OPINIÃO
28/11/2016 17:54 -02 | Atualizado 28/11/2016 17:54 -02

A morte de Fidel e a inserção de Cuba no cenário pós-Revolução

A transferência de um período para outro acontece a partir do luto destes dias e é marcada por uma transição, embora antes anunciada, agora conveniente e mais tranquila para Raul Castro. Diante dos sinais de transferência do poder para o Ministro de Relações Exteriores até 2018, a atenção à uma transição mais conciliada, inclusive com efeito nas Forças Armadas, em cujo sistema já vigoram princípios distintos do regime castrista.

KIRAN MANJUNATH via Getty Images
An Indian member of the Communist Party of India (Marxist) (CPI(M)), hangs an image of former Cuban President Fidel Castro during a condolence meeting in Bangalore on November 28, 2016. / AFP / Kiran MANJUNATH (Photo credit should read KIRAN MANJUNATH/AFP/Getty Images)

Começo me permitindo algumas digressões a respeito das consequências da morte de Fidel Castro - até a sua morte, Comandante-em-chefe da Revolução Cubana. Ainda que o cenário político que permeia Cuba daqui a alguns dias ou meses tenha uma boa parcela de indefinição, é possível que tracemos um prognóstico mínimo a respeito do início do fim de um período longo e controverso, dotado de idiossincrasias, obscuridades e conquistas.

O que o novo período traz de imediato é um cenário que permite aos representantes de países parceiros e potenciais um conforto antes não permitido mesmo com a substituição definitiva de Fidel pelo seu irmão, Raul Castro, em 2008. Tal conforto reside no tamanho peso que o seu regime imprimiu ainda durante a Guerra Fria, período que parecia não terminar conquanto resistisse um modelo alternativo e a ela referido como o de Cuba.

Ainda que com a promessa de finalizar restrições que pareciam não fazer mais sentido, Raul Castro não foi capaz de reduzir a força do irmão enquanto vivo, apesar de Fidel estar ausente como figura pública há alguns poucos anos. A distinção entre um governo personalista, centralizador e carismático, de Fidel Castro, e um projeto pragmático com vistas à reforma e conciliação de atores políticos, na presidência de Raul Castro, apontava para uma transição de modelo somente completada com a morte de Fidel. Raul Castro no poder, no entanto, representou o primeiro passo do ciclo novo da história das relações exteriores de Cuba, marcada pelos limites de um regime particular e notado por restrições às liberdades individuais.

Embora o modelo de Raul Castro tenha permanecido anunciadamente alinhado ao Partido Comunista Cubano e ao socialismo, as transformações que entraram em curso alguns anos depois de sua assunção incluíram mudanças na legislação sobre investimentos de cubanos no exterior e estrangeiros, relações diplomáticas refeitas com a Europa por meio da União Europeia e com os Estados Unidos, além da ampliação de parceiros pelas Américas e África.

No caso da União Europeia, não obstante as relações formais diplomáticas se fizessem antes mesmo do Tratado de Maastricht (1993), o Acuerdo de Diálogo Político y Cooperación deu início ao projeto de bilateralidade iniciado em 2014 e foi concluído em 2016, como o mais importante efeito da criação de uma delegação da União Europeia em Cuba, em 2008. O anúncio feito na Cúpula dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) em Havana, 2014, e a declaração da região como Zona de Paz, também têm efeito sobre as novas relações que constituirão o projeto para a região, assim como para as relações no âmbito da OEA, a Organização dos Estados Americanos (cuja readmissão a Cuba foi promovida em 2009).

A morte de Fidel também aconteceu um dia depois do anúncio do restabelecimento de voos regulares diretos entre Cuba e Estados Unidos o que, a despeito das eleições últimas que garantiram a Donald Trump o título de próximo presidente dos Estados Unidos, pôde assegurar mais uma das medidas de aproximação anunciadas por Barack Obama nos EUA, simultaneamente a Raul Castro, em Cuba, no fim de 2014. Ainda que na expectativa de ligações logísticas como da instalação de uma rota de barco entre Key West (Flórida, EUA) e Havana (Cuba), relações comerciais e turísticas deram um salto a partir do passo de restauração das relações dos Estados Unidos com Cuba, sinalizando uma nova era.

Apesar disso, o embargo estabelecido em 1960, condenado tanto por críticos quanto por apoiadores do regime, continuou em vigência, assim como a Lei Helms-Burton, que proibia cidadãos e empresas dos EUA a estabelecerem relações comerciais em Cuba ou com entidades do governo Cubano. As contradições residem justamente aí. As restrições à Cuba acontecem em meio à defesa de autonomia nas relações comerciais proveniente de um modelo essencialmente liberal, mas ainda vigoram como o mecanismo mais eficiente de garantir interesses em ambiente internacional de baixa regulação e pouco impacto de pressões de outra natureza.

Por outro lado, em Cuba, as perseguições àqueles considerados dissidentes ou a quaisquer cidadãos que publicamente apoiassem a Lei Helms-Burton e o bloqueio dos Estados Unidos garantiram nos últimos anos prisões em massa. A reclusão de pessoas associadas à oposição é o principal óbice da transição para um novo regime, ainda mais significante do que o processo eleitoral livre e a presença de mais partidos. Do mesmo modo, as instalações de Guantánamo - resquícios da ajuda dos Estados Unidos contra a guerra com a Espanha e cujo leasing de baixo valor não é pago há anos - parecem representar ainda o bastião das contradições vigentes nesta relação de poucos nexos.

Muito embora as relações financeiras tivessem um papel relevante na resistência de Cuba ao bloqueio econômico, a presença do dólar, de um peso conversível, e da compra de produtos agrícolas e envio de dinheiro aos cubanos, asseguravam uma abertura incipiente que produzira, já há anos, pressões internas pela abertura.

Entre as pautas de interesse internacional a observar, estão o movimento de aproximação com a Rússia ocasionado pela criação da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) e o convite recente à adesão de Cuba, em resposta à crise na Síria e a atuação dos Estados Unidos junto à Turquia; e a nova fase das relações com o eixo Venezuela, Equador e Bolívia, depois de instalada crise econômica e divergências políticas na região com o Impedimento da Presidente Dilma Rousseff e da eleição de Mauricio Macri na Argentina.

A transferência de um período para outro acontece a partir do luto destes dias e é marcada por uma transição, embora antes anunciada, agora conveniente e mais tranquila para Raul Castro. Diante dos sinais de transferência do poder para o Ministro de Relações Exteriores até 2018, a atenção à uma transição mais conciliada, inclusive com efeito nas Forças Armadas, em cujo sistema já vigoram princípios distintos do regime castrista.

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