OPINIÃO
18/04/2016 11:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Mobilização contra dengue deu resultado: Queda de 81% no primeiro trimestre em São Paulo

O projeto recebeu um substitutivo que atualiza a lei 13.264, de 2002, que propõe aplicação de multa nos casos de reincidência de focos de dengue. Como o texto está desatualizado e, a bem da verdade, é mais um exemplo de lei que "não pegou", decidimos fazer o substitutivo para reforçar o caráter educativo da multa. O PL prevê aplicação da penalidade apenas em casos de reincidência, ou seja, quando um imóvel continuar com criadouros do mosquito mesmo após fiscalização, orientação e notificação das equipes de Saúde.

Foto: Leon Rodrigues/SECOM

A Secretaria Municipal da Saúde apresentou um balanço positivo sobre a situação da dengue em São Paulo. No primeiro trimestre de 2016, houve uma queda de 81% nos casos confirmados da doença, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 32.128 confirmações de pessoas com dengue em 2015, contra 6.096 neste ano.

A redução é resultado da grande mobilização da população e das ações efetivas do poder público para o combate à epidemia.

Com medidas importantes, como o uso de drones para o monitoramento dos pontos estratégicos, aplicação de larvicida, utilização de dados de mapeamento, planos de prevenção e criação de aplicativo para celulares, a Prefeitura de São Paulo intensificou os trabalhos contra o mosquito Aedes aegypti.

Uma ação importante para o combate às epidemias é a aplicação da lei 16.273/15, de minha autoria, que permite o ingresso forçado a imóveis fechados em caso de suspeita e risco de criadouros do mosquito.

A lei foi colocada em prática pela primeira vez em março deste ano, em um terreno abandonado na Vila Curuçá, na Zona Leste. Antes da entrada forçada ao imóvel, agentes da Prefeitura já haviam inspecionado o local com o apoio de um drone e o proprietário já havia sido notificado.

O objetivo é expandir a fiscalização para todas as regiões da cidade. É importante ressaltar que, no momento da ação, os agentes de Saúde sempre estarão acompanhados de um policial militar ou guarda civil metropolitano e ainda de um chaveiro, para que as portas do imóvel sejam abertas e fechadas sem violação.

A participação popular é essencial para a aplicação da lei. Todos podem solicitar à Prefeitura serviço de vistoria em imóveis ou terrenos abandonados que apresentem risco de criadouros do Aedes.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Alexandre Padilha, além de um engajamento maior da população na eliminação de criadouros do mosquito, a ação pioneira da Prefeitura de utilizar larvicida BTI em terrenos baldios e imóveis especiais (como escolas e rodoviárias) também contribuiu para a redução dos casos.

Os números positivos não significam que podemos abrir mão dos cuidados. Somente com essa mobilização conjunta é que venceremos a luta contra os mosquitos e as epidemias.

Mais orientação e fiscalização

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL 211/2015, de minha autoria e que também trata do combate às epidemias de dengue, febre chikungunya e zika vírus. O projeto estabelece que depósitos de ferro-velho, empresas de transportes de cargas, lojas de material de construção, borracharias e afins adotem medidas específicas para evitar criadouros do Aedes aegypti.

O projeto recebeu um substitutivo que atualiza a lei 13.264, de 2002, que propõe aplicação de multa nos casos de reincidência de focos de dengue. Como o texto está desatualizado e, a bem da verdade, é mais um exemplo de lei que "não pegou", decidimos fazer o substitutivo para reforçar o caráter educativo da multa.

O PL prevê aplicação da penalidade apenas em casos de reincidência, ou seja, quando um imóvel continuar com criadouros do mosquito mesmo após fiscalização, orientação e notificação das equipes de Saúde.

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