OPINIÃO
04/03/2015 11:09 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

'Culpado, mas não punível': a lição dos crimes ligados ao amianto

almcalabria/Flickr

Culpado, mas não punível: a publicação, em 23 de fevereiro de 2015, da sentença do Supremo Tribunal de Cassação sobre os "crimes de amianto" de Eternit na Itália leva-nos a refletir sobre o estado da lei e da justiça na nossa era tecnológica.

Em 2012, o industrial suíço Stephan Schmidheiny foi condenado na Itália a 16 anos de prisão por ter, de modo culposo, causado a doença ou a morte de centenas de pessoas através da exposição, de fácil prevenção, ao amianto de milhares de cidadãos, dentro e fora da sua fábrica Eternit de Casale Monferrato. Após um apelo em 2013, a sentença foi estendida a 18 anos. Em 21 de novembro de 2014, porém, o Supremo Tribunal estabeleceu que o senhor Schmidheiny é culpado, mas não punível, porque a fábrica Eternit de Casale Monferrato foi fechada em 1986 e aqueles crimes, passados doze anos, estão prescritos. O período de prescrição é muito breve, especialmente considerando-se que a frequência de doenças e falecimentos causados pela Eternit em Casale aumentará ainda por muito tempo.

A sentença do tribunal mostra mais uma vez que o sistema jurídico italiano - assim como muitos outros - não tem olhos ou mãos para enfrentar os danos à saúde e ao ambiente a longo prazo. Isto acontece também porque a sociedade industrial ainda não está preparada e equipada para enfrentar os riscos e danos de longo prazo causados por algumas atividades humanas. Frequentemente as novas tecnologias foram aplicadas com indubitável benefício a curto prazo, mas sem a capacidade ou a preocupação em examinar eventuais riscos e danos a longo prazo para a saúde e o meio ambiente. Uma sequência frequente na história recente do desenvolvimento tecnológico e da responsabilidade de produto é a seguinte: não saber ou não querer saber, depois colocar em dúvida os novos conhecimentos, depois negar a própria responsabilidade e, por fim, combater e procrastinar em tribunais, quase sempre com sucesso.

Os efeitos mortais do amianto são conhecidos pelo menos desde 1898. Há mais de meio século sabemos que esses efeitos aparecem décadas depois da exposição. Por isso hoje não há "vítimas do amianto", mas apenas vítimas dos produtores de amianto. Mesmo assim, para muitas das 100.000 mortes ao redor do mundo a cada ano atribuíveis ao amianto, ninguém é formalmente punível. Além disso, muito frequentemente, em caso de riscos para a saúde a longo prazo, os produtores utilizam com sucesso todos os meios para adiar por décadas restrições, proibições ou condenações. Esta é uma praxe recorrente na defesa de muitos interesses industriais como, por exemplo, nos casos do tabaco, dos combustíveis fósseis ou dos produtos farmacêuticos como a talidomida, o sonífero que, nos anos 50, provocou o nascimento de 10.000 crianças deformadas.

A nossa cultura invoca descobertas científicas que se tornem rapidamente novos produtos e lucros. Quando, porém, novas descobertas científicas de riscos e danos antes desconhecidos requerem restrições ou proibições urgentes, podem passar décadas antes de uma reação significativa. No caso do amianto, este atraso negligente causou e continua causando milhões de mortes que poderiam ser facilmente evitadas. Muitos governos proibiram o amianto e uma campanha internacional invoca o seu banimento mundial. Mesmo assim, 2 milhões de toneladas de amianto ainda são produzidas a cada ano - por exemplo, em 2009 na Rússia (50%), China (14%), Brasil (13%), Cazaquistão (11%), Canadá (9%).

Entre os danos à saúde a longo prazo, os do amianto são um raro caso em que o processo penal pode ser bem fundamentado. Ainda que não seja a única entre as gravíssimas doenças causadas por esta substância, o tumor mortal mesotelioma é, de fato, provocado principalmente pelo amianto, e é como "uma impressão digital do assassino". Na maior parte das outras tecnologias que podem causar danos a longo prazo à saúde e ao meio ambiente a relação entre causa e efeito nocivo é, entretanto, estabelecida com base estatística e, assim, não é sempre incontroverso nos tribunais - sobretudo quando há quem possa pagar os melhores advogados.

Muitos casos semelhantes em parte àqueles do amianto são descritos em dois relatórios Late lessons from early warnings (2001 e 2013) da Agência europeia para o meio ambiente, EEA. Nesses emergem quase sempre dois fatores: falta de vontade ou incapacidade de prevenir e um atraso culposo das contramedidas. Estas duas lacunas parecem conotar também a atribuição de responsabilidade pelos novos riscos globais de algumas tecnologias.

A humanidade sempre modificou o ambiente próximo. Mas só recentemente o alcance dos efeitos negativos causados por algumas atividades humanas estendeu-se a todo o gênero humano e a todo o planeta. Esta nova condição antropológica foi resumida pelo prêmio Nobel de química Paul Crutzen com o termo Antropoceno. Este indica a era geológica, iniciada há cerca de um século, na qual o agir do homem transforma a curto prazo a face da Terra mais do que possam transformá-la as próprias forças geológicas naturais.

Um pouco de sorte e uma laboriosa construção de consenso internacional levaram à restrição ou à proibição de algumas substâncias e atividades nocivas, como alguns compostos químicos que causam danos à camada de ozônio (por exemplo o CFC), alguns pesticidas clorados (por exemplo o DDT) e alguns produtos químicos industriais (por exemplo o PCB). Todavia, isto ainda não acontece para outras atividades danosas. A emissão de gás com efeito estufa - sobretudo o CO2 e o metano - continua a crescer, com prováveis efeitos dramáticos sobre o clima. Também o depósito nos oceanos a cada ano de dez milhões de toneladas de detritos de plástico continua sem restrições. Em meio aos oceanos foram descobertas ilhas flutuantes, formadas pelos vórtices oceânicos, de pequenos fiapos de plástico que cobrem milhões de quilômetros quadrados. A parte pulverizada destas porções de plástico é a este ponto difusa por todos os oceanos, com consequências desconhecidas. Trata-se de um fenômeno irreversível, porque não podemos filtrar todo o oceano.

Esta nova condição humana precisa de uma nova ética de responsabilidade em relação às futuras gerações, como diz o filósofo Hans Jonas em seu livro O Princípio Responsabilidade: ensaio para uma ética da civilização tecnológica (1979). O mesmo se pode dizer em relação à lei. Por milhares de anos, a lei penalizou os crimes cometidos por poucos indivíduos contra outros, física e temporalmente próximos a si. Para os riscos e danos a longo prazo das novas tecnologias, porém, as leis atuais não são adequadas.

A nossa capacidade de prever é inferior à nossa nova capacidade de fazer, diz o filósofo Günther Anders em sua principal obra, "O homem é antiquado" (1956). É por isso que também "a lei é antiquada". A sentença do Tribunal de Cassação sobre os crimes de amianto o confirma. A perplexidade pela não-sanção dos crimes de amianto em Casale Monferrato deveria estimular-nos a aprender a lição amarga do amianto e a aplicar com urgência esta lição ao tratamento jurídico dos efeitos a longo prazo das tecnologias nocivas. Esta é a melhor maneira para honrar os milhões de mortos, vítimas dos produtores de amianto e de outros desastres previsíveis, perpetrados por quem técnica e legalmente consegue evitar a Justiça.