OPINIÃO
06/02/2015 17:41 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:53 -02

Você deveria ter o direito de ser esquecido pelo Google? Nacionalmente, sim. Globalmente, não.

ASSOCIATED PRESS
FILE - In this April 17, 2007 file photo, exhibitors work on laptop computers in front of an illuminated sign of the Google logo at the industrial fair Hannover Messe in Hanover, Germany. According to numbers the company released Friday, Oct. 10, 2014, nearly 145,000 requests have been made in the European Union and four other countries by people looking to polish their online reputations. That’s an average of more than 1,000 requests a day since late May, when Google began accepting submissions to comply with a European court decision that ruled some embarrassing information about people’s lives can be scrubbed from search results. (AP Photo/Jens Meyer, File)

Na quinta-feira, um conselho consultivo do Google publicou seu relatório sobre o princípio legal do "direito de ser esquecido" na internet, recentemente reconhecido pela União Europeia. O relatório é resultado de sete consultas realizadas na Europa com vários especialistas e com o público, entre setembro e novembro de 2014. Luciano Floridi, um dos membros do conselho consultivo, compartilha seus pensamentos sobre o relatório e sobre o futuro do debate.

SUMÁRIO DO RELATÓRIO: Quando o Google aprova um pedido para a retirada de links na Europa, o relatório recomenda que a empresa mantenha a prática de remover o link de todas as suas versões europeias do Google (Google.fr, na França, Google.de, na Alemanha, etc.). O relatório sugere quatros critérios que podem ajudar o Google a avaliar os pedidos de retirada dos links: 1) o papel público do sujeito dos dados, 2) os tipos de informação que podem ter viés sobre interesses privados ou públicos, 3) a fonte da informação (um jornal, por exemplo), 4) o tempo (a relevância de informações antigas). O relatório também aconselha que editores sejam notificados dos pedidos de retirada de links e tenham maneiras de contestar pedidos impróprios.

Em maio de 2014, a Corte Europeia de Justiça (CEJ) tomou uma decisão considerada um marco. Ela declarou que, em certas circunstâncias, o Google tem de retirar (do seu índice de buscas) links para informações pessoais se elas forem "imprecisas, inadequadas ou que tenham perdido sua relevância". A decisão dizia respeito a uma demanda de um cidadão espanhol, Mario Costeja González. Seu nome era exibido com destaque no Google por causa de dois avisos de execução de hipotecas publicados por exigência legal em 1998, quando seu imóvel foi tomado por falta de pagamentos. A Justiça aceitou o argumento de Costeja de que os links eram irrelevantes para o propósito do Google como mecanismo de busca, segundo a Diretiva de Proteção de Dados da UE, de 1995. Os links tinham de ser removidos.

Parecia um episódio pequeno, sem importância. Mas, na verdade, foi a faísca que deu início a um acalorado debate internacional sobre a regulação da disponibilidade e da acessibilidade online de informações legalmente publicadas. Logo descobrimos que dois princípios fundamentais, privacidade e liberdade de expressão, entraram em rota de colisão. É por isso que o resultado desse debate pode ter consequências duradouras e representar um divisor de águas na evolução da internet.

Desde a decisão de maio, o Google recebeu cerca de 210 000 pedidos de remoção de links e cumpriu cerca de 40% deles (dados atualizados: Google Transparency Report. Como a decisão tinha a ver com o caso espanhol, ela não especificou vários aspectos importantes de implementação relativos a outros casos. Para identificar as políticas corretas para lidar com cada pedido de remoção de links, o Google criou um conselho consultivo. Depois de receber contribuições e respostas de especialistas e do público, publicamos agora nossa investigação e nossas recomendações. Gostaria de compartilhar alguns dos comentários que dizem respeito a dois itens difíceis do relatório nos quais fiz concessões, mesmo tendo visões ligeiramente diferentes.

