OPINIÃO
14/12/2018 06:00 -02 | Atualizado 14/12/2018 06:00 -02

Os desafios da transição nos estados

Escassez de dinheiro público deve ser principal desafio dos governadores que serão empossados em 1º de janeiro de 2019.

Ketchana Jedsenarak / EyeEm via Getty Images
Crise financeira atinge diversas unidades da federação.

Um cenário de escassez de recursos será, de modo geral, o maior desafio a ser enfrentado pelos governadores que tomam posse no próximo ano. Diante de tal situação, será necessário que os gestores atuem, desde a transição, em duas frentes: uma emergencial e outra estruturante.

A frente emergencial reúne medidas de corte de gastos. O primeiro passo é a realização de uma análise crítica sobre os custos da máquina pública, para que seja definida a melhor forma de reduzir os desperdícios. Só uma análise do tipo, iniciada o quanto antes, terá como resultado medidas de curto prazo que ampliem o fôlego financeiro do Estado.

Ainda em um primeiro momento, é preciso planejar medidas a médio prazo, para que se reduza, onde for possível, a folha de pagamento estatal e se amenizem os gastos previdenciários. Os Estados que ainda não adotaram a Previdência complementar precisam, o quanto antes, agir nesse sentido. Ainda que saibamos da importância da Reforma da Previdência no âmbito federal.

Também podem ser incluídas nessa frente emergencial a avaliação dos ativos do Estado e as negociações da dívida com a União. Os ativos que causam prejuízos e não têm prestado serviços relevantes e eficientes à população são candidatos a se tornarem concessões ou a serem privatizados. Já renegociação da dívida não é tarefa fácil e nem a solução estrutural do desequilíbrio financeiro dos estados, mas deve ser enfrentada para que eles possam restabelecer o cumprimento das obrigações de curto prazo e prestação de serviços para a população. E tem como contrapartida justamente as demais medidas de redução de custos.

Já a frente estruturante está relacionada à ampliação das receitas. Nela, se inclui a avaliação do potencial econômico do Estado nos mais diversos setores. Só assim, será possível definir as áreas em que há vocação para se gerar investimentos e, ao se trabalhar com os vetores capazes de atrair negócios e retomar o crescimento, aumentar tanto o emprego como a arrecadação.

Para realizar essa tarefa será, mais do que nunca, importante montar uma boa equipe, que mantenha equilíbrio entre capacidade técnica e política. É importante que haja cada vez mais na administração pública a busca pela profissionalização da seleção de cargos de alta direção, respeitando esse equilíbrio.

Desse modo, será possível atingir resultados mais estruturantes com políticas que tenham potencial de deixar legados para as futuras gerações, com o alinhamento e habilidade de realizar o necessário diálogo político para se compor as alianças necessárias para avanços no campo legal, tais como a relação com a Assembleia estadual.

O cenário atual, de disseminada restrição financeira, não é, certamente, o sonhado pelos novos governantes. Mas, como governantes eleitos, têm eles o dever de enfrentar a conjuntura e restabelecer a prestação de serviços públicos. E devem enfrentar isso desde já. Os 100 primeiros dias serão, mais do que nunca, determinantes para o futuro dos estados.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.