OPINIÃO
18/03/2016 18:53 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Manobras políticas contestam estabilidade de instituições democráticas no Brasil

A verdadeira questão que se coloca, além de tudo o que está acontecendo é: a operação lava jato é apenas mais um episódio de deficiências culturais e estruturais do Brasil, ou a deflagração de uma nova consciência que vai levar a reformas estruturais políticas e econômicas muito necessárias, por parte do Congresso. A preocupação, não só para os brasileiros, mas para a economia mundial como um todo é que o verdadeiro Frank Underwood do Brasil, vulgo Lula, muito possivelmente, venha a sair por cima dessa.

REUTERS/Adriano Machado

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, como o novo ministro da Casa Civil, ao crescerem os rumores de que ele poderia ser preso por acusações de corrupção na chamada investigação Lava Jato.

O juiz Sergio Moro, que conduz a maior operação anticorrupção que o Brasil já viu, de uma vara federal em Curitiba, já havia autorizado a escuta telefônica de Lula, com base em sua relação de entrelaçamento político-patrimonial com empresas de construção envolvidas no escândalo. Além disso, pertences pessoais e imóveis de Lula também se mostraram incompatíveis quando contrastados com os rendimentos oficialmente declarados pelo ex-presidente.

Para justificar a nomeação, Dilma disse que o ex-presidente iria "consertar a economia" - que enfrenta a sua pior, na maior parte autoimposta recessão, desde 1930. No entanto, nem ela nem o ex-presidente conseguiram explicar como isso seria possível. Especialmente agora, que não há nenhum boom de crescimento na economia global para ele pegar carona, como fez nos anos de 2003 a 2011, quando a presidência era dele.

Se isso não fosse suficiente, as gravações da Lava Jato revelaram o conteúdo das conversas entre a presidente, o ex-presidente, o advogado e o ministro substituído Jaques Wagner, sobre as estratégias que poderiam ser adotadas para escapar dos processos criminais e possivelmente prisão pelo juiz Sergio Moro. Além de pressão exercida sobre o novo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que resfriasse as investigações em curso pela Receita Federal sobre as fundações de Lula.

Essas conversas revelaram os verdadeiros motivos por trás das ações de ontem. Qual seja, alçar Lula como Ministro para acobertá-lo com as prerrogativas de foro contra processos e investigações junto ao primeiro grau de jurisdição.

A investigação agora é deslocada para o Supremo Tribunal Federal, onde continua seu curso.

Isso dá a Lula, agora ministro da Casa Civil, algum tempo para articular politicamente em seu próprio nome. E é o que está fazendo. Assim que a cerimônia de nomeação passou, este correspondente esbarrou com um ministro da Justiça de semblante preocupado, entrando em uma reunião com um dos Ministros da Suprema Corte.

O ex-presidente também em conversas reveladas pelo juiz Sergio Moro disse que os Ministros das cortes e os parlamentares de ambas as casas do Legislativo eram covardes, provocando uma forte resposta por parte dessas autoridades.

O procurador geral da república, Rodrigo Janot, por exemplo, que estava na Suíça, afirmou que nada mudaria e que ele iria continuar a investigar o caso tão diligentemente quanto os procuradores de Curitiba. E que ele devia ao Governo que o nomeou para a posição de chefe nada além de sua própria independência institucional.

O papel ativo de uma presidente que se sujeita a ativamente interferir na maior investigação de corrupção em curso país, é mais um precedente perigoso para a senhora Rousseff, que já enfrenta processo de impeachment na Câmara, conforme autorizado pelo presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha (também implicado no escândalo de lava jato).

De um lado, o governo afirma que a interferência da presidente não constitui obstrução da justiça. Mas, isso é apenas parcialmente verdadeiro. Se por um parâmetro formal, a investigação agora se encaminha ao Supremo Tribunal Federal - que ainda integra o sistema judicial Brasileiro; por outro, 8 dos atuais 11 Ministros da Suprema Corte foram indicados quer Lula ou Dilma. Em contraste, Moro deve a sua posição como juiz federal apenas para seus próprios méritos e realizações pessoais. Isto deixa-o menos suscetível à pressão política. A mudança, portanto, aumenta as chances de êxito do ex-presidente.

Após Moro tornar públicas as gravações, o Brasil teve mais um dia agitado de comoção pública, com protestos públicos em todo o país e especialmente no Distrito Federal (a capital nacional).

O governo escalonou o discurso contra as ações do Moro e prometeu ver com que ele pagasse por seus atos. Mas, esta parece ser outra tentativa populista para mudar o foco para longe das verdadeiras questões que giram em torno de ter que explicar os planos espúrios de terem sido flagrados em seus pecados de tentar minar as instituições democráticas legítimas e impedi-las de cumprir os seus papéis constitucionais.

No entanto, o Moro parece ter agido tão dentro da lei como a senhora Rousseff, quando ela optou por não salvar face e nomeou o Lula a um Ministério, poucas horas antes dele possivelmente vir a ser preso.

Uma das declarações do Moro em sua decisão para tornar as gravações de conhecimento público, deve ser eleita a frase democrática do ano. Ele disse: "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".

De todo modo, não há nenhuma maneira de fechar o olho para o fato de que os escândalos de corrupção no Brasil são "o caminho para fazer negócios no País."

A verdadeira questão que se coloca, além de tudo o que está acontecendo é: a Operação Lava Jato é apenas mais um episódio de deficiências culturais e estruturais do Brasil, ou a deflagração de uma nova consciência que vai levar a reformas estruturais políticas e econômicas muito necessárias, por parte do Congresso?

A preocupação, não só para os brasileiros, mas para a economia mundial como um todo, é que o verdadeiro Frank Underwood do Brasil, vulgo Lula, muito possivelmente, venha a sair por cima dessa.

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