OPINIÃO
20/10/2014 12:35 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02

A maioridade penal e o voto pela exclusão

Infelizmente, políticas de aumento da penalização e do encarceramento são apoiadas por uma parcela significativa da população, que sofre com problemas de segurança e, muitas vezes vitimizada, articula anseios em termos de vingança.

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Um dos pontos questionados por Marina Silva para dar seu apoio à canditatura de Aécio Neves foi sua proposta de redução da maioridade penal. O candidato não recuou, mas isso não foi suficiente para que Marina retirasse seu apoio. Esse tema, entretanto, não é um detalhe. É crucial para quem acha que exclusão ou inclusão social importa em uma campanha eleitoral.

Crianças e jovens pobres, pardos e pretos, moradores das periferias das grandes cidades vivem em situacão de risco e têm seus direitos mais fundamentais cotidianamente desrespeitados. Em 2012, 8.600 crianças e adolescentes foram mortos. Mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões. Crianças e adolescentes pobres, pretos e da periferia têm acesso bastante precário à educação e a serviços públicos; enfrentam discriminação, estão sobrerepresentados em taxas de desemprego e indicadores de vida precária e estão mais suscetíveis à violência (segundo o mapa da violência, em cada três vítimas de homicídio entre 1998 a 2008 dois eram negros, sendo a maioria de jovens pobres do sexo masculino, entre 15 e 24 anos). Não têm o direito de sonhar com um futuro e em muitos casos iniciam sua carreira fazendo bicos para o tráfico ou cometendo delitos patrimoniais.

Quando são pegos pelo sistema de justiça - em situações que invariavelmente envolve sofrer humilhações e maus tratos por policiais (para os que têm a sorte de não serem assassinados pelos próprios agentes do Estado) - são enviados para centros de internação, que na prática são iguais a estabelecimentos penais. Na grande maioria desses estabelecimentos a rotina é a do encarceramento e não a de uma instituição educacional; e as condições físicas não ficam atrás - há superlotação, más condições de saúde e higiene e maus tratos. Pesquisa recente do CNJ sobre a violência nessas instituições, fala em abuso sexual de adolescentes, registros de mortes e agressões físicas por funcionários. Embora o ECA fale em proteção, educação e direitos, a lei da justiça juvenil em nosso país é tirar o jovem de circulação, mediante retribuição violenta.

Infelizmente, não vi o candidato Aécio Neves falando na ampliacão do acesso à educação e à garantia de vida segura a esses jovens; nem falando em controle da violência policial nas periferias. Tampouco falou da melhoria da situacão dos jovens que já estão encarcerados sofrendo violência estatal, em franca violação dos direitos pretensamente previstos na legislação. Não vi o candidato à presidência falando em disputar os nossos jovens com o crime e oferecer alguma alternativa de vida digna.

Estamos todos interessados em resolver nossos problemas de segurança pública, mas defender a redução da maioridade penal é puro populismo. Embora esse debate sempre surja diante de casos graves e de repercussão, é bom lembrar que a maior parte dos adolescentes em conflito com a lei estão envolvidos em ilícitos patrimoniais (furtos e roubos) e tráfico. Os casos de homicídio são uma minoria (em 2011, apenas 8,4% dos jovens cometeram homicídios). Falar contra a redução da maioridade penal não significa dizer que não deva haver um sistema de responsabilização para os adolescentes que cometem ilícitos. Mas isso envolve uma política pública de verdade, com educação, assistência e alternativas de vida. Infelizmente, nada disso apareceu no discurso do candidato.

Sua proposta de redução da idade penal equivale a abrir mão de vez da juventude negra e pobre desse país e aumentar a já imensa massa da população encarcerada (que já passa de meio milhão de pessoas, segundo os dados desatualizados disponibilizados pelo DEPEN). Mas aumentar a população carcerária não parece ser um problema para a plataforma desse candidato, já que, na outra ponta, o seu projeto é privatizar os presídios. Com a privatização, o encarceramento vira mercado. O investidor privado ganha pela quantidade de presos. Se pensarmos bem, reduzir a maioridade penal é uma política que faz sentido nesse contexto, afinal, garantiria a ampliação imediata do mercado de gente presa.

Infelizmente, políticas de aumento da penalização e do encarceramento são apoiadas por uma parcela significativa da população, que sofre com problemas de segurança e, muitas vezes vitimizada, articula anseios em termos de vingança. Há uma classe política sempre pronta para se aproveitar desse sentimento, com um custo de oportunidade gigantesco: medidas como essa não só não resolvem o problema, mas impedem que se pense em soluções realmente capazes de reduzir a violência.

Em termos de política penal, a candidatura de Aécio Neves faz uma opção clara pela faceta mais cruel da exclusão social: a ampliação do encarceramento. E ampliar o encarceramento é apostar na exclusão absoluta dos direitos mais fundamentais de um contingente imenso e crescente de pessoas. É apostar na quebra de todos os vínculos sociais como solução de justiça. É submeter seres humanos a condições impensáveis até para animais. É alimentar a violência e o crime organizado. É a exclusão definitiva e em massa dos corpos pobres e pretos de nosso país.

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