OPINIÃO
12/09/2014 11:40 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Rede Pense Livre apoia relatório inédito da Comissão Global de Políticas sobre Drogas que comprova o fracasso da guerra às drogas e aponta caminhos mais humanos e eficazes para lidar com o tema

Jordi Cami via Getty Images
Marihuana plant in Chiang Mai in Thailand (Photo by Jordi Cami/Cover/Getty Images)

A Comissão Global de Política sobre Drogas (GCDP) lançou no dia 9 de setembro, em Nova York, o relatório Sob Controle: Caminhos para políticas de drogas que funcionam (Taking Control: Pathways to Drugs Policies that Work). O documento inédito contém recomendações para uma efetiva mudança na política sobre drogas global e destaca ainda mudanças em curso em vários países do mundo. Formada por oito ex-chefes de estados e lideranças internacionais do mais alto nível, e liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão conclama as autoridades mundiais a promoverem mudanças em suas políticas de drogas a fim de priorizar a saúde e segurança dos cidadãos.

Neste novo documento, os membros da Comissão Global propõem sete recomendações para aperfeiçoar o regime global de política de drogas que passam pelo fim do encarceramento de usuários, em conjunto com estratégias de prevenção, redução de danos e tratamento direcionados a usuários dependentes, além do acesso ao uso medicinal das substâncias. Vão além ao sugerirem "que os governos regulamentem o mercado de drogas e adaptem as estratégias repressivas para mirar nos grupos criminosos mais violentos ao invés de punir quem atua nos patamares inferiores do sistema".

Segundo Ilona Szabó de Carvalho, cofundadora da Rede Pense Livre e coordenadora-executiva do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, o novo relatório demonstra com clareza o impacto da guerra às drogas no desenvolvimento humano, social e econômico de diversas partes do mundo. E vai além ao diferenciar os danos causados pelo consumo das drogas, e aqueles causados pelas políticas de drogas proibicionistas.

"A GCDP apresenta propostas baseadas em evidências científicas e experiências internacionais que oferecem um plano de ação claro para que os países comecem a solucionar os problemas derivados do consumo e das más políticas sobre drogas. O Brasil precisa urgentemente se inspirar nessas propostas e traçar um plano de mudança consistente com a dimensão do problema em nosso país", explica Ilona.

O psicanalista Aldo Zaiden, membro da Rede Pense Livre acredita que um ponto importante no relatório lançado pela Comissão Global é a recomendação para que os países assumam a regulação do mercado de drogas ilícitas. "No Brasil especialmente, as consequências da política que perpetua há décadas, vem deixando um rastro de flagelo contra a juventude negra da periferia que é atingida pela dinâmica do comércio ilegal. O país precisa assumir posições concretas para não entregar a regulamentação do mercado ao crime organizado e assumir maior protagonismo na discussão internacional já que a dinâmica deste comércio é um tema de responsabilidades compartilhadas", destaca.

Para Alessandra Oberling, antropóloga e membro da Rede Pense Livre, o relatório da Comissão Global é mais um sinal de que já está na hora do Brasil avançar no debate e buscar novas alternativas. "As autoridades brasileiras precisam avançar de modo responsável e buscar soluções mais criativas e menos danosas a fim de romper o imobilismo que há anos emperra mudanças no cenário nacional. O regime de repressão às drogas só ampliou a violência, as mortes de jovens, policiais e cidadãos pobres e não conseguiu proteger os cidadãos das drogas. Ao contrário, expôs ainda mais o usuário a um mercado violento e ao consumo abusivo".

Algumas das diretrizes presentes no relatório da Comissão Global estão refletidas na Agenda Positiva - Eleições 2014 da Rede Pense Livre. Lançado em agosto de 2014, o documento apresenta propostas concretas para uma reforma da política sobre drogas no Brasil. Longe de apresentar uma única solução, as propostas da Rede Pense Livre são complementares e devem ser promovidas articuladamente a fim de redirecionar diversos aspectos da política de drogas que nos últimos anos geraram um ciclo vicioso de violência e violação aos direitos humanos. Assim como a Comissão Global, os membros da Rede Pense Livre são movidos por uma constatação de que o atual sistema não funciona e de que mudanças são necessárias.

Para Melina Risso, Mestre em políticas públicas e governo, membro da Rede Pense Livre, o grande efeito nocivo da criminalização das drogas reflete diretamente na juventude, tanto pela questão do consumo de drogas, como pelos impactos da violência associada ao tráfico, fazendo com que essa população seja duplamente marginalizada e impactada. Assim como a Comissão Global, a Rede Pense Livre também faz um apelo às lideranças nacionais sobre a urgência das mudanças e estimula os atuais candidatos à presidência e parlamentares ao Congresso Nacional que se espelhem nas experiências internacionais e baseiam suas decisões em evidências científicas para propor mudanças. Mais de 1.400 exemplares da Agenda Positiva -Eleições 2014 foram enviados para futuros governantes, parlamentares e diretórios estaduais e nacionais de todos os partidos, convidando-os para um diálogo qualificado.

Os principais pontos em concordância da agenda da Rede Pense Livre e da Comissão Global de Políticas sobre Drogas são:

- Descriminalização das Drogas, tirando o usuário da posição de criminosos, o que significa criar regras mais claras dentro da legislação, combatendo o superencarceramento que atualmente coloca o Brasil na posição de terceiro país no mundo com o maior número de presos.

- Abordagem através da saúde pública, possibilitando o tratamento adequado para o usuário que faz uso problemático das drogas.

- Inclusão social para tornar o caminho do crime menos atrativo para jovens, construindo políticas de redução de danos e mais eficazes na prevenção.

- Regulação da cannabis medicinal, já permitida em outros países, além do incentivo às pesquisas médicas e científicas com todas as drogas ilegais a fim de desenvolver programas adequados de redução de danos e tratamento.

Leia a Agenda Positiva Eleições 2014 - Propostas para uma Política sobre Drogas e o Panfleto 10 Motivos para Mudar a Política de Drogas no Brasil da Rede Pense Livre - por uma política sobre drogas que funcione.

Leia o relatório da Comissão Global sobre Drogas

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