OPINIÃO
14/10/2018 10:33 -03 | Atualizado 14/10/2018 10:33 -03

Nada mais progressista em 2019 do que reformar a Previdência

Existe amplo espaço para uma reforma capaz de preservar a solvência do Estado sem atingir os segmentos mais necessitados da população.

Sucessor de Michel Temer terá que reformar a Previdência para preservar solvência do Estado.
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Sucessor de Michel Temer terá que reformar a Previdência para preservar solvência do Estado.

Você deve R$ 70 mil. Todo bebê que nasce no Brasil deve R$ 70 mil. Qual candidato está propondo te livrar dessa dívida?

Você vai pagar sua dívida tendo um serviço de saúde pior para você e uma educação pior para os seus filhos. Vai pagar também com um preço maior para as coisas que você consome.

Sua dívida é a dívida atuarial per capita da Previdência. Segundo o Tesouro Nacional, a diferença entre contribuições e despesas previdenciárias é de R$ 15 trilhões até 2060. Você paga a diferença ainda que não tenha carteira assinada e não possa usufruir deste sistema.

Essa diferença de R$ 15 trilhões é chamada normalmente de déficit. Quem nega que haja déficit não nega a diferença, meramente dá outro nome a ela. Pode ser insuficiência financeira, resultado negativo, necessidade de financiamento.

Dar outro nome para essa diferença não muda o fato que ela tem de ser paga. Quem nega o déficit diz que ela deve ser paga por contribuições sociais, dinheiro carimbado da saúde e da assistência. O que é mais conservador do que tirar dinheiro do SUS ou do Bolsa Família?

A urgência da reforma da Previdência

Reformar a Previdência é tão de esquerda que todos os candidatos neste campo ideológico no primeiro turno a propuseram. Até Boulos defendeu mudanças, pelo menos na Previdência dos servidores. Ciro Gomes e Marina Silva queriam uma ampla reforma. O programa do PT é mais tímido, mas essa reforma foi anunciada em 2016 como prioridade por Dilma Rousseff — deposta antes de apresentá-la. Haddad falou em uma Constituinte para reformá-la.

Discutir como reformar a Previdência deveria ser o tema do primeiro bloco de qualquer debate presidencial. E do segundo. E do terceiro. Tudo que se promete para educação, infraestrutura, saúde, ciência e tecnologia ou emprego depende dessa reforma.

Quase 60% da despesa primária do governo federal vai para despesas de natureza previdenciária. Em 10 anos, será 80%. Todo o resto que hoje cabe em 40%, deverá caber em metade.

Aqui alguns leitores podem ficar confusos, afinal os amigos do Facebook compartilham outro dado, de que metade do orçamento vai para a dívida. Como estamos com déficits primários desde 2014, e indefinidamente, nenhum centavo dos tributos é poupado para a dívida. Pelo contrário, é o dinheiro emprestado do mercado que fecha as contas. A existência dos déficits primários é verificada em qualquer busca no Google, e a fake news dos 50% para a dívida é ridicularizada até por economistas do PSOL.

Se esta percentagem te parece abstrata, vamos a algo mais concreto: desde que você começou a ler este texto a Previdência federal gastou 3 milhões de reais. Este é a proporção do gasto anual equivalente aos últimos 2 minutos e 20 segundos.

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No bloco Pacotão, em Brasília, foliã faz crítica à reforma da Previdência proposta por Michel Temer.

Reformar Previdência gera mais dinheiro para saúde e educação

Você pode perceber a magnitude da despesa comparando com outros gastos que te interessam.

Pra você pode ser importante ciência e tecnologia. Em 2017, gastamos 20 vezes mais apenas com um benefício do INSS: a aposentadoria por tempo de contribuição. Equivale também a 15 vezes a despesa com ensino profissional, uma despesa progressiva.

O orçamento com saúde no governo federal já é menor do que o orçamento com pensões por morte – apenas no caso do INSS. A despesa com transporte rodoviário é 10 vezes menos o que é gasto com a "aposentadoria por idade urbana". E o regime dos servidores equivaleu em 2017 a 80 vezes o orçamento direto do saneamento básico.

A reforma da Previdência é também a reforma da educação e a reforma da saúde.

Desigualdades da Previdência

Apesar do seu grande tamanho, a Previdência tem grande dificuldade de reduzir a pobreza e a desigualdade. Primeiro, porque é destinada a trabalhadores com carteira assinada, enquanto os mais pobres são os informais ou desempregados. Segundo, porque se concentra em pessoas mais velhas, enquanto a taxa de pobreza é desproporcionalmente concentrada em famílias crianças e jovens.

