OPINIÃO
03/04/2015 12:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

HIV: meter medo ou encorajar as pessoas a fazer o teste?

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reapresentou uma proposta que quer mudar a Lei dos Crimes Hediondos e punir quem "transmitir e infectar, consciente e deliberadamente a outrem com o vírus da aids." Mas será que essa lei pode de fato prevenir as transmissões de HIV?

Em 2008, Nick Rhoades, um homem soropositivo do estado de Iowa, nos Estados Unidos, foi preso sob a lei de "Transmissão Criminosa do HIV" porque não contou a um parceiro, com quem transou uma única noite, que era portador do HIV. Rhoades usou camisinha, tinha carga viral indetectável -- o que quer dizer que não é possível detectar o vírus em seu sangue mesmo nos exames mais precisos de laboratório -- e não transmitiu o vírus. Ele foi condenado a 25 anos de prisão.

Nos Estados Unidos, 33 estados possuem leis específicas que consideram criminosos os soropositivos que, conscientes de sua condição, não revelam a condição sorológica positiva antes do sexo, compartilham seringas, doam órgãos ou sangue ou cuspam em outras pessoas -- muito embora seja amplamente sabido que a saliva não transmite HIV. Essas leis já foram aplicadas em 442 processos, condenando 251 indivíduos. Em estados americanos onde não há leis específicas, muitas vezes aplicam-se acusações de agressão, tentativa de homicídio ou bioterrorismo.

Vários países seguiram esse mesmo modelo jurídico, ora aplicando leis específicas, ora leis mais abrangentes. A Suécia chegou a ser o país com maior índice de processos per capita contra soropositivos. A Suíça criou duas leis diferentes e não-específicas para o HIV, as quais já foram usadas em processos de casos de exposição ou transmissão do HIV e não precisam de um denunciante. Graças a elas, desde 1989 foram abertos 39 processos, os quais resultaram em 26 condenações. Em breve, o Brasil pode entrar para o rol dos países com leis criminalizantes do HIV. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reapresentou uma proposta do ex-deputado federal Enio Bacci, de 1999, com o Projeto de Lei (PL) 198/2015, o qual pretende mudar a Lei dos Crimes Hediondos e punir quem "transmitir e infectar, consciente e deliberadamente a outrem com o vírus da aids."

Mas será que essa lei é boa e pode de fato prevenir as transmissões de HIV? Reavaliando os casos de processo contra soropositivos, alguns países europeus perceberam que grande parte das condenações se davam quando os acusados eram estrangeiros - especialmente de origem africana e asiática. Nos Estados Unidos, a maioria dos acusados são negros, latinos, gays e mulheres e o processo segue mesmo em casos em que a transmissão do HIV não ocorreu. Muitas vezes, o soropositivo é processado mesmo tendo feito uso do preservativo ou num tipo de contato sexual que não poderia ter infectado seu parceiro.

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Em 2009, um estudo suíço sobre as condenações impostas pelas leis criminalizantes do HIV no país mostrou que oito delas se deram após a divulgação voluntária do parceiro soropositivo a respeito de sua condição sorológica, antes do sexo, o qual foi feito sob pleno consentimento do parceiro soronegativo. Em outras palavras: o parceiro soropositivo avisou que tinha HIV, o parceiro soronegativo consentiu ao sexo e, mesmo assim, houve condenação do primeiro. Quando se deram conta disso, as autoridades daquele país perceberam que havia algo errado e a jurisprudência suíça mudou drasticamente. Naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Genebra anulou uma condenação de exposição ao HIV, depois de ouvir o testemunho de especialistas, autores da declaração da Comissão Nacional de Aids Suíça, segundo a qual a falta de infecciosidade observada em indivíduos soropositivos que estão sob tratamento antirretroviral há pelo menos seis meses, com carga viral indetectável e sem coinfecção com outra DST, torna o risco de transmissão do HIV tão baixo que ele é, nas palavras da Comissão, "hipotético".

