OPINIÃO
16/04/2015 12:59 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Uma segunda chance para jovens infratores

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No mês passado, tive a honra de ser co-anfitrião de um incrível encontro de cúpula bipartidário sobre reforma do sistema de justiça criminal, junto com meus amigos Van Jones, Donna Brazile e Pat Nolan. Quase 600 cidadãos dos dois partidos se reuniram para discutir soluções reais para o nosso fracassado sistema prisional. O dia gerou uma enorme gama de ideias, mas uma delas em particular me chamou a atenção, pois ela destacou a atitude que nos leva a gastar bilhões de dólares no sistema penitenciário a cada ano sem que de fato reabilitemos os infratores.

É essa falha do sistema penitenciário que causa uma injustiça que podemos e devemos remediar - a prática de sentenciar jovens, que ainda não são adultos, à prisão perpétua, sem chance de liberdade condicional.

Existem boas razões no dia a dia para que não demos aos adolescentes todos os privilégios reservados para os adultos americanos: as mentes adolescentes ainda não estão completamente desenvolvidas, portanto os jovens em geral são menos maduros, têm mais dificuldade de entender as consequências de suas ações e são particularmente vulneráveis à pressão do grupo. O resultado disso é que aceitamos que os adolescentes têm uma certa tendência de fazer bobagens.

Por essas razões e outras mais -- todas as quais resultam no bom senso --, os adolescentes têm de esperar até os 18 anos para votar, para ter uma arma, para ser legalmente independentes de seus pais e até mesmo para ter uma carteira de motorista irrestrita em vários Estados. Alguns privilégios vêm numa idade ainda mais avançada - jovens adultos só podem comprar álcool depois de completar 21 anos, por exemplo.

Apesar de reconhecer as grandes diferenças entre um adolescente e um adulto em nossas leis, entretanto, muitos Estados não as levam em conta em seus códigos criminais. Eles podem condenar adolescentes à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional, por exemplo, por crimes que os jovens cometeram aos 14 ou 15 anos de idade.

Dois anos atrás, a Califórnia aprovou uma reforma simples, baseada numa ideia simples: se nossas leis reconhecem que os jovens ainda estão se desenvolvendo cognitiva e psicologicamente, nosso código penal deveria fazer o mesmo. A medida 260, patrocinada pela senadora californiana Loni Hancock, permite que, uma vez que jovens tenham servido vários anos de uma longa sentença -- de 15 a 25, dependendo do crime --, eles tenham a oportunidade de demonstrar crescimento pessoal e reabilitação para um painel de análise de pedidos de condicional. A aprovação dessa medida, em 2013, foi uma conquista significativa.

Este ano, a senadora Hancock apresentou a medida 261, baseada no mesmo princípio, para oferecer uma oportunidade semelhante para jovens adultos (de 18 a 23 anos) que cometeram crimes. As pesquisas científicas mais recentes mostram que os cérebros dos jovens adultos, como os dos adolescentes, ainda não estão inteiramente maduros.

Na verdade, a capacidade de discernimento, de tomada de decisões e de compreensão das consequências de suas ações só estará inteiramente desenvolvida aos 20 e poucos anos. Isso torna os adolescentes e jovens adultos especialmente capazes de mudar, de crescer pessoalmente e de se reabilitar.

É nada mais que justo reconhecer a diferença entre jovens adultos e adultos formados na hora da sentença, assim como fazemos distinção entre adolescentes e adultos. Pessoas que cometem crimes antes de ter suas capacidades plenamente formadas merecem uma segunda chance -- a oportunidade de ter uma audiência para um pedido de liberdade condicional se eles amadurecerem, se reabilitarem e pagarem restituições às vítimas e às comunidades.

A medida 261 é justa, demonstra compaixão e é respaldada pelas mais recentes pesquisas sobre o desenvolvimento do cérebro. Mas ela não é leniente, de maneira nenhuma. Para ter o direito a uma audiência, a medida requer que o jovem tenha cumprido pelo menos 15 anos de sua sentença, ou até mais, dependendo da gravidade do crime em questão. Não é pouco tempo para um jovem adulto - significa passar potencialmente mais de metade da vida atrás das grades.

Se os jovens adultos demonstram crescimento pessoal real, reabilitação e remorso, deveriam ter a oportunidade de uma audiência de condicional depois de passar um longo período na prisão. A legislatura da Califórnia deveria aprovar a medida 261 para dar a eles essa oportunidade - e outros estados do país deveriam considerá-la um modelo para uma justiça criminal mais justa e mais eficiente.

* Newt Gingrich é ex-presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e contribuinte da CNN.

Esse post é parte da série What's Working, em parceria com a #cut50, copatrocinadora da Cúpula Bipartidária sobre Reforma da Justiça Criminal (Washington, 26 de março). A cúpula foi parte de um movimento para popularizar o apoio à reforma da justiça criminal, além de realizar debates abrangentes sobre políticas, modelos replicáveis e soluções baseadas em dados necessárias para mudanças sistêmicas. A série vai se concentrar em tais soluções. Você encontra mais informações sobre a #cut50 aqui. Para ler todos os posts da série, veja a cobertura do What's Working aqui.

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