OPINIÃO
20/11/2018 04:06 -02 | Atualizado 20/11/2018 08:50 -02

E-burocracia: O risco de o Brasil perpetuar a burocracia já existente

Países bem sucedidos na digitalização de seus serviços seguiram as tendências sociais das novas gerações de usuários.

Artem Cherednik via Getty Images
Burocracia sempre esteve associada à ideia de papelada e documentação; e-burocracia também pode ser problema.

A importância de priorizarmos de forma estratégica a pauta da inovação no Brasil é cada vez mais evidente e crucial. Ninguém duvida da capacidade de transformação que investimentos em Educação e Infraestrutura podem gerar no Brasil, no entanto, segundo dados recentes da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o incremento de 1% nos gastos em P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) pode gerar crescimento adicional no PIB de até 10%, enquanto investimentos em Educação e Infraestrutura trazem um retorno incremental de 0,25% e 0,01% respectivamente.

Dentro desse cenário, uma série de experiências bem sucedidas na digitalização de serviços públicos em países como a Estônia, Uruguai, Índia, Israel e China foi compartilhada na primeira conferência internacional sobre GovTech, realizada em agosto pela Fundação BRAVA e pelo BrazilLAB, junto com parceiros. O GovTech Brasil 2018 teve como principal objetivo discutir e promover uma agenda de transformação digital efetiva para o Brasil e reuniu mais de 900 representantes dos setores público e privado.

Entre as experiências compartilhadas de diferentes países em áreas como saúde, educação, segurança pública e identidade digital, a Estônia merece destaque.

Apesar de ser um país pequeno - apenas 13 milhões de habitantes -, a Estônia definiu como estratégia principal de governo utilizar a tecnologia para combater a pobreza e multiplicou mais de 7 vezes o seu PIB per capita, de US$ 2.832, em 1992, para US$ 19.840, em 2017.

Hoje, só existem três coisas que você não pode fazer na Estônia pela internet: se casar, se divorciar e vender um imóvel. O preenchimento do formulário para cálculo do imposto de renda demora somente quinze minutos, visto que todos os dados estão integrados em um único banco de dados. O ressarcimento do imposto é feito em até três dias úteis.

O Brasil precisa aprender muito com essas experiências internacionais bem sucedidas.

Não só porque precisamos priorizar, de fato, a promoção de uma agenda digital e atualizarmos as nossas leis para promovermos um arcabouço jurídico mais propício à inovação, mas também porque precisamos desenvolver serviços públicos com total foco no cidadão.

Em outras palavras, utilizando do vocabulário das startups, o governo precisa incorporar metodologias de user experience para a construção das suas políticas públicas e serviços digitais. Precisa entender a dor do cliente e facilitar a vida do cidadão também na internet.

Hoje um dos maiores riscos para a implementação de uma agenda digital efetiva no Brasil é a e-burocracia, ou seja, a substituição da burocracia convencional pela burocracia digital.

O relatório sobre E-government produzido pela ONU analisa e demonstra de forma clara esse problema no Brasil. Apesar de termos uma posição relevante no ranking de países que já digitalizaram serviços públicos e apresentarmos uma quantidade razoável de programas disponibilizados na internet – só o Governo Federal já digitalizou mais de 1.700 políticas públicas –, a qualidade desses serviços deixa muito a desejar.

O relatório reforça desafios em relação à experiência do usuário, proteção e políticas de privacidade dos dados e eficiência operacional do sistema.

Na prática, existem diversos casos que reforçam esse cenário. Em São Paulo, por exemplo, há dois principais bilhetes de transporte urbano, o bilhete único e o cartão Bom. O bilhete único é emitido pela SPTrans, que requer um cadastro. O cartão Bom, por sua vez, é emitido pelo Consórcio Metropolitano de Transportes, que exige outro cadastro. As informações solicitadas são praticamente as mesmas.

Quanto ao serviço, os dois cartões servem para trens do Metrô e da CPTM, mas o Bom não funciona para ônibus e micro-ônibus municipais, enquanto o bilhete único não é válido em linhas Intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo nem no Corredor ABD (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Berrini). Ou seja, a digitalização do meio de pagamento não atende a um dos principais requisitos de uma transformação digital eficiente, que é ter a necessidade do cidadão como centro de todas as construções.

Vale lembrar que, na contramão dessa burocracia, aplicativos de mobilidade urbana como Uber e outros apresentam a opção de conexão direta com as redes sociais. Os aplicativos privados entendem que os canais de acesso devem ser rápidos e de fácil navegação, com design claro, exigindo o mínimo de informações possível, justamente para facilitar e dar velocidade à identificação e à navegação do usuário.

Outro exemplo é o que acontece no caso do empreendedor que deseja abrir uma empresa na cidade de São Paulo. Hoje, a partir do programa Empreenda Fácil, a boa notícia é que este processo pode ser feito totalmente pela internet. Em contrapartida, o empreendedor precisa preencher e acessar pelo menos quatro sistemas distintos e repetir os seus dados em muitos deles. Infelizmente o processo digital não reverteu em ganho de tempo e eficiência e o cidadão continua sofrendo, mas agora com a e-burocracia.

Infelizmente o processo digital não reverteu em ganho de tempo e eficiência e o cidadão continua sofrendo, mas agora com a e-burocracia.

Após a conferência GovTech, ficou evidente que os países que foram bem sucedidos na digitalização de seus serviços públicos seguiram as tendências sociais das novas gerações de usuários digitais.

O nível de expectativa da população e da experiência digital continuará aumentando. A verdade é que hoje, além das compras pela internet ou da entrega de comida pelo aplicativo, também queremos o governo em um fácil acesso em nosso celular. Esta é uma tendência que não será revertida.

O Brasil tem então dois caminhos: ou nos tornamos protagonistas dessa agenda e a implementamos de forma eficiente e com foco no cidadão ou nos mantemos como o país mais burocrático do mundo, agora também na internet. O risco da e-burocracia não pode ser menosprezado.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.