Até então, a declaração da Comissão Nacional de Aids Suíça se baseava unicamente na observação de médicos desde o início da epidemia de HIV/aids. "Não existe, na história da epidemia, um único caso registrado de transmissão do HIV a partir de quem foi diagnosticado, faz tratamento e tem carga viral indetectável. Simplesmente isso não foi documentado na literatura médica até hoje. Ou seja: o controle da carga viral no sangue também controla a carga viral nas secreções genitais", explica o Dr. Esper Kallás, médico infectologista e professor associado da Disciplina de Imunologia Clínica e Alergia da Faculdade de Medicina da USP.

A afirmativa do Dr. Esper não é uma fala isolada. Hoje, mais de 9 mil casais sorodiscordantes -- quando só um dos parceiros é positivo para o HIV -- e que optam, deliberada e consensualmente, por não fazer uso consistente do preservativo, foram ou estão sendo acompanhados em pelo menos quatro diferentes estudos: HPTN 052, Partner, Opposites Attract e Partners Demonstration Project, já reconhecidos por consensos médicos americano, britânico, canadense e sueco, entre outros. Nesses estudos, também nunca foi documentado um único caso sequer de transmissão do HIV a partir de quem é soropositivo, faz tratamento antirretroviral e tem carga viral indetectável. Segundo o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 78% das pessoas que vivem com HIV e fazem tratamento antirretroviral no Brasil apresentam esse perfil: carga viral indetectável.

Em uma nota na qual apela ao Congresso Nacional para que rejeite e arquive o PL 198/2015, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) lembra que "a criminalização desconsidera o avanço da ciência em relação à prevenção e ao tratamento do HIV. Estudos demonstraram que tratamento antirretroviral efetivo e consistente reduz até em 96% as chances de uma pessoa vivendo com HIV transmitir o vírus para seu parceiro sexual em relações desprotegidas. Portanto, uma pessoa em tratamento antirretroviral efetivo, ou seja, com carga viral indetectável, mesmo que tenha a intenção de transmitir o vírus, provavelmente não conseguirá fazê-lo."

Hoje, a Suprema Corte americana entende que um risco de transmissão "hipotético", tal como sugerido pelos suíços, é diferente de "razoável". Em uma decisão por 6 a 1, a condenação de Nick Rhoades pelo estado de Iowa foi derrubada, sob o argumento de que os promotores não tinham provado uma "base factual" para o fundamento, inclusive em virtude da carga viral indetectável do condenado. Em 2013, um tribunal da Suécia também deu indícios de mudança de rumo: um relatório do Centro Nacional de Controle de Doenças Transmissíveis (Smittskyddsinstitutet, SMI) foi citado para absolver um homem soropositivo condenado a um ano de prisão por ter tido relações sexuais com quatro mulheres que nunca contraíram o vírus.

"A menos que esteja vivendo em uma caverna nos últimos anos, você deve saber que alguém com carga viral indetectável não transmite HIV", afirma o Dr. Joel Gallant, médico que cuida de pacientes com HIV no Southwest Care Center, em Santa Fé, Novo México, e que tem respondido em seu blog à várias perguntas sobre a segurança oferecida pelo tratamento como prevenção (TasP, do inglês treatment as prevention) e pela redução da transmissibilidade observada em quem vive com HIV, em tratamento e tem carga viral indetectável. "Pode ser difícil para algumas pessoas lidar com mudanças de paradigmas e mudar o pensamento que se tornou dogma por mais de três décadas e meia. Ainda há boas razões para usar preservativos: estamos vendo taxas inaceitavelmente altas de sífilis, gonorreia, clamídia e hepatite C entre homens gays sexualmente ativos que não usam camisinha. Mas os dados são claros: pessoas com carga viral indetectável não estão transmitindo o HIV", explica Gallant.

