OPINIÃO
24/03/2014 09:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:16 -02

Herança digital?

Você já decidiu se vai querer que seus perfis nas mídias sociais continuem vivos depois que você partir? Você é daqueles que tem muitas músicas digitais (MP3s), muitos ebooks, muitos games?

Então, já que o seu patrimônio está cada vez mais digital, como fazer para deixar ele para alguém? Qual será o seu legado?

Esta questão envolvendo direito de herança digital já tem sido debatida no Brasil e em outros países, especialmente os EUA.

Isso se deve ao fato de que quase tudo que adquirimos na web, conforme as regras contratuais dos Termos online, é uma licença de uso, logo não geraria direito de transmissão para outra pessoa, inclusive herdeiros. Ou seja, ela se extingue com o usuário.

A polêmica iniciou quando o ator americano Bruce Willis percebeu que não tinha direito de transferir suas músicas do iTunes para sua filha.

Bem, mesmo que ele quisesse, nem em vida isso seria possível. Pois fica tudo amarrado ao usuário. Logo, ao comprar uma música digital você não se torna proprietário dela (direito absoluto de fruir a coisa), mas sim tem a posse precária (direito mais limitado).

Se toda a sua rede de amigos está no Facebook, se seu networking está no Linkedin, se todas as suas fotos estão no Instagram ou no Flickr, se todos os seus conteúdos estão no Dropbox, se todos os seus livros estão em algum serviço na nuvem do Android, da Apple ou da Amazon, se você investiu muito dinheiro em um avatá dentro de um game, então como fazer para transmitir legalmente tudo isso aos seus herdeiros?

O Google já tem um serviço de "Testamento Virtual" que permite deixar de herança suas contas do Gmail, Google+, Picasa e Youtube. Mas a lei brasileira ainda é bem omissa neste tema de direito de transferência de bens intangíveis ou que só existam no meio digital (web).

O Facebook já oferece um serviço de "Solicitação de Memorial", onde além de poder cancelar o perfil enviando a Certidão de Óbito escaneada, a família pode pedir para converter a conta em um memorial digital, gerenciado pelos parentes, que permite aos amigos deixarem mensagens de carinho e homenagem ao usuário falecido.

A maioria dos serviços digitais não tratam do tema claramente e acabam orientando o usuário a apenas deixar sua senha de acesso para outra pessoa.

No entanto, esta saída não é sustentável, pois, juridicamente, envolveria o crime de falsa identidade previsto no art. 307 do Código Penal, através do qual alguém se faz passar por você para ter acesso aos seus bens e identidade digitais.

Este tema tem muitos desdobramentos, recentemente um professor universitário foi "morto" dentro da Wikipedia. Ou seja, alguém inseriu um verbete falando da tese dele de pós-doutorado e citando seu nome, data de nascimento e data de óbito.

Bem, este tipo de situação gera bastante transtorno na vida do envolvido, pois, além do susto, como gerar prova que se está vivo? Só a certidão de nascimento, o RG, o passaporte não são suficientes.

Apesar de ninguém gostar de falar na morte, lembre de como é importante deixar escrito um testamento, e que ele já tenha recomendações específicas sobre o tratamento de seus perfis e de sua herança digital, para melhor orientar a família sobre o que fazer com seus bens e com sua própria existência ou permanência na vida após a morte dentro das mídias sociais.

Dicas para saber mais do tema:

http://www.arcos.org.br/download.php?codigoArquivo=649

https://etd.ohiolink.edu/rws_etd/document/get/antioch1307539596/inline

http://dl.acm.org/citation.cfm?id=2484696

http://online.wsj.com/news/articles/SB10000872396390443713704577601524091363102

http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67941/70549

http://www.editorametodo.com.br/produtos_descricao.asp?cat=19&codigo_produto=2128

veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx?edicao=2365&pg=94