OPINIÃO
02/07/2015 15:55 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

República intertextual

Não acho que estejamos vendo um Estado de Exceção, termo cada vez mais vulgarizado nos comentários anti-Cunha. Mas não se enganem: se nada for feito, há a possibilidade desta prática se alastrar para qualquer outro projeto, proposta ou similar a ser votado na Câmara. Toda vez que os desejos da Presidência da Casa forem frustrados, haverá sempre a chance de serem recolocados de outra forma, com outra redação.

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Das várias possibilidades da literatura, uma das que mais gosto é a sua facilidade de antecipar o bizarro. Acho que todo mundo passou por alguma situação que pode ser comparada a uma passagem literária, uma estória. Aquelas situações que quando acontecem te fazem olhar para o lado e pensar: "minha vida é um livro". Há, é claro, as narrativas reais que em muito servem exatamente para denunciar o que nos cerca, avisar das curvas perigosas da nossa história.

E em momentos como os de ontem, quando a presidência da Câmara dos Deputados perpetrou um golpe político ao vivo na TV, é impossível não se lembrar de Brecht. Citado salvo engano pela deputada Jandira Feghali, a naturalização das atitudes inconstitucionais, imorais e antidemocráticas pela mesa diretora da Câmara é a materialização do poema Intertexto, de Bertold Brecht.

Intertexto é aquela famosa poesia que diz "primeiro levaram os negros, mas eu não me importei com isso, eu não era negro". Ela segue para lembrar que de grão em grão, a supressão das instâncias democráticas chega à sua porta e te tritura, nos mesmos moldes em que fez aos seus inimigos - que naquele momento não te importava. Ao final, você que não era negro, judeu, trabalhador ou miserável, acaba junto com os que não te eram caros.

Penso que muita gente já sabe o que ocorreu em Brasília. Após perder a votação para a redução da maioridade penal em 30/6, a mesa da Câmara reapreciou o tema ontem, com um texto quase idêntico. Desta vez a PEC foi aprovada em primeiro turno, com 15 votos a mais que na votação anterior.

Aqui é importante lembrar que a denúncia de golpismo tem fundamento constitucional. O parágrafo 5º do art. 60 da Constituição proíbe expressamente a reapreciação de matéria constante de proposta de emenda constitucional (PEC) rejeitada na mesma sessão legislativa. Em bom português, significa dizer que se uma proposta de emenda à Constituição é rejeitada, o tema que ela contém só pode ser votado novamente na próxima sessão legislativa, ou seja, no semestre seguinte.

Desta forma, presenciamos um atentado contra a Constituição e contra a própria atividade legislativa - principal função de um deputado. Apesar de entender que não caberia ao Supremo se manifestar (caso fosse provocado) até o término da votação, agora que ela acabou, entendo ser cabível a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Se não neste momento, ao final da tramitação da malfadada PEC.

Mas este não é o ponto. O que quero mostrar é de onde vem este descalabro. E para onde ele pode ir.

Não foram poucos os que deram pulos de felicidade quando Eduardo Cunha teve uma vitória acachapante sobre o candidato do PT na Câmara. Mesmo sem saber de seu passado obtuso, foram muitos os brasileiros que viram na derrota do governo uma vitória, celebrando aquela famosa e triste frase de que "inimigo do meu inimigo é meu amigo".

Pois bem. Aquela falsa impressão de felicidade parece que aos poucos vai se esvaindo. Não pelos temas que a Câmara vem aprovando. Aposto que uma parte significativa dos que comemoraram a vitória peemedebista na Câmara defendem o mérito de suas duas últimas manobras: o financiamento privado de campanha e a redução da maioridade penal. Aposto também que ao saber que eu sou contra ambas, deve pensar que essa minha revolta tem um quê de cômoda.

Mas acreditem: a questão aqui é muito maior.

Elio Gaspari escreveu que entrar numa ditadura é fácil, difícil é sair dela. Não acho que estejamos vendo um Estado de Exceção, termo cada vez mais vulgarizado nos comentários anti-Cunha. Mas não se enganem: se nada for feito, há a possibilidade desta prática se alastrar para qualquer outro projeto, proposta ou similar a ser votado na Câmara. Toda vez que os desejos da Presidência da Casa forem frustrados, haverá sempre a chance de serem recolocados de outra forma, com outra redação.

E isso não significa um desrespeito a um formalismo barato, desses que adoramos estudar nas pós-graduações de Direito. A inconstitucionalidade aqui quebra toda a lógica da organização política brasileira - que já não prima muito por sua clareza. Desrespeitar o comando constitucional é dar um recado: a bola da República é minha e só joga quem eu quero. E como eu quero.

A naturalização desta conduta flexibiliza a organização da nossa democracia, mas não só. É a desconfiguração da própria ideia de República, já que passamos a ter um poder Legislativo que pode legislar de acordo com as vontades de seu chefe. Se a apropriação de bens públicos por interesses privados é deplorável, o que dizer da apropriação de uma função republicana?

E se você ficou satisfeito com a eleição de Cunha, mas discorda do conteúdo das emendas à Constituição que estão sendo aprovadas, bem vindo. Sempre é tempo de mudar de opinião.

Agora, se você imagina que esta é a Constituição que precisamos e acha que por isso tudo se justifica, um aviso: hoje ele te agradou, mas nada garante que amanhã faça a mesma coisa. O problema todo está no método, já que quem desrespeita o formalismo constitucional uma vez, desrespeita outra. Como já passamos da segunda, mal posso imaginar qual será a próxima.

Disse um amigo que saímos do presidencialismo de coalizão para o parlamentarismo de ocasião. Nessa toada, logo mais estaremos num parlamentarismo de direito, onde o Primeiro Ministro vota o que quer, quantas vezes quiser. Como um monarca. Entraremos num regime onde o Chefe de Estado e o de Governo são a mesma pessoa: um déspota de esclarecimento duvidoso. Aí, quando você olhar para o lado, terão sequestrado a República. E será tarde demais. Pelo andar da carruagem, tudo indica que entramos numa espécie de autarquia legislativa. Quero só ver como sairemos dela. E a que custo.