Para ajudar a mudar esse paradigma e as leis criminalizantes, em 2014, aconteceu em Iowa a conferência "HIV não é Crime". Pouco depois, o Departamento de Justiça americano publicou o Guia com as Melhores Práticas para Reformar as Leis Criminais Específicas de HIV e para se Alinhar com Fatos Amparados Cientificamente, no qual afirma: "Muitas das leis estaduais criminalizam comportamentos que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) consideram apresentar risco nulo ou insignificante para a transmissão do HIV, mesmo na ausência de medidas de redução de riscos. A maioria destas leis foi aprovada antes do desenvolvimento da terapia antirretroviral, a qual o CDC reconhece reduzir o risco de transmissão do HIV em até 96%." E conclui: "Os dados do CDC e outros estudos nos dizem que a transmissão intencional do HIV é atípica e incomum."

Mas o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), relator que votou pela aprovação do PL 198/2015, discorda do CDC. Ele pensa que "o nosso País experimenta uma verdadeira epidemia de contaminação dolosa de pessoas com o HIV, como noticiado pelos meios de comunicação", provavelmente se referindo ao "clube do carimbo", o grupo de soropositivos que transmitem propositalmente o HIV, "carimbando" sua vítimas com o vírus e instruindo outros sobre como fazê-lo também, conforme televisionado na reportagem do Fantástico, da Rede Globo. Paradoxalmente, dois dos entrevistados nesta reportagem -- Georgiana Braga-Orillard, diretora do Unaids Brasil, e o ativista Diego Callisto -- reclamaram publicamente sobre a edição feita pelo programa. Segundo eles, as entrevistas na íntegra foram editadas de maneira a alterar o teor daquilo que consideravam como mais importante em suas falas, as quais teriam incluído, em grande parte, explicações sobre o tratamento como prevenção. O Unaids emitiu uma nota de esclarecimento, manifestando preocupação com a reportagem, e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) também repudiou a abordagem do assunto. O Fantástico fez então uma nova reportagem, no dia 22 de março, quando entrevistou o Dr. Jean Gorinchteyn, infectologista do Hospital Emílio Ribas. "A maior parte dos portadores de HIV são extremamente conscientes e preservam a saúde própria, bem como a dos próximos. O 'carimbo' acaba acontecendo principalmente para aqueles indivíduos que não fazem o tratamento", explicou Gorinchteyn.

Indivíduos que negligenciam sua própria saúde e transmitem intencionalmente o HIV já podem ser condenados com base na legislação atual e vigente, sem a necessidade de uma lei específica. Na esfera criminal, entende-se que casos assim configuram lesão corporal grave, de acordo com o Artigo 129 do Código Penal, parágrafo 2º, inciso II. Então, por que a necessidade do PL 198/2015? Segundo o relator, porque "deve o Estado responder de forma rígida e justa, repreendendo o infrator de forma proporcional e deixando clara mensagem à sociedade de que não admite o cometimento dessa repugnante infração" -- portanto, essa é uma lei que quer transmitir uma mensagem, mais do que ter uma eficiência penal.

Quando o assunto é saúde pública, no entanto, a mensagem deve ser mais cuidadosa e mais calculada. O Unaids, o CDC, o Departamento de Justiça americano e muitos dos países que, no passado, criaram leis criminalizantes do HIV, hoje concordam que o medo da discriminação faz com que muitos evitem conhecer sua condição sorológica, falar sobre ela ou procurar tratamento de saúde -- o mesmo tratamento que pode evitar a transmissão. "Uma vez sob a ameaça de ser considerada criminosa e de ser presa, a pessoa tende a fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais propensa a transmitir o vírus de forma involuntária", diz a nota do Unaids.

A resposta brasileira à epidemia de HIV/aids sempre foi elogiada e é referência no mundo todo. Somos pioneiros em questões importantes, como a quebra de patentes de medicamentos e o acesso universal ao tratamento antirretroviral. As campanhas de prevenção sempre se esforçaram para passar uma mensagem objetiva e isenta de moralismo. É hora de decidir se queremos continuar assim ou retroceder, indo na contramão da tendência mundial de abolir ou reformar as leis de criminalização do HIV. É hora de decidir se queremos meter medo ou encorajar as pessoas a fazer o teste, pois, tal como explica o Dr. Esper Kallás, "esta é a melhor ferramenta para controlar a epidemia de HIV/aids."