OPINIÃO
29/01/2014 11:11 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:51 -02

Rolezinho: liberdade ou ameaça?

Nos últimos 30 anos o mundo assistiu a um movimento expressivo de abertura política e de garantia e proteção a direitos individuais fundamentais para o exercício da democracia, como a conquista do direito ao voto, direito à liberdade de expressão, direito de manifestação, direito de protesto, direito de ir e vir, direito de se reunir publicamente, todos estes direitos essenciais relacionados à liberdade social e à necessidade de limitação do Estado, que sem limites pode se tornar arbitrário e opressor.

No entanto, apesar de toda essa evolução política-social, não necessariamente a mesma foi acompanhada de um aumento qualitativo da educação do cidadão. O que fez surgir então uma nova situação no mínimo curiosa, onde a liberdade de expressão divorciada da devida orientação, exercida de maneira irresponsável, se torna ainda mais opressora e cruel do que a própria ausência da mesma.

Com o advento das novas tecnologias, em especial as mídias sociais, este fenômeno passou a ser mais percebido, e as consequências desse efeito colateral da liberdade já estão sendo sentidas por todos. A atual crise de autoridade dos pais, da família, da escola e do próprio Estado, estimulou uma confusão de limites, e por isso que ações saudáveis de manifestação pacífica de opinião rapidamente podem se tornar um verdadeiro ato de terrorismo.

Observando as últimas ocorrências, como o tal "rolezinho" que vem tirando o sono das equipes que trabalham em shopping center no Brasil, pode-se verificar que uma ação individual ou coletiva, que gere pertubação da paz ou ordem pública, que fomente medo, que paralise operações comerciais, tumultue e até gere dano, não pode ficar sob a guarida da liberdade de expressão mas sim ser enquadrado como ato criminoso, ato de terrorismo.

No Brasil, não temos previsão legal para o crime de terrorismo. Há uma Lei 7.170 de 1983, de Segurança Nacional, que é muito genérica e incompleta, e recentemente, no final de novembro de 2013, foi apresentado o projeto de lei do deputado Miro Teixeira, que segundo o senador Romero Jucá, relator da proposta, deve ser aprovado até março, para já vigorar na Copa do Mundo.

Logo, independente da proteção do indivíduo, em geral prevista na Constituição Federal de diversos países, devemos lembrar que vivemos em uma sociedade comunitária, e, por isso, a lei tem o dever de trazer, de forma harmoniosa e complementar, também direitos que garantam a proteção da coletividade. Tanto é que fenômenos anteriores ao rolezinho, como os das gangues (famosas nos anos 70 nos metrôs de Nova York), o dos torcedores fanáticos (famosos como os hooligans no Reino Unido), mostram que é muito perigoso deixar a liberdade ser exercida sem requisitos mínimos de ética e segurança, pois aí ela se torna vandalismo.

A mera ameaça por si só, já gera medo coletivo, e este efeito é o principal objetivo do terrorismo, não necessariamente precisa haver uma bomba explodindo ou mesmo vítimas (mortos), mas a instabilidade, o receio que paralisa a própria economia, que faz com que o cidadão comum, correto, que paga impostos, não queira sair de casa, este tipo de conduta covarde tem que ser devidamente coibida pelo Estado.

E o que fazer para evitar que isso ocorra, para agir preventivamente? Precisamos de mais educação! Sem isso veremos mais episódios como este ocorrerem e se propagarem na internet como símbolo de nossa apatia, negligência e conivência. Uma coisa é protestar, como pelas Diretas Já, como os "Cara Pintadas", outra coisa é a baderna, o ócio destrutivo de uma geração sem ideologias. Seria melhor que fossem todos para a Campus Party, pelo menos lá há estímulo ao conhecimento, empreendedorismo e inovação. Precisamos de jovens conectados, antenados, digitais, mas que sejam éticos e saibam fazer uso da liberdade com responsabilidade. Chega de apatia! Chega de impunidade! Vamos mudar o Brasil pelo exemplo!