OPINIÃO
18/01/2015 09:56 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:44 -02

A contramão da História: pena de morte e guerra às drogas

A guerra às drogas é um fracasso global, dos pelotões de fuzilamento da Indonésia ao matar e morrer das favelas brasileiras. São elos na mesma cadeia. A inédita execução de brasileiro por governo estrangeiro ajuda ao menos a incentivar o debate acerca do quanto precisamos mudar.

Era só um traficante.

Não passava de um favelado.

Menos um viciado.

Policial morto, farda em outro.

A guerra às drogas é um fracasso global, dos pelotões de fuzilamento da Indonésia ao matar e morrer das favelas brasileiras. São elos na mesma cadeia. A inédita execução de brasileiro por governo estrangeiro ajuda ao menos a incentivar o debate acerca do quanto precisamos mudar.

"Estou ciente que cometi um erro gravíssimo, mas mereço uma segunda chance... Meu sonho é voltar para o Brasil... e mostrar aos jovens que a droga só leva a dois caminhos: a prisão ou a morte." Essas foram as últimas palavras públicas de Marco Archer, fuzilado neste sábado pelo governo indonésio após passar mais de uma década preso por tráfico. A mãe morreu enquanto estava na cadeia e ele não pode ir ao seu funeral. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, está no corredor da morte indonésio, sentenciado pelo mesmo crime.

A proibição às drogas tornou-se uma política internacional a partir da I Guerra Mundial, em especial pela liderança dos Estados Unidos. Essas ações se intensificaram em particular após a década de 1970. A humanidade consome menos entorpecentes hoje do que há cem anos? Dificilmente. Mas as consequências negativas são expressivas: prisões em massa em países como Estados Unidos e Brasil, criminalização de cultivos tradicionais como a folha de coca nos países da América Andina, militarização crescente da segurança pública e uma lógica de matar e morrer que faz milhares de vítimas por ano.

Contudo, há sinas de esperança. A Indonésia está duplamente na contramão da história, pelo recurso à pena de morte e por sua política de drogas. Cerca de 70% dos países já aboliram essa punição, a maioria dos que a mantém são ditaduras como Arábia Saudita, China, Irã e Iraque. E há cada vez mais nações buscando alternativas para a guerra às drogas, implementando diferentes estratégias de liberalização ou descriminalização, do Uruguai à Europa Ocidental, passando também por diversos estados americanos.

A aplicação da pena de morte na Indonésia é marcada por contradições que ressaltam o quanto a prática tem de propaganda. O país condena a fuzilamentos pessoas que traficaram drogas, mas sentencia responsáveis por atentados que mataram diversas pessoas a punições mais leves, como 20 anos de cadeia. Ao mesmo tempo em que nega clemência a Marco e aos outros que foram executados com ele, pleiteia a comutação da pena de cidadã indonésia condenada à morte na Arábia Saudita, por ter roubado e assassinado a patroa.

A diplomacia brasileira com relação ao tema tem sido firme e correta, tanto no acompanhamento dos casos de Marco e Rodrigo quanto no repúdio à execução realizada pela Indonésia e na convocação para consultas do embaixador em Jacarta. O Brasil é signatário de dois tratados internacionais, na ONU e na Organização dos Estados Americanos, que proíbem a pena de morte em tempos de paz - restrição, aliás, que faz parte de todas as nossas Constituições democráticas desde a proclamação da República. O Estado Novo e a ditadura militar tentaram mudar isso, mas não chegaram a aplica-la oficialmente. Quando assassinaram opositores o fizeram por meio de execuções extrajudiciais, e não por processos jurídicos.

O desafio agora é impedir a execução de Rodrigo. É uma tarefa difícil, que envolve não só a ação do governo, como a mobilização da sociedade. Se você quer mais informações antes de participar, sugiro visita à Anistia Internacional, que há décadas busca a abolição da pena de morte.

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