O primeiro item tem a ver com o escopo geográfico da decisão - a chamada questão da territorialidade. Durante séculos, desde cerca a Paz da Westphalia (1648), a geografia oferece à jurisprudência uma resposta simples para a questão do alcance de uma decisão judicial - ou seja, ela vai até as fronteiras dentro das quais opera a autoridade legal. É algo como "minha casa, minhas regras; sua casa, suas regras". Pode parecer óbvio hoje, mas demorou muito tempo e foi necessário muito sofrimento para se adotadasse uma abordagem simples como essa. E ela funciona perfeitamente bem hoje, desde que você opere num espaço físico. Mas, quando se trata da internet, o espaço é lógico, composto de dados, protocolos, URLs, interfaces e assim por diante. Isso quer dizer que qualquer lugar está a um mero clique de distância. O resultado é que uma decisão relativa à internet não pode se basear na antiga solução Westphaliana.

Você pode pedir a retirada de um link de informações pessoais na Espanha, mas continua sendo muito fácil encontrá-lo: basta fazer a mesma pesquisa no mesmo mecanismo de buscas, mas em outro país. A não-territorialidade da internet funciona maravilhosamente bem com a circulação desimpedida da informação. Na China, por exemplo, o governo tem de fazer um esforço constante e sustentado para controlar as informações online. Mas esse método é impráticavel quando você tenta implementar o direito de ser esquecido.

O relatório conseguiu um equilíbrio justo, recomendando a implementação da política de remoção de links em nível europeu - ou seja, se um pedido for aprovado, os links são retirados de todas as versões europeias do Google. Pessoalmente, defendi uma política mais restrita, de país por país. A razão é pragmática. A maioria dos usuários nunca usa a busca de outros países. Por questões linguísticas, os espanhóis usam google.es, os italianos, google.it, os alemães, google.de e assim por diante. O poder das definições automáticas do computador é enorme.

"Teria preferido uma política nacional em vez de uma europeia, pois ela seria eficaz, sem ser excessiva."

Se Alice, que é francesa e mora em Paris, pedir para o Google retirar informações publicadas legalmente sobre ela, a implementação mais eficaz é remover os links do mecanismo de busca local dela, o google.fr. Mais de 95% das buscas na Europa são realizadas nas versões locais do Google. Portanto, é inútil remover os links também do google.pt, porque virtualmente ninguém se preocupa em checar informações sobre Alice na versão portuguesa do Google. E quem estiver determinado a fazê-lo não será impedido por uma política pan-europeia. Basta usar um mecanismo de busca que não esteja baseado na Europa. Alguns argumentam que isso tudo está correto e que justamente por essa razão a remoção dos links deveria ser global - ou seja, aplicada a todas as versões de um mecanismo de busca.

No caso do Google, isso significaria retirar as informações em questão também da versão brasileira (google.com.br), por exemplo. Eu discordo. Por quê? Lembre: minha casa, minhas regras; sua casa, suas regras. Como explicar aos brasileiros que informações publicadas legalmente não podem mais ser indexadas em um mecanismo de busca brasileiro por causa de uma decisão da Corte Europeia de Justiça? O inverso também seria verdadeiro? Os brasileiros poderiam recorrer da decisão? E como determinar o que é de interesse público neste ou naquele país? Talvez eu seja um investidor brasileiro que precise saber se, no passado, uma determinada pessoa teve imóveis retomados por falta de pagamentos.

Alguns demandam que o Google remova os links de todas as versões de seu mecanismo de busca, afinal de contas elas também podem ser acessadas da Europa. Mas considere o seguinte cenário. No dia seguinte ao início da implementação de política de retirada de links, nada vai impedir que novos mecanismos de busca ofereçam link para as informações desde lugares não-democráticos. Seria irônico se pudéssemos encontrar informações usando um serviço de busca da Coreia do Norte porque ele é mais completo que os locais. O espaço geográfico não é mais a solução; portanto, a abordagem recomendada pelo relatório é uma boa acomodação, que adapta uma resposta antiquada para uma pergunta nova. Não funciona muito bem, mas é um caso clássico de "melhor que nada". Optar pela retirada global dos links, por outro lado, seria o clássico "o ótimo é inimigo do bom". Seria só mais uma maneira de matar a abordagem Westphaliana, pedindo que o mundo se adaptasse às decisões europeias.

