OPINIÃO
19/12/2014 18:11 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02

Rejeitar a tortura é a coisa certa a se fazer

Anna Nelson/ICRC

Sem muitas surpresas, a apresentação do relatório da Comissão de Inteligência do Senado dos Estados Unidos sobre as técnicas de detenção, captura e interrogatório da Agência Central de Inteligência (CIA) acionou um novo debate no país sobre a tortura.

Grande parte da discussão, na última semana, ficou centrada na pergunta se o emprego das chamadas "técnicas reforçadas de interrogatório" produz informações úteis para as ações de inteligência.

Como humanitário, argumentaria que a discussão está equivocada.

Não devemos confundir o que funciona ou não com o que é certo ou errado.

O que importa aqui é que a tortura é ilegal. A proibição da tortura e de todas as formas de maus-tratos é absoluta - em todos os lugares e em todas as circunstâncias. Está expressamente proibida pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, pela jurisprudência dos EUA, pela Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e pelas Convenções de Genebra, um ramo do Direito adotado pelos EUA e pelas suas forças militares desde o século XIX.

É importante acrescentar que a tortura é moralmente repreensível e deve ser permanentemente repudiada por todas as nações.

A tortura e outras formas de tratamento cruel e humilhante são uma afronta à humanidade e as cicatrizes físicas e psicológicas podem durar uma vida inteira.

Está moralmente errada porque desumaniza as vítimas, os perpetradores e a sociedade que os rodeiam.

A tortura pode destruir o tecido social das comunidades, degradar as instituições da sociedade e solapar a integridade dos sistemas políticos.

Sei que nenhum país do mundo está completamente imune ao que constitui uma tentação milenar e algumas pessoas que estão lendo este artigo podem pensar: "É fácil falar. Algumas vezes você tem que fazer escolhas difíceis em nome da segurança nacional".

Eu diria que aqueles que acreditam que os ganhos táticos conseguidos em curto prazo valem o risco das consequências potencialmente perigosas no longo prazo têm uma visão limitada. A experiência demonstra que confiar em técnicas de interrogatório que são ilegais, imorais e desumanas é uma péssima escolha em todos os sentidos.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) visita aproximadamente meio milhão de prisioneiros em quase cem países todos os anos. É o nosso trabalho tentar impedir e acabar com a tortura e os maus-tratos.

Durante o exercício das minhas funções como presidente do CICV, reuni-me pessoalmente com detidos que sofreram maus-tratos em poder dos seus captores, e sei, com certeza, que os abusos somente fazem crescer o ódio. Semeia um sentimento de vingança, não havendo nada que justifique o uso dessas táticas. Também observei que a tortura corrompe os perpetradores e as instituições às quais servem.

Seja onde for que ocorra e seja o que for que estiver em jogo, simplesmente está errado.

Em seguida aos ataques terroristas de 11 de setembro, o CICV estabeleceu um diálogo ativo com os EUA sobre questões relacionadas com o tratamento dos detidos no Iraque, Afeganistão e Baía de Guantánamo.

Logo no princípio, decidimos investir em um diálogo construtivo e duradouro com as autoridades dos EUA. Mesmo quando as discussões ficaram tensas nos últimos 12 anos, o compromisso do CICV com os detidos nunca diminuiu. Permanecemos comprometidos com as visitas a eles e com a supervisão do tratamento que recebem, conectando-os com as suas famílias e lembrando constantemente às autoridades das suas obrigações segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH). Atualmente, temos uma sólida relação com o governo norte-americano.

O mais importante é que as decisões tomadas em Washington ressoam pelo mundo inteiro. Os EUA têm uma grande influência no cenário internacional e as práticas de detenção desse país podem ter, nos melhores e nos piores casos, um impacto nas ações dos funcionários, diretores de prisões, guardas e interrogadores nos lugares mais remotos do planeta.

Por isso que este momento na história propicia uma oportunidade para reafirmar com contundência, para que o mundo inteiro ouça, que a tortura e os maus-tratos são fundamentalmente errados e que a rejeição incondicional a essas táticas - agora e para sempre - é a coisa certa a se fazer.

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