OPINIÃO
28/09/2015 16:20 -03 | Atualizado 29/01/2017 13:28 -02

Precisamos falar sobre o aborto de todas

Descriminalizar o aborto e trazer esse debate para a esfera pública, portanto, parecem ser essenciais para o bem-estar social. A indiferença, a exclusão sistemática do testemunho dessas mulheres como forma coercitiva, de criminalizar e vexar essa prática, reforçam e dissimulam a desigualdade política e social da qual a mulher é vítima.

Estadão Conteúdo

No Brasil são realizados de 700 a 800 mil abortos por ano, a maioria deles na ilegalidade e com consequências mortais às mulheres. Dia 28 de setembro é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe, um dia especial para tratar de um problema cotidiano: a criminalização do aborto, suas contradições e consequências.

O corpo da mulher é a primeira casa da vida humana, a primeira morada do ser. O ventre é uma crisálida de sangue, do qual pode sair uma borboleta voando. O sangue da menstruação, diferentemente dos outros, é o sangue da vida e da renovação.

Todos os portais sagrados são criados na fonte da Grande Mãe. Essas metáforas retratam uma cosmovisão acerca do papel da mulher muito sacralizada e mística, a qual talvez esteja, hoje, vazia de seu sentido original, visto que o entendimento dessas máximas se dava pela experiência.

O corpo feminino era símbolo de fertilidade e de ligação com a Terra nos períodos pré-históricos. Nos povos antigos, os ciclos biológicos da mulher eram ritualizados e conectados aos ciclos da natureza conjunta.

Com o desenvolvimento de sociedades patiarcais, o corpo feminino passou por um processo de fetichização como objeto doméstico do homem e de sexualização segundo valores de posse e controle de um corpo enquadrado em padrões estéticos arbitrários.

O aborto é uma prática muito antiga e sofreu uma desnaturalização ao longo do tempo conforme a relação entre corpo, natureza e prazer foi se dissociando. A nova vida era vista como una à biologia materna, dando assim à mãe autonomia para decidir concebê-la ou não. Tornando o corpo posse do homem, tal autonomia foi deslegitimada por camadas de ordenamento do comportamento, do papel e da visão de si das mulheres.

Mas, como na maioria dos grupos oprimidos socialmente, organizam-se reações de resistência. Dessa forma, o aborto, mesmo não sendo legalizado no Brasil, nunca deixou de ser praticado por diversas mulheres sem rosto e sem nome.

Os valores padronizadores e morais determinam a gravidez na idade juvenil como prejudicial por impedir a satisfação da vida de mulheres segundo tais valores. Da mesma forma, a gravidez em idade avançada também é vista com maus olhos.

Por fim, ocorre uma descaracterização da essência natural do processo da vida, a ponto de haver um estranhamento com si próprio, como se percebe na declaração de uma jovem estudante* de 21 anos após passar pelo procedimento:

"Como é uma coisa ilegal, eu me sentia com duas vidas, era como se minha vida normal tivesse continuado, trabalho, faculdade, amigos e, no meu eu, era mãe. Sua cabeça e seu corpo ficam totalmente diferentes."

Hoje, o aborto já virou tabu, um tema empoeirado, cercado por preconceitos, riscos, perigos e hipocrisias. Sendo assim, muitas mulheres decididas a passar pelo processo podem ter sequelas físicas, psicológicas, emocionais ou até morrer. "O corpo é meu, não é do Estado e nem da religião", atentou uma estudante católica*, de 27 anos.

Apesar de haver múltiplos condicionantes, enviezamentos e circunstâncias, todas que fazem aborto no Brasil estão unidas em sua força e coragem para enfrentar uma sociedade inteira apontando dedos acusadores. Cria-se uma cumplicidade e compreensão da dor compartilhada e, ao mesmo tempo, cada uma adquire uma percepção e passa por experiências diferentes.

Outra garota* desabafou sobre como foram doloridos seu processo e seu autodescobrimento:

"Na curetagem eu senti o procedimento quase pela metade, eu falei pro médico sobre a dor, ele disse: 'você vai apagar', e eu não apagava, foi horrível (...) A gente tem um princípio de liberdade tão grande, mas só no papel, quando chega a hora de ter essa liberdade sexual e de gerir o corpo, não conseguimos ter."

Outra relata uma experiência mais tranquila: pagou R$ 3,5 mil para um aborto via procedimento cirúrgico em clínica particular.

"A cirurgia demorou cinco minutos, numa clínica normal, onde havia senhoras, mulheres de todas as idades, esperando para serem consultadas (...) O problema é para as mulheres pobres, porque tendo o dinheiro, não há complicação."

Muitas meninas fazem aborto por se sentirem pressionadas pela estrutura social, a qual lhes acusa: ser mãe jovem é um erro. Isso acaba por gerar um afastamento do feto e de si mesma podendo se transformar em empoderamento, mas também em depressões profundas.

