OPINIÃO
27/07/2015 18:20 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Escola sem Partido: um projeto ignorante - vol.2

A neutralidade busca a supressão das ideias, a pluralidade busca o diálogo e a tolerância entre as diferentes concepções políticas, ideológicas e religiosas existente no Estado. Por que não trocar a idéia de neutralidade por pluralidade?

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No primeiro texto falamos sobre a não existência de uma escola na qual princípios ideológicos estão afastados, ou seja, por mais que a idéia de neutralidade da escola seja sedutora, ela é inexistente. No texto de hoje falaremos um pouco mais sobre o projeto, mas comentando algumas coisas que nele estão escritas.

Art.1º. Esta lei dispõe sobre a inclusão entre as diretrizes e bases da educação nacional do "Programa Escola sem Partido".

Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;

IV - liberdade de crença;

V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

O artigo 2º fala sobre alguns pontos e direi quais concordo e quais discordo. Concordo com o II, que busca garantir a pluralidade de idéia no ambiente acadêmico, iii- Liberdade de crença, vi - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

Concordo porque acredito que é necessário garantir a sala de aula como um espaço onde a divergência entre as crenças os valores tornem-se motor para a tentativa de diálogo com as diferenças.

Entretanto os pontos I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções são bastante controversos. O primeiro fala sobre a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado e, isso entra exatamente em conflito com o que foi escrito no primeiro texto, não existe Estado neutro - votamos em partidos com supostos projetos políticos, mas pode existir um Estado plural. A neutralidade busca a supressão das ideias, a pluralidade busca o diálogo e a tolerância entre as diferentes concepções políticas, ideológicas e religiosas existente no Estado.

Por que não trocar a idéia de neutralidade por pluralidade? Sei que talvez exista um medo de escolas com a foto do Che Guevara e não discordo, mas também não deveríamos ter medo de escolas chamadas de Médici, Geisel ou Figueiredo? Ou essas escolas respeitam a suposta "Neutralidade" que os defensores da escola sem partido querem?

O parágrafo VII fala sobre o direito dos pais de educarem com a moral que estiver de acordo com suas convicções. Amigos, isso já acontece estando em lei ou não. O que tem sentido é inviabilizar a escola como um centro de construção de valores sociais.

Se as crianças são o elo mais fraco da educação escolar e por isso elas possuem direitos, como cita o parágrafo VI, elas também são o elo mais fraco da educação familiar. Por isso seria um absurdo que os pais fossem os únicos a ter direitos sobre a formação moral da sociedade. Que tal um projeto onde tanto os pais quanto as escolas fossem formadores dos valores sociais dos estudantes? Os pais em diálogo e negociação com a escola e a escola em diálogo e negociação com os pais?

Porém, o projeto de lei possui uma bizarrice.

Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Um projeto que "diz" que defende a liberdade de crença não poderia ter algo como o artigo 3º, no qual são vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Muitas igrejas vão contra o ensino de Evolução como teoria. Se um pai resolve reclamar, como ele fará? "Meu filho está sendo doutrinado! Estão ensinando evolução na escola e não o criacionismo! Isso é um absurdo!"

O professor não poderá ensinar evolução? Mas é uma teoria da ciência bastante aceita... como será feito? Só pra lembrar, isso já aconteceu... em 1925, no estado do Tennessee, EUA. Com a "Escola sem partido" estaremos regredindo 90 anos?

Vamos pensar em um projeto que garanta a pluralidade e o diálogo? Acho mais válido do que um projeto que proponha uma falsa noção de neutralidade... talvez essa pluralidade não seja o interesse de quem propõe e de quem apoia. Fica o questionamento...

O próximo e último texto sobre o projeto falará mais profundamente sobre a função do professor e sobre o Artigo 4º do projeto.