OPINIÃO
24/06/2015 17:22 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Violência policial e preconceito no caso Laura Vermont

A versão fantasiosa é perversa não apenas por deturpar a realidade dos fatos para consagrar a impunidade da violência do Estado, já que Laura sequer sabia dirigir, mas também por reproduzir um estigma de uma população já vulnerável, questionando a moralidade sexual da vítima travesti e sua sanidade ao alegar que ela se encontrava "agitada" ou "alterada".

Montagem/Reprodução Facebook

Enquanto alguns ainda se indignavam com uma performance artística que tematizava a violência e a discriminação contra pessoas LGBT durante a Parada em São Paulo, Laura Vermont, uma travesti de apenas 18 anos, entrou para a cifra elevada das vítimas de transfobia e de violência policial em nosso país.

Ao sair para uma festa na última sexta-feira (19), Laura foi vista em uma avenida da zona leste de São Paulo no meio da madrugada, toda machucada e ensenguentada por ter sofrido agressões, conforme registra um vídeo que circulou nas redes sociais.

Ao buscar ajuda dos policiais depois de agredida, Laura foi assassinada por um tiro desferido por um dos agentes.

O absurdo do assassinato por forças de segurança que deveriam proteger a vida já é inaceitável. No entanto, tão grave quanto a violência letal é a postura dos policiais militares ao inventarem uma versão falsa que responsabilizou a vítima por sua própria morte, chegando ao cúmulo até de forjarem uma "testemunha".

Segundo a versão inicial desses agentes, a responsável por sua morte teria sido a própria travesti, que teria tomado de assalto a direção da viatura e colidido com um muro.

A versão fantasiosa é perversa não apenas por deturpar a realidade dos fatos para consagrar a impunidade da violência do Estado, já que Laura sequer sabia dirigir, mas também por reproduzir um estigma de uma população já vulnerável, questionando a moralidade sexual da vítima travesti e sua sanidade ao alegar que ela se encontrava "agitada" ou "alterada".

Esse modus operandi, infelizmente, não é algo novo na democracia brasileira e remete diretamente ao que ainda vive da ditadura militar (1964 - 1985) entre nós. Nessa época, assim como no caso da Laura, versões oficiais e falsas de "suicídios" ou "mortes acidentais" eram utilizadas para ocultar, de forma cínica, a violência institucional.

Democracia que repete a ditadura

Não há como ignorar as semelhanças - que não são mera coincidência - entre esse assassinato de 2015 com um episódio ocorrido em 1980 na ditadura.

Conforme consta do relatório da Comissão Nacional da Verdade, o delegado José Wilson Richetti, chefe da seccional centro da polícia civil, protagonizou uma das mais arbitrárias violências contra a população LGBT com total respaldo institucional da secretaria de segurança pública e do governo estadual paulista.

Em 1980, diante das pressões conservadoras, lançou, em conjunto com a polícia militar, uma série de operações batizadas como "Limpeza" ou "Rondão" com o objetivo de "higienizar" o centro da cidade e limpá-la da presença de pessoas tidas como indesejáveis.

Por noite, eram detidas arbitrariamente e levadas à carceragem entre 300 a 500 pessoas tidas como "perigosas" e "abjetas" na região central de São Paulo: homossexuais, travestis, prostitutas e negros. Ali, elas eram torturadas e extorquidas com a utilização de métodos consagrados pela ditadura de então.

Em uma dessas ocasiões, Natália Silva Gama, uma prostituta de apenas 22 anos foi detida com outras colegas e barbaramente espancada. Diante da pressão pelo esclarecimento do caso, o delegado afirmou que ela teria se jogado do segundo andar da delegacia e se machucou sozinha. Com efeito, ao ser questionado pelo jornalista, Richetti afirmou "o inquérito está aí para todo mundo ver. A moça pulou porque quis pular. Duas testemunhas, que são amigas dela, dizem isso. Nenhuma delas falou em espancamento ou ameaça" (JFolha de S. Paulo, 10/06/1980).

No entanto, uma dessas duas "testemunhas", Telma Laudicelia Quintino Rabelo, negou a versão oficial e esclareceu no dia seguinte ao jornalista: "eles me apresentaram uma folha dobrada e dissseram: assina aqui e você sai. Se não assinar, vai ficar no mofo por uns quinze dias". E ainda complementa: "pensei que fosse um papel para minha soltura, não um testemunho sobre o caso da Natália" (Folha de S. Paulo, 11/06/1980).

Guardadas as devidas proporções, é evidente como esses casos se assemelham entre si. Como também se aproxima a situação retratada do caso da travesti Veronica Bonilha, espancada e exposta quando sob custódia policial, com graves suspeitas de envolvimento de agentes do Estado na operação de ocultamento da verdade sem que tenha havido investigação conclusiva até o momento.

Tais práticas de continuidade autoritária não podem permanecer com violência policial e expedientes de deturpação da verdade contra setores vulnerabilizados pelo preconceito e pela discriminação.

Os dois policiais envolvidos no assassinato de Laura já foram detidos e estão sendo investigados pelo crime de assassinato, além da fraude processual e do falso testemunho.

Que este caso de Laura seja rigorosamente investigado e os responsáveis devem ser punidos para que entendamos, definitivamente, que o problema grave e urgente dos nossos tempos não é a "cristofobia" ou uma performance, mas a intolerância e a violência contra pessoas LGBT.

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