OPINIÃO
13/08/2014 18:56 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Há uma cadeira vazia na sucessão presidencial

ED FERREIRA/ESTADAO CONTEUDO

O fatídico evento que tirou a vida de Eduardo Campos deixou o país em choque. Candidato com possivelmente a maior porcentagem de votos em um primeiro turno na história do Brasil (82,83% dos votos válidos em 2010), Campos deixa uma esposa e cinco filhos.

Deixo aqui minhas condolências aos amigos e familiares do candidato e das outras vítimas desta terrível fatalidade, desejando força e serenidade para enfrentar este momento de dor.

Porém, dentro dos limites éticos que a situação exige, é importante falar também de questões de ordem prática. Do ponto de vista político existe uma demanda objetiva a ser tratada: a situação da chapa formada por Campos e Marina Silva.

E se a demanda é política, a regulação é jurídica. Neste caso, a Lei 9504/97 e a Resolução nº 23405/14 disciplinam as situações de substituição de candidato. No caso, a regra geral indica que a substituição do concorrente poderá ocorrer até 20 dias do pleito, salvo nas situações de falecimento. Neste cenário, a coligação poderá fazer a indicação do novo nome mesmo após o fim deste prazo.

Outra questão importante é o tempo hábil para que a chapa Unidos Pelo Brasil (PSB, PPS, PHS, PRP, PPL e PSL) possui para a indicação do novo nome: 10 dias a contar do fato que gerou a necessidade de substituição. No caso, a data limite será 23 de agosto.

Ainda, é importante lembrar que não há óbices (nem obrigações) para a indicação de Marina Silva ao posto de candidata à presidência. Porém, como adverte o advogado especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, mantem-se as exigências sobre a indicação do novo nome. O candidato ou candidata que for alçado(a) ao posto deixado por Campos, deverá cumprir os requisitos originais para concorrer: estar filiado há mais de um ano ao partido e não incorrer em nenhum impedimento descrito na legislação eleitoral.

De resto, as incertezas parecem ser mais de ordem política do que jurídica. Tanto a lei de 1997 quanto a resolução deste ano são bem claras ao estabelecer os procedimentos de substituição de nomes ao pleito. Resta agora o acerto político, após, é claro, o luto que a situação exige.

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