OPINIÃO
12/04/2016 18:09 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Ilhas Malvinas: disputa e território

A adoção da Resolução 2065 foi uma vitória diplomática que permitiu o diálogo entre os dois países, infelizmente parado na atualidade: ela descreveu a situação colonial especial nas Ilhas, exigiu o diálogo entre os dois países, tendo em conta os interesses dos habitantes das Ilhas.

Jeremy Richards via Getty Images
Beautiful white sandy beaches and clear blue waters of the Falkland Islands in the South Atlantic

Há alguns dias, o Huffington Post publicou um artigo no seu blog sobre as Ilhas Malvinas.

O autor faz um breve relato da história das ilhas e termina dizendo que a reivindicação Argentina "é constante como o vento." Embora eu não ponha em causa alguns aspectos do artigo, quero destacar esta última frase.

As Nações Unidas têm influenciado muito nisso desde que, em 1965, reconheceu a existência de uma disputa de soberania relativamente às ilhas entre a Argentina e o Reino Unido e chamou as duas partes para encontrar uma solução pacífica através de negociações bilaterais.

Para a Argentina, com o apoio de muitos outros países, as ilhas são parte integrante do seu território. Mesmo após a "Revolución de Mayo" em 1810, as Malvinas foram consideradas pelos primeiros governadores como parte do território herdado de Espanha. Em 1820 o Coronel Jewett tomou posse das Ilhas Malvinas em nome da Provincias Unidas del Río de la Plata numa cerimónia pública, testemunhada por cidadãos de diferentes nacionalidades, tal como publicado nos jornais da época. Em 1829, o governo argentino estabeleceu um Comando Político e Militar nas Malvinas chefiado pelo Sr. Vernet.

Em 3 de janeiro de 1833, a corveta Clio apareceu em Puerto Soledad, onde estava ancorado o navio Sarandi da Argentina. O capitão inglês exigiu a retirada do navio argentino. Pinedo, comandante do Sarandi, recontou a sua força militar e percebeu que não poderia continuar a resistir, porque a força militar inglesa era mais numerosa. E o Sarandí decidiu afastar-se e teve que navegar de volta para Buenos Aires. Nesse mesmo dia, as autoridades argentinas foram expulsas das ilhas. Não importa quantos argentinos foram expulsos ou permaneceram. Aqueles que ficaram nunca receberam o direito de possuir terras próprias porque não eram considerados "colonos", um status reservado apenas para os cidadãos britânicos.

"Sempre que possível, a Argentina reiterou os seus protestos contra o ato de força e a ocupação ilegal", disse o embaixador da Argentina Jose Maria Ruda na sua declaração entregue em setembro de 1964, o III Subcomité do Comité Especial das Nações Unidas para a Descolonização.

A vitória da Lei

Desde a fundação das Nações Unidas em 1945, a Argentina apresentou o caso, levando especialmente em conta o processo de descolonização no âmbito da Carta.

Em 1960, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução 1514 (XV) que anunciou "a necessidade de acabar de forma rápida e incondicional com o colonialismo em todas as suas formas e manifestações," consagrando dois princípios fundamentais que orientariam o processo de descolonização: autodeterminação e integridade territorial.

Ao implementar essa resolução, a Assembleia Geral adotou a Resolução 2065 (XX) a 16 de dezembro de 1965, por meio da qual ela reconheceu expressamente a existência de uma disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido sobre as ilhas e convidou ambos os países a negociar para encontram uma solução pacífica para o conflito.

Assinalam-se os 50 anos desde a adoção da resolução 2065 (XX), que recebeu 94 votos a favor, 14 abstenções e 0 votos contra. Eu gostaria de homenagear o papel significativo desempenhado por esta resolução para a Argentina e para a América Latina.

A adoção da Resolução 2065 foi uma vitória diplomática que permitiu o diálogo entre os dois países, infelizmente parado na atualidade: ela descreveu a situação colonial especial nas Ilhas, exigiu o diálogo entre os dois países, tendo em conta os interesses dos habitantes das Ilhas. Ela acrescentou uma coisa que parece estar esquecida por determinada propaganda pseudo jurista nas redes sociais: A Resolução 2065 é totalmente válida, não "expirou", nem irá "expirar" enquanto persiste a situação atual nas Ilhas Malvinas. Os seus preceitos foram renovados até à atualidade pela Assembleia Geral e pelo seu Comité Especial de Descolonização.

O cinquentenário da sua adoção e um futuro promissor para duas nações que têm muitos valores fundamentais em comum permitem que esperemos que as negociações sejam retomadas para resolver esta questão pendente no âmbito da diplomacia.

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