OPINIÃO
18/11/2014 17:11 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

O fetiche da reforma política no Brasil

Sem essas reformas, o padrão patrimonialista da sociedade brasileira não será de fato alterado, tornando-se impossível enfrentar o patrimonialismo que enxergamos no Estado.

Mario Tama via Getty Images
BRASILIA, BRAZIL - OCTOBER 27: People linger in front of the Brazilian National Congress building on October 27, 2014 in Brasilia, Brazil. Brazil's left-wing President Dilma Rousseff was narrowly re-elected yesterday and will serve another four years in Brazil's unique planned capital city. The modernist city was founded in 1960 and replaced Rio de Janeiro as the federal capital of Brazil. The city was designed by urban planner Lucio Costa and architect Oscar Niemeyer and is now a UNESCO World Hertiage site. (Photo by Mario Tama/Getty Images)

A reforma política virou um mantra no Brasil. Toda vez que se acumulam insatisfações da população com os seus representantes, seja por desvios de conduta moral, seja por não atenderem seus anseios, a resposta dada é simples, direta e errada: reforma política já!

As razões dessa fixação pela reformulação do sistema político podem ser encontradas em um diagnóstico que já se tornou senso comum no Brasil: o de que temos um Estado patrimonialista que precisa de reformas modernizantes para se aproximar do padrão europeu e do estadunidense de dominação racional-legal, conforme os termos do sociólogo alemão Max Weber.

Essa perspectiva - muito desenvolvida no Brasil por autores como Simon Schwartzman e principalmente Raymundo Faoro - encontrou, progressivamente, eco na imprensa e entre empresários e políticos.

A argumentação geral que alimenta essa tese parte da perspectiva de que o Brasil, por razões históricas e culturais bastante rígidas, não teria desenvolvido suas instituições políticas nos moldes que ocorreram nos países ocidentais, parâmetros da democracia moderna e bem-sucedida.

Não pretendo negar a importância da reforma política, sobretudo no que se refere à restrição da influência do poder econômico sobre os eleitos, o que é feito principalmente por meio das doações de campanha, sejam legais ou ilegais. Mudar essa perversa relação entre interesses públicos e privados é, de fato, essencial, mas está longe de ser suficiente.

O ponto defendido aqui é que a reforma política e, menos ainda, a simples reforma eleitoral, que é o que de fato se discute no Brasil atualmente, não representa a "reforma das reformas", como vem sendo defendido por muitos em Brasília. De acordo com a visão geral partilhada por grande parte dos políticos - inclusive pela presidenta Dilma Rousseff -, a partir da reforma política poderíamos deflagrar um processo de transformações mais estruturantes da sociedade ao mesmo tempo que estaríamos combatendo a principal raiz da corrupção no Brasil: nosso sistema político falho.

É preciso ir além da reforma política, ou antes, inverter a ordem de prioridades e promover reformas que alterem de fato a estrutura desigual e oligárquica da sociedade brasileira, pois é a partir desse ordenamento que se constroem as relações políticas e de poder de maneira geral.

Entre as reformas prioritárias que podem de fato mudar a sociedade e a política brasileira estão:

1- Uma reforma agrária que altere radicalmente a estrutura da propriedade fundiária do Brasil e que combata as práticas ilegais e destrutivas do meio ambiente atualmente em curso.

2- Uma reforma urbana que garanta o direito à cidade e à qualidade de vida, com moradia, transporte, trabalho e lazer e que enfrente a especulação imobiliária e a segregação social tão marcantes em nossas cidades.

3- Uma reforma fiscal que vá além da mera racionalização do sistema fiscal, como defendem os setores empresariais, mas que promova a justiça fiscal com impostos progressivos e uma carga tributária capaz de atender às demandas por serviços públicos universais e de qualidade.

4- Uma reforma federativa que reorganize as atribuições e a distribuição do bolo tributário de forma a tornar mais claro e justo o papel de cada ente federado e que assegure os mecanismos para uma melhor governança das políticas públicas nos níveis local e regional.

5- Uma regulamentação dos meios de comunicação de modo a garantir a plenitude do direito de expressão e de informação aos cidadãos brasileiros, acabando com monopólios e oligopólios, bem como com a propriedade por parte de políticos sobre meios de comunicação concessionados pelo Estado e assegurando o direito de resposta e reparação quando cabível.

6- Uma reforma do sistema judiciário que universalize o acesso à justiça e democratize as instituições jurídicas, garantindo o controle democrático e republicano sobre os três poderes da república.

Sem essas reformas, o padrão patrimonialista da sociedade brasileira não será de fato alterado, tornando-se impossível enfrentar o patrimonialismo que enxergamos no Estado. Mudar a política sem alterar as estruturas sociais que a produzem é, como dizia Albert Einstein, uma grande evidência de insanidade, pois seguiríamos fazendo a mesma coisa dia após dia e esperando resultados diferentes.

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