"Seria irônico se pudéssemos encontrar informações usando um serviço de busca da Coreia do Norte porque ele é mais completo que os locais."

Na hora de finalizar o texto do relatório, eu estava contente em pragmaticamente abrir mão desse ponto, porque, em termos de proteção dos indivíduos, uma retirada dos links em toda a Europa simplesmente não acrescenta nada a uma retirada meramente nacional. Seria diferente se se argumentasse que certas informações publicadas legalmente deveriam ser removidas (as próprias informações, não somente os links) ou bloqueadas em sua fonte (impedindo que qualquer mecanismo de busca varresse um determinado site, por exemplo). Não sou contrário a opções semelhantes, mas suspeito que, para considerá-las, teríamos de realizar um debate sério sobre o quão danosas deveriam ser as informações para justificar uma solução tão dramática. Mas isso é algo com que os defensores do "direito de ser esquecido" não estão dispostos a se envolver.

O segundo ponto diz respeito aos responsáveis pela publicação das informações, e é mais simples. Sou da opinião de que quem publicou a informação deveria se envolver integramente na avaliação de um pedido de remoção dos links. Ele deveria ter o direito de saber se alguém pediu a remoção de links para informações publicadas legalmente; deveria ser informados da decisão tomada pelo mecanismo de busca; e deveria ter o direito de recorrer, se assim desejar. Tudo isso se aplica de maneira mais incisiva se se adotasse uma abordagem de retirada mundial dos links.

O risco, naturalmente, é que informar os responsáveis pela publicação pode levá-los a encontrar maneiras de republicar o mesmo conteúdo de outras maneiras, driblando a decisão da corte europeia. Mas, neste caso, eu recomendaria uma abordagem de princípios. Desincentivos podem ser implementados, mas o fato de que os responsáveis pela publicação podem manipular a meta-informação de um pedido de remoção de links não é um argumento contra seu direito de saber e, portanto, de recorrer. Isso vai ficar mais óbvio quanto mais perto estivermos de uma situação na qual não ser indexado por um mecanismo de buscas vai simplesmente significar

"não existir", ponto. Também neste caso, o relatório encontrou um equilíbrio justo, recomendando que o Google siga a boa prática de notificar os responsáveis pela publicação "dentro dos limites da lei". É um pouco vago, e gostaria de ver uma posição mais incisiva a favor de um envolvimento completo dos publicadores no processo, mas é uma concessão satisfatória.

No fim de nossas consultas e discussões internas, e finalizado o relatório, cada membro do conselho consultivo tinha a possibilidade de incluir uma opinião discordante. Essa é uma prática comum, mas, dado que o relatório tem um equilíbrio delicado, alcançado depois de longas e difíceis negociações, decidi não tirar proveito dessa possibilidade. Convidei todos os membros a fazer o esforço extra de concordar com o texto final. Alguns aceitaram essa abordagem conciliadora. Concessões têm a distinta característica de deixar todas as partes um pouco insatisfeitas. Nosso relatório não é exceção. Mas espero que quem decida discuti-lo não tente destruí-lo, e sim busque progressos nessa questão tão vital para o futuro da internet.

Somos a geração da transição. No futuro, as pessoas dos dois lados da mesa em uma entrevista de emprego serão nativas do mundo digital. Quando esse dia chegar, fotos embaraçosas no Facebook podem ser consideradas normais e aceitáveis. Uma analogia pode ser feita com o sexo pré-nupcial - algo normal hoje, mas escandaloso duas gerações atrás.

É muito difícil saber como nossa cultura e nossas ideias de liberdade e privacidade vão mudar - mas isso vai acontecer. São traços dinâmicos de nossa vida social, que vão evoluir. Espero que mudem para melhor, a favor de visões mais relaxadas e tolerantes do que, no futuro, será nossa informação online. E acredito que mais ideias, melhores soluções tecnológicas e uma nova estrutura jurídica representem uma reconciliação da privacidade com a liberdade de expressão - dois pilares necessários de qualquer democracia liberal.

Este artigo foi originalmente publicado pelo The World Post e traduzido do inglês.

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