OPINIÃO
01/03/2016 13:35 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Por que é hora de legalizar as drogas

Na minha experiência, boas políticas públicas são moldadas pela análise desapaixonada do que funcionou na prática, ou do que não funcionou.

Políticas baseadas em suposições ou sentimentos populares podem se tornar a receita para prescrições erradas e intervenções equivocadas.

Não existe exemplo mais evidente deste divórcio entre retórica e realidade que a formulação das políticas globais sobre drogas, nas quais as emoções e a ideologia costumam prevalecer sobre as evidências.

Considere o caso do uso medicinal da cannabis. Olhando cuidadosamente as evidências dos Estados Unidos, agora sabemos que a legalização da cannabis para uso medicinal não levou a um aumento do uso da droga por adolescentes, como argumentavam os oponentes da ideia.

Em contraste, o número de americanos mortos por overdose de heroína triplicou entre 2010 e 2013, apesar de as leis e suas punições severas continuarem as mesmas.

Este ano, entre 19 e 21 de abril, a Assembleia Geral das Nações Unidas vai realizar uma sessão especial sobre drogas, e o mundo terá uma chance de mudar de rumo. Ao nos aproximarmos deste evento, temos de nos perguntar se estamos no caminho certo no que diz respeito às políticas.

Mais especificamente: como vamos lidar com o que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime chamou de "consequências não-intencionais" das políticas dos últimos 50 anos, que ajudaram, entre outras coisas, a criar um vasto mercado internacional de drogas que gera violência, corrupção e instabilidade?

Basta pensar nos 16 000 assassinatos no México em 2013, muitos dos quais estavam diretamente ligados ao tráfico de drogas.

Uma guerra contra as pessoas

Globalmente, a "guerra às drogas" não foi bem sucedida. Alguns estimam que fazer cumprir a proibição mundial custa pelo menos 100 bilhões de dólares por ano, mas até 300 milhões de pessoas usam drogas em todo o mundo, contribuindo para um mercado global e ilícito que movimenta 330 bilhões de dólares por ano, um dos maiores mercados de commodities do mundo.

A proibição teve pouco impacto sobre a oferta ou a demanda por drogas. Quando as autoridades têm sucesso em uma área, a produção de drogas simplesmente muda para outra área ou país, os traficantes usam novas rotas e os usuários procuram drogas diferentes. A proibição tampouco reduz significativamente o consumo.

Os estudos não conseguem estabelecer de forma consistente uma associação entre a severidade das leis sobre drogas de um país e os níveis de uso de drogas.

A criminalização generalizada, a punição dos usuários e as prisões superlotadas significam que a guerra contra as drogas é, de forma significativa, uma guerra contra os usuários de drogas -- uma guerra contra as pessoas.

A África é, infelizmente, um exemplo desses problemas. A Comissão da África Ocidental sobre Drogas, convocada pela minha fundação, relatou no ano passado que a região é agora não só uma grande pontos de trânsito entre produtores da América Latina e consumidores na Europa, mas também uma em que o consumo está aumentando.

O dinheiro das drogas, e a criminalidade a ele associada, promove corrupção e violência. A estabilidade dos países e da região como um todo está sob ameaça.

Acredito que drogas tenham destruído muitas vidas, mas políticas governamentais erradas destruíram muitas mais. Todos queremos proteger nossas famílias do dano potencial das drogas.

Mas, se nossas crianças têm problema com drogas, certamente vamos querer que elas recebam cuidados como pacientes, não que sejam tratadas como criminosas.

Parar de estigmatizar e começar a ajudar

A tendência de estigmatizar e prender os usuários de drogas em muitas partes do mundo impede que muitos deles procurem tratamento médico. Em que outras áreas da saúde pública criminalizamos os pacientes que precisam de ajuda? Medidas punitivas mandaram muita gente para a prisão, onde o uso de drogas piorou.

Uma ficha criminal para um jovem que cometeu um delito menor relacionado às drogas pode ser uma ameaça muito maior para o seu bem-estar do que o uso ocasional de drogas.

A intenção original das políticas de drogas, segundo A Convenção das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas, era proteger a "saúde e o bem-estar da humanidade". Precisamos voltar a focar as políticas nacionais e internacionais neste objetivo fundamental.

