OPINIÃO
02/10/2014 13:21 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:56 -02

Reforma política, eleições e os caminhos da política no Brasil

Electoral technicians finalize preparation of electronic voting machines to be used in the upcoming general elections, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Oct. 1, 2014. Brazil will hold general elections on Oct. 5. (AP Photo/Eraldo Peres)
ASSOCIATED PRESS
Electoral technicians finalize preparation of electronic voting machines to be used in the upcoming general elections, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Oct. 1, 2014. Brazil will hold general elections on Oct. 5. (AP Photo/Eraldo Peres)

Grande parte dos eleitores pode não perceber, mas a forma como ocorrem as eleições interfere, e muito, no seu conteúdo. Isso é: os resultados extraídos das urnas dependem diretamente das regras do processo eleitoral e, sobretudo, do sistema eleitoral que vigora em cada país.

Dessa forma, a defesa de um ou outro sistema eleitoral diz muito sobre a sua concepção de política e de como as urnas podem melhor traduzir a vontade da população.

A reforma política, tida por muitos como mãe de todas as reformas, é pauta no Brasil há décadas sem que muito fosse feito, seja por governo do PSDB, seja do PT. Contudo, com as manifestações de junho de 2013, o assunto entrou de vez na pauta e está sendo tratada como prioritária nesta campanha eleitoral.

Diante dessa realidade, é essencial entender como os três principais candidatos à Presidência da República, ou seus respectivos partidos, pensam essa reforma e, a partir disso, tentar delinear a concepção de política que eles defendem e de como os candidatos enxergam a relação entre representantes e representados.

Cabe ressaltar que a presente análise estará restrita à proposta de reforma do sistema eleitoral. Não irei tratar da questão da participação popular e de outros temas importantes que deveriam ser abarcados pela reforma política, nem da melhor forma de se promover tais mudanças - via plebiscito, referendo, constituinte exclusiva, emenda constitucional etc. -, pois tratarei dessas questões em outro momento.

É consenso que o sistema atual tem diversos problemas: é demasiadamente caro e pouco transparente, gera distorções entre a vontade do eleitor e o resultado das urnas, entre outros. Como então os principais candidatos pretendem aprimorar o nosso sistema eleitoral?

Começando pela candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, que, apesar de não ter apresentado um Programa de Governo detalhado, incorporou a posição defendida pelo partido ao longo dos últimos anos, embora essa proposta não seja consensual entre todos os integrantes da coligação da presidenta. A posição petista traz duas ideias centrais: a de que é preciso acabar com o financiamento privado de campanhas e estabelecer o voto proporcional em lista - que pode ser fechada ou semiaberta.

Podemos inferir que a concepção que guia essas ideias tem, de um lado, a visão de que é preciso afastar os interesses privados do processo eleitoral, tendo em vista que esse seria o "pecado original" da corrupção no Brasil. Ou seja, ao recorrer aos recursos privados para pagar as despesas de campanha, os políticos ficariam em débito com os empresários-doadores e disso surgiriam relações pouco republicanas com o setor público ou o favorecimento de um determinado prestador de serviço ao Estado em detrimento de outros que não teriam contribuído para a campanha dos eleitos.

De outro lado, a proposta do Partido dos Trabalhadores traz uma visão de que se faz necessário o fortalecimento dos partidos políticos, pois esses, e não os indivíduos, é que seriam os portadores das ideias em disputa numa eleição. As pessoas passam, as instituições ficam. Assim, no voto em lista, não se escolhe o candidato A ou B - o que pode ser flexibilizado pela lista semiaberta -, mas a opção fundamental se dá entre o partido X , Y ou Z e as concepções e os projetos que cada um deles representa.

A candidatura de Marina Silva foi a que apresentou um Programa de Governo mais detalhado entre todas as demais. Entre as propostas, estão a "adoção de novos critérios na definição da ordem dos eleitos para cargos proporcionais buscando a aproximação da Verdade Eleitoral - conceito segundo o qual os candidatos mais votados são os eleitos" - e a possibilidade de inscrição de "candidaturas avulsas", isto é, sem a necessidade de filiação partidária. Além do fim da reeleição e a coincidência de todos os pleitos eleitorais: municipais, estaduais e nacionais.