Com o crescimento veloz desse gasto, por conta do envelhecimento da população, outras despesas mais progressivas — como o Bolsa Família — ficam sem espaço para crescer.

Veja você que durante o governo Temer, o gasto social subiu. Como, se são noticiados tantos cortes? É a Previdência Social canibalizando o resto.

O mesmo ocorre com o investimento público. No âmbito federal, ele já é menor do que a variação do crescimento do gasto previdenciário. Pense no que isso significa: apenas a elevação da Previdência de um ano para o outro é equivalente a todo o nosso investimento! O investimento é a despesa do governo com maior capacidade de fazer a economia crescer: são pontes, ferrovias, portos. É a despesa que mais reduz o desemprego, que penaliza mais os jovens.

O crescimento do gasto previdenciário atinge os mais jovens de outra forma. Ao promover o endividamento do governo, tira espaço do setor privado no mercado de crédito. Os juros são altos, dificultando novos negócios, em parte porque empresários têm que competir com o governo (que simplesmente pode imprimir dinheiro ou tomar à força com impostos para pagar sua dívida). Menos emprego.

O aumento da despesa com Previdência também pode ser financiado de outra forma: mais impostos. Só tributar os mais ricos não chega perto de resolver. Sem reforma, a alíquota sobre o salário para o INSS chegaria a 50% em 2040, e a quase 80% em 2050. É outra medida que atrapalha a geração de oportunidades no mercado de trabalho.

A reforma da Previdência é também a reforma do emprego.

A pior forma de ajustar a despesa seria se o governo recorresse à hiperinflação para se financiar. Além de ser danosa para a economia como um todo, em termos distributivos é pior para os mais pobres. Eles não podem se proteger aplicando seu dinheiro pelo aplicativo do banco no celular.

Na verdade, pesquisas mostram que a Previdência não só não reduz a desigualdade, como a aumenta. Isso ocorre principalmente por conta do regime dos servidores, que concede aposentadorias privilegiadas para quem já tem os melhores salários. Muitos defensores do combate às desigualdades são contrários à mudança nesse regime: como defensores públicos, procuradores do Ministério Público ou professores universitários.

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Manifestantes contra reforma da Previdência alegam perda de "direitos". Articulista afirma que é possível tratar a aposentadoria de grupos privilegiados como os mais necessitados já são tratados.

A questão da idade mínima para se aposentar

A boa notícia é que há solução.

Em que pesem problemas de comunicação que ensejaram um tsunami de fake news, a reforma de Temer de fato tinha pontos regressivos em suas primeiras versões. Mas uma boa reforma não precisa aumentar a idade para o benefício assistencial do idoso pobre (hoje 65 anos) nem elevar o tempo mínimo de contribuição (hoje 15 anos).

Uma reforma também não precisa ser dura com a idade dos trabalhadores rurais, se concentrando em combater fraudes neste meio.

Em resumo: existe amplo espaço para uma reforma da Previdência capaz de preservar a solvência do Estado sem atingir os segmentos mais necessitados da população.

A distorção das regras é tamanha que muito pode ser feito apenas aplicando regras já existentes de um grupo menos privilegiado para um grupo mais privilegiado. Como assim? Uma reforma poderia ter os seguintes pontos de partida:

  1. O trabalhador urbano não se aposentará depois do trabalhador rural

O trabalhador rural tem idade mínima para se aposentar: 60 anos no caso de homens e 55 no caso de mulheres. Os trabalhadores urbanos? Não têm! Se completarem 35 anos de contribuição (homem) e 30 (mulher), podem se aposentar sem idade mínima.

Só que esta aposentadoria (por tempo de contribuição) é justamente a dos trabalhadores de melhor escolaridade e das regiões mais ricas. Trabalhadores mais pobres não conseguem décadas de carteira assinada, pois ficam muito tempo no desemprego e na informalidade — e se aposentam por idade.

Perceba o leitor que enquanto os rurais se aposentam com 60/55, na média os que se aposentam por tempo de contribuição no meio urbano o fazem com 55 (homem) e 52 (mulher). Este é o benefício que mais custa ao INSS (20 vezes ciência e tecnologia, lembram?).

A proposta "malvadona" do governo Temer institui uma idade mínima que começa com 55 (homem) e 53 (mulher).

