OPINIÃO
21/02/2014 14:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Joaquim Barbosa nas eleições compromete e muito nossas instituições democráticas

A judicialização da política institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 borrou as fronteiras entre o político e o jurídico. A mistura desses dois elementos pode colocar a perder a credibilidade que o STF conquistou nos últimos anos.

O Brasil é pródigo em cultivar saborosas jabuticabas que, no âmbito político, na maioria das vezes, têm como missão criar ou incentivar privilégios e vantagens, muitas vezes incompreensíveis. A Lei 9.096/95, que trata dos partidos políticos, estabelece o prazo mínimo de um ano antes da data das eleições para que o cidadão "comum" se filie a um partido político e postule se candidatar a um cargo eletivo, desde que, evidentemente, esteja em dia com o exercício de seus direitos políticos. Porém, magistrados, militares e membros do Tribunal de Contas da União não são cidadãos "comuns".

Para esse público, o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução 23.117, criou uma exceção, derrubando o tempo para postulação a cargos eletivos pela metade.

Ou seja, a legislação permite a existência de uma categoria de "cidadãos de primeira classe" possuidores de direitos políticos ampliados. Essa lei torna possível uma eventual candidatura do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, que até abril pode se desvincular das suas atuais atribuições e se filiar a um partido político para concorrer nas próximas eleições.

E não faltam movimentações no cenário político para tornar esta hipótese possível. Eduardo Campos, candidato à presidência pelo PSB, anda cogitando a hipótese de convidar o ministro a se filiar no partido e, quem sabe, se candidatar ao Senado, pelo Rio de Janeiro, ao lado do ex-jogador Romário, com o seu apoio e o da senadora Marina Silva.

Apesar da corrida eleitoral de 2014 ter começado há quase um ano, com a demarcação dos principais candidatos à disputa e com a indicação, por parte dos partidos políticos, de que haveria pouco espaço para candidaturas como a de Joaquim Barbosa, o quadro de concorrentes para os diversos cargos que estarão em disputa em outubro próximo, ainda não está fechado. Tendo como prazo máximo o dia 05 de abril, para que "cidadãos de primeira classe", como Joaquim Barbosa, se filiem a partidos políticos, é bem possível que durante o mês de março a pressão sobre ele aumente ainda mais.

Mas, por que Joaquim Barbosa é alvo de tanto assédio por parte dos partidos políticos? A explicação pode ser encontrada em uma rápida análise do sistema eleitoral brasileiro. No Brasil, as eleições são casadas, ou seja, as eleições majoritárias para cargos do executivo federal e estadual, assim como do senado federal, acontecem concomitantemente com as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas Estaduais.

Esse fenômeno coloca em evidência candidaturas personalizadas, em detrimento das propostas políticas comuns e dos programas partidários. Não por acaso, figuras como Tiririca, Celso Russomano, Clodovil e mesmo grandes caciques eleitorais são objeto de desejo de todo e qualquer partido político, pois são capazes de, no legislativo "puxarem votos" para a legenda, aumentando o número de cadeiras a serem ocupadas, e, no executivo ou senado, aumentar o "poder de fogo" dos partidos políticos, que abrigarem suas candidaturas. Nesse contexto, Joaquim Barbosa não é exceção à regra.

O que torna o caso mais interessante é que aqui não se trata apenas de uma estrela global ou de uma personalidade midiática, capaz de angariar votos a um custo baixíssimo. O ministro-celebridade, que está na boca do povo como o bastião da moralidade, ocupa o mais alto cargo, na mais alta corte do país e tem em suas mãos uma agenda política e jurídica que, não só define as diretrizes morais da nossa sociedade, determina o funcionamento da política brasileira, mas também acumula funções atípicas, como no caso mais recente, da Ação Penal 470, na qual o Supremo Tribunal Federal atuou com competência de tribunal penal originário.

Assim, a saída prematura de Joaquim Barbosa do STF, sua filiação a um partido político e sua possível candidatura nas próximas eleições não pode ser vista apenas como mais uma jabuticaba que brota no nosso pomar e que, como uma característica pitoresca do nosso Brasil varonil, nos acostumamos com ela. Esse movimento, ao contrário, pode expor e aprofundar as fissuras e os novos arranjos institucionais que a atuação do STF vem produzindo no funcionamento da democracia brasileira ao assumir a judicialização da política.

A legitimidade do STF, ao contrário do Executivo e do Legislativo, decorre de uma competência constitucional e não representativa. É por isso que a cada importante decisão do STF, discussões sobre separação de poderes, legitimidade democrática do STF, processo de escolha de ministros vêm à tona. A judicialização da política institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 borrou as fronteiras entre o político e o jurídico. A mistura desses dois elementos pode colocar a perder a credibilidade que o STF conquistou nos últimos anos, ao ouvir e entender os clamores sociais em questões cruciais para a ampliação da nossa democracia, como a união homoafetiva.

No caso de sua função "jabuticaba", quer dizer, atípica de tribunal penal original, a condução e o processamento da Ação Penal 470 e o seu resultado, sui generis, no modelo processual brasileiro, ainda tem um longo caminho pela frente no intuito de efetivamente alterar os padrões morais nas relações entre sistema político e econômico no Brasil.

Apesar de tudo isso, como o povo brasileiro adora um salvador da pátria, não será nenhuma novidade se Joaquim Barbosa ganhar a eleição, caso venha atender aos apelos da ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a mais nova emissária de Eduardo Campos na sua cruzada para que ele se filie ao PSB e se candidate ao Senado pelo Rio de Janeiro.

Daí por que a entrada de Joaquim Barbosa na disputa eleitoral partidária compromete e muito a legitimidade das nossas instituições democráticas.