Decerto, essas mulheres ficam para sempre com um sopro gelado no coração, uma lembrança meio fastasmagórica da vida. Porque com certeza o aborto é inesquecível.

"Você deve tomar o seu momento de ter filho, porque na minha opinião isso é uma coisa linda e você deve escolher a sua hora, porque isso vai mudar sua vida. E essa mudança precisa vir para o seu bem, e não é necessário passar por coisas traumáticas."

Aborto: uma questão política

Segundo o Código Penal brasileiro, vigente desde 1984, o aborto é um crime contra a vida humana, logo, é criminalizado. Na perspectiva do juiz titular da 1ª vara de Campinas e membro da AJD (Juízes Para a Democracia), José Henrique Torres, isso se trata de um grande equívoco.

O direito penal, em sua opinião, é uma estrutura repressiva, coercitiva, conservadora do status quo. Não é sua atribuição, portanto, promover valores, como o respeito à vida no caso da criminalização do aborto.

Desse quadro decorre a atuação em forma simbólica do Código Penal: a criminalização finge enfrentar um problema, mas, na verdade, esconde-o e afasta do horizonte de perspectivas do debate público as políticas públicas, sem aberturas para reverter tal situação no Brasil.

O Estado brasileiro tem as potenciais estruturas para lidar com tais políticas. A lei reconhece dois tipos de aborto: o aborto necessário, quando a gestante corre risco de morte; e o aborto sentimental, quando a gestante foi vítima de abuso sexual.

Praticamente toda capital têm o aparato médico-legal para acolher essas mulheres e dar-lhes assistência, proteção e um procedimento cirúrgico seguro. A estrutura não é, portanto, relacionável com a atuação simbólica do direito penal.

Um dos grandes motivos para essa atuação está, na visão do juiz, em uma das estruturas seculares do Brasil: o patriarcalismo. Seja com os argumentos morais, seja com os religiosos, essa é uma estrutura intrínseca à toda a história brasileira e, não obstante, molda mentalidades e práticas sociais.

A criminalização do aborto é a forma, aparentemente correta, pela qual essa estrutura processa um controle da sexualidade feminina. Como ressalta José Torres:

"Na verdade não se quer proteger a vida do feto, isso é um pretexto. Pois não protege, ao contrário, possibilita a continuidade da prática dos abortamentos. Na verdade, a intenção, e neste particular a criminalização é eficaz, é o controle da sexualidade feminina."

Seguido desse argumento, Torres elenca um dado interessante: em muitos países nos quais o abortamento é legal e a mulher recebe o acolhimento e a assistência necessária, as taxas do aborto caem.

Para reforçar tal ponto de vista, traz-se o exemplo do Uruguai, onde o projeto de lei descriminalizador da prática do aborto foi aprovado em 2012:

"O Uruguai conseguiu, com a descriminalização do aborto, com a garantia de assistência às mulheres, reduzir a zero a taxa de mortalidade materna por aborto. Portanto, a descriminalização, como vimos, garante a saúde e dignidade das mulheres e poderia, até mesmo, diminuir as taxas de aborto."

Apesar de trabalhar em alguns projetos a favor da causa da descriminalização, como a legalização do abortamento até a décima segunda semana de gestação, o juiz Torres parece ser um pouco cético com relação à atuação, fora do âmbito parlamentar, para que isso ocorra:

"Em tese seria perfeitamente possível o STF ou o Judiciário de uma forma geral, reconhecendo a inconstitucionalidade da criminalização do aborto, mas não sei se hoje nós teríamos condições de chegar a esse ponto."

Um atentado à mulher negra e de baixa escolaridade

Quando se trata de violência proveniente do Estado, não há como ignorar o recorte de raça/cor da pele. E na questão da criminalização do aborto não é diferente: a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada entre 2010 e 2011, revela: as mulheres, as quais mais passam por esse procedimento no país, são negras de 19 anos e já com filhos. São estas, mais uma vez, as mais atingidas pelos equívocos do Estado.

Essas mulheres relatam em suas vidas a maior ausência de companheiros se comparadas às brancas, sugerindo uma gravidez, nesses casos, como fruto de relacionamentos ocasionais, reforçando aqui o racismo estigmatizado em nossa sociedade, diferenciadora do tipo de relacionamento afetivo envolvendo mulheres brancas e mulheres negras.

Além disso, a pesquisa divulga: são as negras as que mais recorrem a abortamentos realizados com pouca ou nenhuma higiene e conhecimento médico, por exemplo, em "casas de aborteiras", onde se utilizam sondas inapropriadas e outros apetrechos para provocar o abortamento.

São também as negras, de baixa escolaridade e menos de 21 anos as quais mais passam pelo processo sozinhas, sem o auxílio ou apoio de uma amiga, familiar ou profissional da saúde.

Sobre a utilização de clínicas privadas para tal, há uma equiparação de mulheres brancas (48%) e negras (52%), porém, todas, mulheres com escolaridade média e no primeiro aborto.