A candidatura de Marina Silva traz um diagnóstico de falta de representatividade dos partidos políticos atuais, valorizando primordialmente os indivíduos com a proposta de candidaturas avulsas e de eleição dos mais votados independentemente da votação de seus respectivos partidos. Trata-se, portanto, de uma proposta diametralmente oposta à proposição petista na medida em que a biografia do candidato passaria a importar mais do que as ideias que ele representa.

Enquanto Dilma e o PT enxergam a política como o espaço para o debate de ideias, representadas nos partidos, Marina e sua Rede veem o espaço público como o encontro de indivíduos ligados por linhas que podem ou não ser ideológicas. O próprio conceito de rede, em oposição aos partidos, traz essa imagem de ligações mais difusas entre as pessoas, sem que haja uma única concepção ideológica por trás das disputas.

Aécio Neves tampouco tem um programa mais acabado e detalhado. Seu partido, contudo, tem defendido o voto distrital como saída para o barateamento das campanhas e a aproximação do eleitor com seus representantes. Nesse sistema, o país seria dividido em distritos nos quais cada um elegeria seu representante por meio do voto majoritário simples, ou seja, o candidato mais votado em cada distrito seria conduzido ao parlamento.

O voto distrital traz consigo uma consequência apontada pelo cientista político Maurice de Duverger, a chamada "lei de Duverger", segundo a qual, esse tipo de sistema eleitoral conduziria o país ao bipartidarismo, como é o caso dos Estados Unidos e da Inglaterra. Esse sistema tem, portanto, como decorrência, de um lado, o fortalecimento dos indivíduos no momento do pleito e, de outro, o robustecimento dos partidos na esfera política geral, uma vez que a tendência é a diminuição brutal do número de partidos até a provável instauração do bipartidarismo no Brasil.

Além disso, o voto distrital faz com que as pautas dos candidatos aproximem-se mais de necessidades imediatas da localidade, tais como o asfaltamento de ruas, a construção de escolas ou postos de saúde nos bairros e afastem-se de pautas mais gerais como a definição de investimentos estratégicos para o país ou os rumos dos sistema públicos de saúde, de educação, entre outros, ou mesmo de temas mais ideológicos como direitos humanos. Assim, o debate eleitoral tenderia a ficar mais focado nas urgências locais e na capacidade dos indivíduos de atendê-las e menos na discussão de grandes ideias para os caminhos do país.

Por fim, o voto distrital traz o prejuízo de dificultar a representação de minorias, uma vez que dificilmente grupos minoritário conseguem eleger seus representantes quando apenas um candidato por distrito é escolhido.

Debater essa reforma diz muito sobre o que pensam os candidatos a respeito da política que temos e a que queremos. É preciso, no entanto, que levemos em consideração a realidade não apenas das instituições brasileiras nessa esfera, mas da própria sociedade. A política deve ser moldada pela sociedade e não tentar moldá-la de cima pra baixo. Ao mesmo tempo, alguns vícios do nosso sistema eleitoral, tais como a corrupção, o excesso de personalismo e o foco excessivo no curto-prazo, a oligarquização dos partidos devem ser dificultados e coagidos.

Desse modo, ficam algumas questões para refletirmos: os partidos políticos brasileiros são suficientemente democráticos para predefinirem uma lista de candidatos? Quem deve financiar as eleições, o poder público por meio de impostos ou grande empresários que eventualmente tenham interesses na eleição de determinado candidato? O que são e o que devem ser os partidos políticos: um agrupamento de pessoas em torno de ideias ou um grupo de indivíduos com poucas conexões ideológicas entre si? Se não nos organizarmos em torno de partidos, como poderia se dar o debate político? A diversidade de posições da sociedade brasileira seria bem representada em um possível bipartidarismo? Desejamos que o debate eleitoral se dê em torno de demandas locais ou de disputas ideológicas mais gerais a respeito do futuro que queremos para o país?

Apesar da sua importância e urgência, a única certeza que é possível ter em relação à reforma política é a de que se trata de um assunto ainda pouco amadurecido no Brasil. Talvez o que falte para ela sair do papel seja justamente aproximá-la da realidade do cidadão e mostrar às pessoas como a política impacta na sua vida todos os dias.

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