OPINIÃO
23/09/2014 12:58 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Quem tem medo da memória sobre a ditadura?

Países que atravessaram ditaduras, guerras civis ou outros tipos de conflitos violentos precisam estabelecer mecanismos de justiça de transição que lhes permitam apurar as atrocidades do passado, oferecer reparações às vítimas e punir os perpetradores.

midianinja/Flickr
Na manhã em que completa 50 anos da Ditadura Militar no Brasil, o DOI-CODI da Polícia Civil teve o pátio ocupado para homenagem a memória dos milhares de desaparecidos, torturados e mortos no local onde foi um dos mais violentos centros de repressão da Ditadura Militar brasileira. Com música, curta-metragem, apresentações e intervenções culturais foi celebrada à memória dos militantes.31/03/2014 | São Paulo SP(CC BY-SA) Mídia NINJA

Em setembro de 2014 estive na Alemanha em curso organizado pela Fundação Robert Bosch sobre a memória das atrocidades cometidas pelos regimes nazista e comunista no país. Visitei ex-campos de concentração e antigas prisões, monumentos, museus e fundações de pesquisa. Várias das instituições no meu itinerário também são frequentadas por militares e policiais alemães, pois parte de seu treinamento é estudar a responsabilidade que seus antecessores nos regimes autoritários tiveram nas violações de direitos humanos, para que nunca mais se repitam. O Brasil está ainda muito distante desse nível de compromisso. Por quê?

O Ministério da Defesa enviou ofício à Comissão Nacional da Verdade no qual admite que agentes do Estado ditatorial cometeram torturas, assassinatos e fizeram desaparecer os corpos de muitos dos que mataram. A afirmação é assinada pelo embaixador Celso Amorim, ministro da Defesa, um civil. Os comandantes militares expressam no documento a visão de que não cabe a eles se manifestar sobre o tema (Exército), que não podem contestar o reconhecimento das atrocidades (Aeronáutica) ou que não conseguem negar nem confirma-lo. (Marinha).

Em agosto o Ministério da Defesa havia declarado à Comissão Nacional da Verdade que segundo os militares não teria havido "desvio de função" nos quartéis durante o regime autoritário. O que isso significa? Que não os militares não reconheciam a prática de tortura? A jornalista Miriam Leitão realizou excelente entrevista com Amorim. A repórter perguntou de forma incisiva. O ministro gaguejou, hesitou e respondeu de forma evasiva.

Poucos dias depois o comandante do Exército, general Enzo Peri, ordenou que seus subordinados lhe encaminhassem todas as demandas das comissões da verdade, proibindo-os de atendê-las por iniciativa própria. O gesto foi interpretado por parentes de vítimas da ditadura como tentativa de obstruir as investigações sobre os crimes do regime autoritário.Em carta à presidente Dilma Rousseff, pediram a exoneração de Peri. Não foram atendidos. O ministro da Defesa apoiou o general.

A insatisfação com as posições de Amorim levou Miriam Leitão a dar raro testemunho pessoal sobre as torturas que sofreu quando, adolescente, foi presa política na ditadura: "Eu vivi o desvio de função", disse a jornalista. Acusou como um de seus algozes o coronel do Exército Paulo Malhães, morto recentemente num suposto assalto a seu sítio, após ter confessado crimes na repressão política em depoimentos às comissões da verdade.

As atitudes dos militares brasileiros são um contraste negativo não só com relação ao de seus colegas alemães, mas também aos de outros países da América do Sul. Na Argentina e Chile, por os comandantes do Exército pediram desculpas pelas violações que suas instituições executaram nas ditaduras. Não por acaso, em ambos os países as leis de anistia foram revogadas e processos judiciais colocaram na prisão por crimes contra a humanidade até ex-chefes de Estado, como os generais Jorge Videla e Augusto Pinochet.

Países que atravessaram ditaduras, guerras civis ou outros tipos de conflitos violentos precisam estabelecer mecanismos de justiça de transição que lhes permitam apurar as atrocidades do passado, oferecer reparações às vítimas e punir os perpetradores. Durante muito tempo as autoridades brasileiras não avançaram em nenhum desses campos. Na década de 2000, houve melhoras com a criação da Comissão de Anistia e o estabelecimento de indenizações para os que foram perseguidos pelo regime autoritário. O governo federal e algumas administrações estaduais também começaram a incentivar políticas de memória: abertura de arquivos, inauguração de museus, publicações de livros.

Na década atual, a criação da Comissão Nacional da Verdade impulsionou o estabelecimento de cerca de 100 instituições semelhantes, em âmbito oficial (estados, municípios, universidades e empresas públicas) ou na sociedade civil. As investigações realizadas por ela são importantes para ajudar a descobrir e contar a história do Brasil no período autoritário. A promulgação da Lei de Acesso à Informação ajudará pesquisadores a mergulhar nos registros do Estado. O aniversário de 50 anos do golpe reforçou o debate sobre a necessidade de revisar a lei de anistia.

Contudo, todas essas iniciativas vieram do poder civil. Ainda não vimos líderes militares brasileiros assumindo a responsabilidade de apurar as violações de direitos humanos cometidas por suas instituições, repudiá-las com veemência e colaborar de forma decisiva com as investigações das comissões da verdade, abrindo arquivos e ajudando a localizar os restos mortais dos desaparecidos e modificando o currículo das escolas e academias militares para condenar a ditadura e frisar o compromisso com a democracia. Quando chegaremos ao patamar alcançado nesse campo pela Alemanha?

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