OPINIÃO
01/08/2014 12:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Não estuprem uma mulher duas vezes

andrea laurita via Getty Images

O mais novo atentado da bancada fundamentalista do Congresso é tentar obrigar a mulher violentada a ter o filho do estuprador. Digo bancada fundamentalista pois sei que existe muita gente religiosa de bom senso que sabe que não deve impor sua fé ao resto da população e respeita a lei que, desde os anos 1940, permite que mulheres estupradas interrompam a gravidez de maneira absolutamente legal.

Há algum tempo o deputado Eduardo Cunha se articula para tentar votar, já no Plenário da Câmara, o PL 6033/2013. Esse projeto anula a Lei das Vítimas de Estupro (12.845), que garante atendimento gratuito a quem sofreu violência sexual. Sim, a bancada conservadora quer impedir que mulheres e meninas que são estupradas tenham acesso a informações sobre o aborto legal e a pílula do dia seguinte, que pode evitar a gravidez fruto de estupro.

Há também o PL 6061/2013, outro absurdo. De autoria de Hugo Leal, este projeto exige que as mulheres provem que foram estupradas para ter acesso à pílula do dia seguinte e ao aborto pelo SUS. Nós, mulheres, sabemos muito bem o quão difícil é provar um estupro em uma sociedade que culpa a mulher pela violência sexual. Esse projeto obriga as mulheres a passar por um calvário judicial e policial antes de interromperem a gravidez. Pior: enquanto a justiça demora, o feto se desenvolve, gerando confusão psicológica na gestante.

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Os projetos encontram-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e estão tramitando sob regime de prioridade. Vocês vêem algum projeto de lei favorável à mulher que esteja tramitando com a mesma urgência?

Neste momento, feministas estão lutando contra os fundamentalistas e uma petição no Avaaz.org, já com mais de 11 mil assinaturas, pede que o presidente da Câmara impeça que esses projetos de lei antidemocráticos e machistas cheguem ao plenário. Participe desta luta você também. Assine.

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