OPINIÃO
07/04/2016 10:23 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Prefeitura faz 1º ingresso forçado em terreno abandonado para combater focos de Aedes

No terreno fechado, foram encontradas 18 carcaças de carros, que já haviam sido identificadas anteriormente por um drone que sobrevoou o local. Equipes da prefeitura fizeram a limpeza e corte do mato alto; em seguida, agentes de saúde identificaram os focos do mosquito, recolheram larvas para análise e aplicaram larvicida.

A Prefeitura de São Paulo realizou o primeiro ingresso forçado em um terreno particular para o combate a focos do mosquito Aedes aegypti. A ação, realizada no dia 19 de março, foi feita na Vila Curuçá, na Zona Leste.

A entrada foi possível graças à lei 16.273/15, de minha autoria e que foi regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad em março. A lei estabelece medidas preventivas contra epidemias de dengue, febre chikungunya e zika vírus e, entre outras diretrizes, autoriza a entrada em imóveis em caso de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando houver suspeita e risco de criação dos mosquitos.

No terreno fechado, foram encontradas 18 carcaças de carros, que já haviam sido identificadas anteriormente por um drone que sobrevoou o local. Equipes da prefeitura fizeram a limpeza e corte do mato alto; em seguida, agentes de saúde identificaram os focos do mosquito, recolheram larvas para análise e aplicaram larvicida.

A prefeitura notificou o proprietário do terreno e aguardou 48 horas para um possível agendamento da visita antes de fazer o ingresso forçado. A entrada foi acompanhada por um chaveiro e por guardas civis metropolitanos.

Esse é um caso que mostra perfeitamente a importância dessa lei para o combate ao Aedes aegypti. Sabemos que se um imóvel possui criadouros do mosquito, toda a vizinhança corre risco. É importante lembrar que o Aedes aegypti tem um raio de ação de algumas centenas de metros: se tem mosquito, é porque tem criadouro por perto.

Mesmo com as campanhas da Prefeitura e do governo federal e com notícias quase diárias sobre a epidemia de dengue e as alarmantes consequências do zika vírus para as mulheres grávidas, algumas pessoas ainda agem com negligência, quando todos deveriam assumir a responsabilidade e fazer sua parte na prevenção.

Dada a importância da nova lei municipal, o governo federal decidiu aplicar o mesmo modelo de prevenção em todo o país. A presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória autorizando agentes do SUS (Sistema Único de Saúde) a entrarem em imóveis abandonados ou que possam possuir criadouros dos mosquitos.

Projeto para depósitos e multa para reincidentes

Outro projeto de minha autoria que também autoriza ações para a questão da dengue está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo. É o PL 211/2015, que determina medidas de prevenção contra criadouros dos mosquitos em ferros-velhos, depósitos, transportadoras e lojas de material de construção, entre outros.

Esses estabelecimentos serão obrigados a realizar procedimentos de cobertura e proteção adequada de materiais como pneus, peças, sucatas e outros objetos, para que se evite o acúmulo de água e possíveis focos das doenças.

O PL 211/2015, que já foi aprovado em primeira votação e deve seguir para nova apreciação dos vereadores nas próximas semanas, tem um substitutivo que vai atualizar a multa para pessoas e empresas negligentes com a questão da dengue.

Em resumo, o novo texto suprime da lei 13.264 de 2002 a divisão das multas por tipo e gravidade de infração; e reforça o caráter educativo da multa, que será aplicada só em casos de reincidência (após fiscalização das equipes de Saúde, orientação e notificação) e nos mesmos valores da multa por desperdício de água (R$ 250,00 para pessoa física e R$ 1000,00 para empresa, e o dobro em caso de nova reincidência).

(Fotos: Leon Rodrigues/Secom)

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