Por que não simplesmente exigir que os trabalhadores com melhor acesso ao mercado de trabalho — e que tendem a viver mais — se aposentem pelo menos com a mesma idade já exigida dos trabalhadores rurais?

Por que o advogado tem que se aposentar anos antes do camponês?

Esta é realmente uma proposta conservadora?

  1. O servidor público não se aposentará antes do pedreiro ou da doméstica

Como vimos, trabalhadores mais pobres, que não conseguem 3 décadas de carteira assinada, devem se aposentar por idade. No meio urbano, as idades mínimas são de 65 anos para homem e 60 anos para mulheres. 65 anos já é a idade mínima, portanto, de um pedreiro ou de um catador.

Existe ainda outra modalidade de "aposentadoria", para quem não conseguiu 15 anos de contribuição. Pense em uma doméstica que chega à terceira idade: ela pode ter trabalhado durante décadas, mas seus patrões dificilmente contribuíram para o INSS por 15 anos nesse período.

Estes trabalhadores têm direito a uma "aposentadoria" de 1 salário mínimo aos 65 anos, formalmente um benefício assistencial independente de contribuições (BPC-Loas). A maior parte de quem recebe são mulheres, como no exemplo da aposentadoria da doméstica.

O completo oposto da inserção desse trabalhador pobre e precarizado é a do servidor público, que é estável e não pode ser demitido. Além dos salários relativamente melhores do que na iniciativa privada, possuem regras privilegiadas de aposentadoria, dissociadas de contribuição.

Eles possuem idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres – mas apenas para novos servidores. Servidores antigos ainda se aposentam antes disso!

Esse trabalhador tem bom nível de escolaridade e de acesso a serviços de saúde, duas variáveis correlacionadas com expectativa de vida mais alta.

Por que ele deve se aposentar mais cedo — tão mais cedo — do que um pedreiro ou uma empregada doméstica?

Nem sequer se pode dizer que a idade mínima não pode ser maior por dificuldade de encontra emprego; afinal, ele é estável.

Seria realmente conservador exigir que os servidores se aposentassem na mesma idade dos milhões que se aposentam pelo BPC-Loas?

Aliás, nem venha o leitor reclamar que são coisas diferentes, porque um benefício é assistencial. O BPC recebe menos do Tesouro — no agregado e no valor médio — do que o déficit da Previdência dos servidores. Qual benefício é realmente assistencial?

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Articulista argumenta que distribuição do Bolsa Família, que ajuda os beneficiários acima, é mais justa que pagamento de pensão no Brasil.

  1. A divisão por dependentes da pensão por morte será igual à do Bolsa Família

Discutir pensão por morte é difícil. Desde 2015 o governo tenta alterar o benefício, mas Dilma e Temer não conseguiram. No Brasil, ele difere do resto do mundo: a pensão é sempre de 100% independentemente do tamanho da família. Com a frieza dos economistas, isso significa que a renda per capita familiar aumenta quando o provedor morre.

O problema é que essa despesa, só no INSS, já é maior que o orçamento da saúde. E o da educação.

A principal proposta no debate: manter o benefício em 100% para famílias com muitos dependentes. No caso de apenas uma viúva (ou viúvo), ela seria menor — entre 60 e 70% dependendo da proposta.

Parece duro? Já há benefício no Brasil proporcional ao número de crianças. Ao contrário da pensão, não é destinado a quem tem emprego com carteira assinada. É o oposto: o Bolsa Família, para quem é comprovadamente miserável.

No Bolsa Família, uma família sem crianças recebe 30% do valor máximo. Cada criança ou jovem (de até 15 anos) adicional eleva o valor em cerca de 15%.

Esta regra lembra mais a origem da própria pensão por morte: proteger famílias em uma época que elas tinham muitos filhos e mulheres não trabalhavam.

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Não reformar a Previdência é transformar o Estado — nas 3 esferas — em uma mera folha de pagamento, acabando com investimentos e serviços públicos. Um pesadelo neoliberal. É difícil imaginar neste momento decisivo uma agenda mais progressiva do que essa.

*O HuffPost Brasil dedica as semanas que antecedem as eleições para se debruçar sobre temas fundamentais para o próximo governante e Parlamento eleitos. Convidamos vozes relevantes da sociedade civil e especialistas para pensar juntos os desafios do Brasil. Este artigo aborda as dificuldades da saúde pública no País.