Isso exige quatro passos críticos.

Primeiro, devemos descriminalizar o uso pessoal de drogas. O uso de drogas é prejudicial, e reduzir os danos é tarefa para o sistema de saúde pública, não para os tribunais. Isso deve estar associado a um fortalecimento dos serviços de tratamento, especialmente em países de média e baixa renda.

Em segundo lugar, temos de aceitar que um mundo livre de drogas é uma ilusão. Em vez disso, devemos tentar garantir que elas causem o menor dano possível. As medidas de redução de danos, tais como programas de troca de agulhas, podem fazer diferença real.

A Alemanha foi um dos primeiros países a adotar tais medidas, e o nível de infecções por HIV entre usuários de drogas injetáveis está perto de 5%, comparado com 40% em alguns países que resistem a essa abordagem pragmática.

Em terceiro lugar, temos de olhar para a regulamentação e a educação pública, não para a eliminação total das drogas, que sabemos que não vai funcionar. As medidas tomadas com sucesso para reduzir o consumo de tabaco (um vício muito poderoso e prejudicial) mostram o que pode ser alcançado.

Foram regulação e educação, não a ameaça de prisão, que reduziram o número de fumantes em vários países. Impostos mais elevados, restrições à venda e campanhas antitabagismo eficazes tiveram bons resultados.

A venda legal da cannabis é uma realidade que começou na Califórnia, como a legalização da venda para uso médico, em 1996. Desde então, 22 Estados americanos e alguns países europeus seguiram o exemplo. Outros foram ainda mais longe. Um referendo levou à aprovação da venda de cannabis para uso recreativo no Colorado.

No ano passado, o Estado arrecadou cerca de 135 milhões de dólares em impostos e outras taxas relacionadas às vendas de maconha. Outros optaram por caminhos menos comerciais. Os clubes de cannabis sociais da Espanha podem plantar e comprar cannabis por intermédio de pequenas organizações não-comerciais. E é provável que o Canadá, no ano que vem, seja o primeiro país do G7 a regular a venda de cannabis.

Regulamentação legal protege a saúde

As primeiras tendências nos mostram que, onde a cannabis foi legalizada, não se registra um boom no uso de drogas ou na criminalidade associada ao tráfico. O tamanho do mercado negro foi reduzido, e milhares de jovens foram poupados de ter uma ficha policial.

Mas um mercado regulamentado não é um mercado livre. Precisamos pensar cuidadosamente no que vale a pena regulamentar e o que não vale. Embora a maioria do consumo de cannabis seja ocasional e não tenha associação com problemas significativos, é precisamente por causa dos seus riscos potenciais que ele precisa ser regulado.

Portanto, a quarta e última etapa é reconhecer que as drogas devem ser reguladas precisamente porque oferecem risco. É hora de reconhecer que elas são infinitamente mais perigosas se deixadas nas mãos de criminosos que não têm nenhuma preocupação com saúde e segurança.

A regulamentação legal protege a saúde. Os consumidores precisam estar cientes do que estão consumindo e ter informações claras sobre riscos de saúde e como minimizá-los. Os governos precisam ter a capacidade de regulamentar os vendedores de acordo com o risco representado pela droga.

As que oferecem maior risco não devem ser vendidas sem receita, mas sim mediante prescrição médica para as pessoas registradas como usuários dependentes, como já acontece na Suíça.

As evidências científicas e nossa preocupação com a saúde e os direitos humanos devem moldar a política de drogas. Isso significa garantir que menos pessoas morram de overdose e que infratores de delitos leves não acabem na prisão, onde o problema inicial possa piorar.

É hora de uma abordagem mais inteligente, baseada em saúde.

É hora de países como a Alemanha, que adotaram políticas melhores, defenderem fortemente a mudança das políticas nos outros países. A sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas seria um bom lugar para começar.

Artigo publicado originalmente na revista Der Spiegel.

Kofi Annan, 77, foi secretário-geral das Nações Unidas de 1997 a 2006. Em 2001, foi premiado com o Nobel da Paz. Hoje, Annan vive em Genebra, onde dirige a Kofi Annan Foundation, trabalhando por um mundo mais pacífico e seguro. Ele também é membro da Comissão Global sobre Política de Drogas.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

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