OPINIÃO
20/03/2014 17:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:12 -02

Roraima não tem política de gestão dos resíduos sólidos

Ao contrário do Rio de Janeiro, que caminha para erradicar seus lixões, o estado encravado na região amazônica, ainda patina quando o assunto é a gestão sustentável do lixo que seus habitantes produzem.

Ao contrário do Rio de Janeiro, que caminha para erradicar seus lixões, Roraima, estado encravado na região amazônica e que faz fronteira com a Venezuela e a Guyana Inglesa, ainda patina quando o assunto é a gestão sustentável do lixo que seus habitantes produzem. Dos 15 municípios roraimenses, apenas Bonfim ganhou um aterro sanitário recentemente. Os demais, inclusive a capital Boa Vista, continuam com problemas para se adequar à nova Lei dos Resíduos Sólidos.

A situação dos lixões é particularmente preocupante em Pacaraima, município que fica situado dentro da Terra Indígena São Marcos, na fronteira com a Venezuela, e em São João da Baliza, no sul do estado, uma área de floresta densa e onde há muitos fluxos de água - rios e igarapés. Nesses dois municípios a questão está judicializada, tantas são as divergências entre as partes envolvidas.

Em Pacaraima, uma audiência pública realizada em outubro de 2013 tentou encontrar um consenso entre governo, população e entidades ambientalistas e indigenistas. O lixão da cidade fica próximo à zona urbana, dentro de uma comunidade indígena, o que tem resultado em polêmica. Os índios querem a retirada do lixão a qualquer custo, mas a prefeitura não dispõe de nenhuma área para construir um aterro sanitário.

O problema é delicado em Pacaraima. Até o ano passado, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) não consentiam que a Prefeitura local construísse um aterro sanitário planejado em outro lugar dentro da Terra Indígena São Marcos. Pacaraima não tem mais área de expansão, o que aumenta as dificuldades.

De norte a sul

No município de São João da Baliza, que fica na outra ponta de Roraima, na região sul do estado, com uma população de 7.284 habitantes, segundo os dados recentes do IBGE, as divergências entre governo municipal e moradores da área onde fica o lixão a céu aberto foram parar na barra dos tribunais.

Um juiz da comarca local emitiu parecer determinando que a Prefeitura local construísse um aterro sanitário sustentável em uma área distante da cidade no curto prazo. A liminar obrigava ainda o prefeito a instalar lixeiras em todas as ruas da cidade.

Parece brincadeira, mas em São João da Baliza não existe nenhum coletor de lixo nas ruas da cidade. No entanto, prefeito José Divino (PSDB) recorreu e conseguiu outro liminar, da lavra do desembargador Almiro Padilha, para que o município continue jogando lixo a menos de 500 metros da zona urbana. As pessoas estão adoecendo, devido o contato com o lixo.

Os detritos são jogados numa área de floresta e o lixo hoje se espalha pelas margens da estrada, alcançando a mata e colocando em risco a área de floresta. O lixão em si fica localizado numa baixada e compromete o lençol freático e os mananciais de água da região. Recentemente o prefeito José Divino publicou fotos em seu perfil no Facebook, garantido que estava limpando a estrada e cuidando do lixo depositado no lugar. O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Jorge (PR), afirma que as fotos são antigas e que a situação continua do mesmo jeito.

Meio ambiente em risco

A falta de gestão dos resíduos sólidos é, de fato, um problema crônico nos municípios roraimenses. Um lixão localizado a cerca de um quilômetro da sede urbana do município de Rorainópolis, o segundo maior do estado, cuja população é de 26.326 habitantes, compromete o meio ambiente, além de causar desconforto e levar risco de doenças para quem tem mora nas imediações.

A cerca de 300 metros antes do lixão existe um igarapé que corre o risco de ter a sua água contaminada, devido ao chorume que geralmente escorre dos detritos, principalmente quando chove. A menos de 200 metros depois do lixão, existe outro fluxo natural de água. A prefeitura nada faz para proteger o meio ambiente.

Os donos de açougue jogam os ossos e carcaças dos animais abatidos no matadouro local no lixão, o que acarreta num mau cheiro insuportável, além de atrair cães vadios e urubus o que pode ajudar a propagar doenças. As residências, mesmo as mais distantes, são atacadas por moscas que não dão sossego em nenhuma hora do dia. Os moradores que têm sítios na região próxima ao lixão são obrigados a fechar as portas de casa e ir se abrigar em baixo de árvores a certa distância, para tentar escapar da perturbação dos insetos.

É muito incômoda a situação de uma produtora rural que mora próximo ao lixão de Rorainópolis, cujo nome não será citado neste artigo a seu pedido. Ela conta que à noite mal consegue dormir, devido ao mau cheiro que emana do lixão. "A fumaça, o mau cheiro e as moscas não nos deixa dormir em paz. Além do mais, a água dos igarapés fica contaminada. Na verdade, eu acho que até mesmo nosso gado já deve estar contaminado", afirma a mulher.

Falta vontade política

Quando a população reclama da falta de gestão dos resíduos sólidos, da manutenção de lixões fora dos padrões de sustentabilidade, os prefeitos desdenham da situação. Poucos se mostram realmente preocupados com o problema ambiental e geralmente dão como justificativa a falta de recursos para construir um aterro sanitário que atenda as exigências da Lei dos Resíduos Sólidos.

O fato é que a gestão do lixo em Roraima é um problema crônico para o qual governo e a sociedade precisam encontrar uma solução exequível. E necessário firmar um pacto que permita tirar os municípios dessa situação perigosa.

Os governos - municipais, estadual e federal - precisam dar prioridade ao cumprimento à legislação que trata do tema e a sociedade precisam se comprometer a fazer a coleta permanente e seletiva do lixo doméstico. Mas, mais que isso: os governos precisam formular políticas públicas efetivas de gestão dos resíduos sólidos, de forma inadiável. Aliás, os municípios roraimenses estão todos atrasados quanto ao cumprimento dessa obrigação. O meio ambiente e a saúde da população não podem ser postos em risco desse jeito.