OPINIÃO
05/01/2015 11:35 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Queremos leis mais rígidas para crimes de trânsito

Casos como o do sertanejo Renner acontecem todos os dias nas estradas e ruas do Brasil. E esses 'acidentes' continuam acontecendo porque os infratores sabem que, por pior que seja o dano que infrinja, basta pagar uma multa para sair livre e voltar a dirigir.

Marco Ambrosio/AGNews

Na última semana de 2014 ficamos sabendo que Ivair dos Reis Gonçalves colidiu sua BMW X5 em um carro estacionado na calçada na avenida Pedro Bueno, bairro do Jabaquara, em São Paulo.

Pelas câmeras de segurança instaladas na via, dá para ver que ele já trafegava em alta velocidade pela calçada desde o começo da gravação.

Por sorte, não havia ninguém a bordo do Fiat Uno estacionado. O dono do carro estava do outro lado da rua, viu o acidente e correu até seu veículo. Segundo declarou à imprensa depois, o motorista da BMW ainda tentou fugir, só não conseguiu se evadir porque ele tirou as chaves do contato.

A polícia logo foi chamada e o condutor da BMW foi conduzido à delegacia de polícia.

Seria um caso sem maior importância se o condutor da BMW não fosse o cantor sertanejo Renner, reincidente em crimes de trânsito. Em 20 de agosto de 2001, no quilômetro 144 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), município de Santa Bárbara, o casal Luís Antônio Nunes Aceto e Eveline Soares Rossi trafegava no sentido Piracicaba-Campinas em uma moto quando foram abalroados de frente por uma BMW em alta velocidade que atravessou o canteiro central que dividia as mãos e os acertou em cheio matando-os na hora.

Como a Justiça brasileira é lenta e falha, Renner foi condenado apenas em 2008 a pagar dois mil salários mínimos, coisa aliás que ainda não fez: o prazo para a quitação da indenização expirou em 27 de março de 2009 e os familiares das vítimas conseguiram na justiça que as quantias que o músico deveria receber de direitos autorais de suas músicas fossem repassados diretamente a eles até que Renner quitasse a dívida integralmente.

Além da multa, Renner foi condenado na época a uma pena de 3 anos e 6 meses de detenção (que posteriormente foi convertida a prestação de serviços comunitários) e a suspensão da permissão para dirigir por igual período de tempo.

Renner nunca ligou para isso. Sua carteira de motorista estava vencida desde 2010 e uma simples consulta no DETRAN mostrou que ele recebeu 108 multas por desrespeitar as leis de trânsito entre 1998 e 2010, a maioria por excesso de velocidade. Os pontos na carteira expiram depois de 12 meses que a infração foi cometida, se não fosse assim as 108 multas que Renner recebeu lhe renderia a incrível quantia de 512 pontos na carteira.

No acidente do fim de ano ele confessou as câmeras de TV que veio de uma festa no Guarujá onde bebeu vodka e subiu a serra sem o menor constrangimento.

Na delegacia em São Paulo, o teste de bafômetro indicou a quantidade de 1,0 decigrama de álcool no sangue, quase três vezes mais o limite permitido por lei (0,36). Mesmo assim, o delegado de plantão cumpriu o que diz a lei e arbitrou uma multa (de dez mil reais) ao cantor e o liberou.

Para que ainda não viu, dá uma olhadinha no estado que Renner estava na delegacia horas depois do acidente nessa reportagem do 'Brasil Urgente' da Band:

Ainda antes de terminar o ano, um outro acidente cometido por uma motorista embriagada abortou a carreira de modelo de uma jovem em Belo Horizonte.

A bela Paola Antonini Franca Costa de 20 anos, se preparava para passar o fim de semana na praia com o namorado e estava colocando a bagagem no porta-malas do carro em frente ao prédio que mora. Foi quando Diandra Lamounier Morais de Melo, de 24 anos, com 0,53 miligramas de álcool por litro no sangue (conforme foi atestado por bafômetro depois), perdeu o controle de seu Fiat 500 e atingiu em cheio as pernas de Paola.

Os médicos não viram outra maneira senão a de optar pela amputação transtibial, um pouco abaixo do joelho, da perna esquerda da modelo.

Diandra, que além de bêbada não portava a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como manda a legislação de trânsito, pagou fiança de R$ 1,5 mil e vai responder o crime em liberdade.

Foto do Twitter de Paola Antonini

Eu poderia citar mais uma quantidade enorme de casos que, como os citados, acontecem todos os dias nas estradas e ruas do Brasil. E esses 'acidentes' continuam acontecendo porque os infratores sabem que, por pior que seja o dano que infrinja, basta pagar uma multa para sair livre e voltar a dirigir.

Na Alemanha, o meia do Borussia Dortmund Marcus Reus, foi condenado a pagar a quantia de quinhentos e quarenta mil euros (cerca de um milhão e setecentos mil reais!) por ter sido pego dirigindo sem carteira de motorista, já que ela foi caçada por ele ter sido multado cinco vezes por excesso de velocidade. Se for pego dirigindo novamente, vai em cana. E isso sem causar nenhum acidente.

A verdade é que depois do estardalhaço todo feito na época da implantação da 'Lei Seca' ao volante no Brasil, poucas são as cidades em que a polícia continua aplicando blitze no trânsito.

No Rio de Janeiro várias celebridades já foram paradas nessas blitze e em Natal, Rio Grande do Norte, o tenente da PM Styvenson Valentim ficou famoso pelo rigor com que aplica a lei.

Mas esses casos são exceções, na maior parte do Brasil 'a lei não pegou', coisa que, tal como a jabuticaba, só tem no Brasil: tem lei que pega e tem lei que não pega.

Isso significa que não basta apenas fazer blitz em vias estratégicas das cidades para multar os infratores que bebem e saem dirigindo por aí.

É preciso intensificar as campanhas de prevenção de acidentes de trânsito, adotar leis mais rigorosas e condenar de fato, os que cometem crimes atrás de um volante.

E já que o governo não age, um movimento popular chamado "Não Foi Acidente" tem coletado assinaturas para tornar as leis mais rígidas para quem comete crimes de trânsito sob efeito do álcool.

Você pode conferir o projeto de lei e assinar a petição através desse link: http://naofoiacidente.org/blog/.

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