda social causada pela morte de alguém com, digamos, 80 anos, não é a mesma causada pela morte de alguém com meses de vida, com toda uma vida literlamente pela frente.

A conta econômica aqui é relativamente simples.

O caso "proibicionista"

Sob a política "probicionista" (o status quo) sabemos que um número M de mães morrerão. Morrerão porque o proibicionismo nunca destruiu a oferta de um bem pelo qual existe demanda. E tal como o caso de outros produtos "ilegais", o produto em questão -- "aborto" -- será comprado em mercados clandestinos onde as condições de oferta são piores precisamente por estarem fora da legalidade e, portanto, não sujeitas aos escrutínios das autoridades de saúde. Há relatos na imprensa que algo próximo de um milhão de procedimentos abortivos são praticados no Brasil por ano (ver, e.g., essa matéria aqui e essa aqui). Muitos desses abortos são malsucedidos e terminam em morte. Os números do Brasil são díspares -- fala-se em duzentos e poucos mil. Mas a Organização Mundial de Saúde fala que, em todo o mundo, abortos clandestinos são uma das principais causas de mortes maternas. No Brasil, auto-interesse e um M suficientemente grande parace ter levado o Conselho Federal de Medicina a apoiar o relaxamento da legislação e permitir o aborto até a 12ª seman de gestação.

As mortes por abortos malsucedidos (o que chamei de M) não são o único custo social da política "probicionista". Sob a ilegalidade, há obviamente um número de gestações indesejadas que serão carregadas até o fim mesmo. E não é claro que é do interesse da sociedade forçar que mães/pais incorram no ônus de criar uma criança cujo nascimento não é planejado/desejado/bem-vindo. Um famoso trabalho do Steve Levitt e do John Donohue (ver artigo aqui) já mostrou alguma evidência (que sofreu correções e revelou-se um pouco mais fraca do que reportado originalmente) sugerindo que crianças não desejadas e de pais que não podem criá-las de forma minimamente adequada são mais prováveis de se tornarem criminosos. Vamos chamar esse custo de E e assumir que ele pode ser expresso na mesma métrica de M -- isto é, M+C seriam as mortes causadas pela política "probicionsita" (em termos de tempo de vida relativo à expectativa de vida média). Pois bem: sob a política proibicionista, o custo seria M + C.

O caso "liberal"

Sob a política "liberal" é razoável admitir que a mortalidade causada por procedimentos clandestinos cai para virtulamente zero. O custo M então desapareceria. É igualmente razoável assumir que pouquíssimas gestações indesejadas serão "carried through". A legalização do aborto não impedirá por si só que pais muito despreparados produzam filhos, de modo que uma política "liberal" não elimina mas mitiga um pouco de custo C (digamos que sob a política liberal ele passa ser uma fração a de C).

Nem tudo é ganho como parece até agora. Muitos argumentam que sob uma política "liberal", o custo de abortar cairia drasticamente (tanto material quanto social, dado que o estigma social de praticar um aborto deve diminuir consideravelmente) e que isso causaria um aumento no número de abortos. O argumento faz sentido: a menos que o "aborto" seja um "bem de Giffen", se seu preço cai, mais dele deve ser demandado. É possível argumentar que, dado os preços das tecnologias abortivas no "mercado negro" -- fala-se em procedimentos que vão de R$ 150 a R$ 3000 --, dificilmente a legalização do aborto em clínicas do SUS teria o efeito de reverter a decisão das mães que decidiram por não abortar. Mas a queda no custo do aborto poderia induzir as mulheres a ficarem grávidas com mais frequência, com muitas dessas gestações vindo a ser interrompidas. Vamos então assumir que sob a política "liberal" esse número de gestações interrompidas seja A. Note que A é o número de abortos em excesso do que seriam praticados de forma clandestina.

Embora exista evidência de que a legalização tende a aumentar o número de abortos -- ver o gráfico abaixo com dados para os EUA logo depois que a Suprema Corte legalizou nacionalmenteo aborto em 1973 --, não há registros confiáveis do números de abortos ilegais praticados para que se possa ter uma ideia do tamanho de A, isto é, dos abortos "novos". Como a legalização reduz consideravelmente o custo do aborto -- nos EUA há estimativas de que um aborto ilegal custava entre US$ 400 e US$ 500 e hoje, trinta anos depois da legalização, pode ser feito por algo em torno de US$ 80 (ver fonte aqui).

Note que estou ignorando, sob as duas políticas, os custos de saúde, tanto de realizar procedimentos de curetagem e tratamento de abortos clandestinos malsucedidos (sob a política "proibicionista") quanto de realizar os procedimentos de interrupção da gravidez em si (sob a política "liberal"). Também não estou considerando os benefícios para as mulheres de não serem forçadas a permanecerem em casamentos indesejados, interromperem estudos ou saírem do mercado de trabalho por conta de uma gestação forçada. Muitas dessas considerações parecem claramente influenciar o julgamento do assunto feito pela corte americano quando esta estendeu para todo o país o direito ao aborto; veja o trecho abaixo:

Proibir ou liberar?

A política "probicionista" seria preferível se M+C < A. A política "liberal" é preferível obviamente quando M + C > A. A questão de um milhão de dólares é: qual condição é verdadeira?

Meu palpite é que a segunda condição é verdadeira e que, portanto, a política "liberal" seria preferível. Primeiro porque C me parece de considerável monta (grande o suficiente para mais do que compensar A-C, que deve ser positivo a julgar pelos dados americanos). Segundo porque eu não tenho razão para acreditar que sociedades mais maduras que já se debruçaram sob essa questão por muito mais tempo do que nós optaram por algo que é socialmente mais custoso. Não são muito bons, admito. Mas procurar por dados e estar aberto a aceitar qualquer uma dessas políticas quando confrontado com "análises técnicas" da questão, digamos, já seria um gigantesco avanço no debate do assunto.

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