Isso indica o problema crucial da criminalização: quem executa o procedimento de forma insalubre são mulheres de baixa escolaridade. E, se associarmos nível educacional à classe social, detectamos o foco do problema: são as mulheres pobres as que correm maior risco de morte.

O juiz José Henrique Torres completa essa constatação discorrendo sobre as consequências do aborto feito na ilegalidade:

"E quais são as consequências disso? Sequelas e mortes. São muitas mulheres mortas em razão da prática do abortamento. Estima-se que, no Brasil, morram a cada três dias pelo menos duas mulheres. É uma mortandade, são muitas mulheres!"

Além de atentar contra a vida da mulher negra e de baixa escolaridade, a Constituição Brasileira se contradiz, pois nosso país adota o Sistema Internacional de Direitos Humanos, cujo objetivo prevê a criminalização do abortamento como contrário à garantia da saúde da mulher.

Torres ainda afirma: "esses instrumentos e documentos internacionais têm afirmado a incompatibilidade da criminalização com a assistência à mulher. Há uma violação flagrante ao direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres".

Descriminalizar para avançar

Como dito, o aborto nunca deixou de ser praticado no Brasil. Em 2010, realizou-se a já citada Pesquisa Nacional de Aborto - uma das maiores pesquisas sobre aborto do país - com a pergunta "Você já fez aborto?".

Acrescenta-se a este projeto a presença dentro de algo maior: a Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina.

A Pesquisa Nacional comprovou: uma em cada cinco mulheres já realizou aborto ao longo da vida reprodutiva. Tal estudo foi financiado pelo projeto de Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher - Política Nacional de Planejamento Familiar, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e coordenado por Débora Diniz, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, e Marcelo Medeiros, professor do Departamento de Sociologia da mesma universidade.

O intuito da PNA é justamente demonstrar os processos sociais, políticos e econômicos e as conjecturas acerca de uma amostra de 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos, urbanas e alfabetizadas que já praticaram o abortamento no Brasil.

A partir dos resultados colhidos pela PNA, muitas conclusões, ou melhor, constatações vieram à tona: já no início da vida reprodutiva, uma a cada vinte mulheres já praticou aborto, cuja interpretação assusta, pois trata-se de um processo cumulativo, ou seja, o número de abortos por pessoa aumenta quanto maior a idade da mulher.

Se, já no início da vida reprodutiva, uma a cada vinte mulheres já abortou, há a sinalização para um fato: os abortos estão sendo praticados, infelizmente, por mulheres cada vez mais jovens.

Além disso, outro dado exorbita na pesquisa: metade das mulheres que praticaram aborto o fez com medicamentos. Isso nos leva à seguinte interpretação: a outra metade, portanto, realizou o procedimento em condições precárias, incluindo o uso de agulhas de crochê, totalmente desumano.

Essa última metade de mulheres provavelmente não tem condições financeiras para pagar por um procedimento seguro. Elas acabam contraindo infecções, podendo morrer.

Isso se torna um problema de saúde pública, quando o Sistema Único de Saúde é procurado para tratar das complicações ocasionadas por uma cirurgia realizada em condições subumanas, gerando um gasto para o governo.

Tal gasto poderia ser revisado caso a prática dos abortamentos fosse descriminalizada.

Ademais, a partir da PNA constatou-se em quais regiões do Brasil a prática de abortamentos tem mais incidência, sendo o Norte a região com maior ocorrência, seguida da região Nordeste, Centro-Oeste e, por último, a região Sul do país.

Isso só nos mostra a segregação social, econômica e política brasileira acentuada e dissimulada pela criminalização da prática de abortos, em razão de o Estado dispor de aparelhos estatais com mais intensidade no Sul, reforçando significativamente a desigualdade social entre as regiões.

Esse sistema seletivo não nasceu agora, vem de um processo histórico, o qual prioriza alguns estados brasileiros, deixando à margem outros. A ocorrência de abortos ser maior no Norte e Nordeste é um reflexo disso.

Narro, logo existo

Segundo o psicanalista húngaro Sándor Ferenczi, o trauma ocorre na psique humana quando uma experiência na vida social se dá de forma tão "intensa" a ponto de não ser entendida e associada pelo cérebro.

Visões traumáticas irão voltar constantemente à mente do traumatizado, sempre com a ausência de significações claras, as quais circunscrevem o trauma. A narração, o testemunho, são, portanto, fundamentais para o autoentendimento e a "cura" psíquica.

Narrar, no entanto, não envolve só o narrador: envolve o Outro, o ouvinte, disposto a dar a esse relato o caráter testemunhal.

O que ocorre no Brasil, como em outros países com características sócio-econômicas e culturais semelhantes, com a criminalização do aborto, é a inserção desse problema em dois pontos do trauma de Ferenczi: por um lado, o abortamento tem altas chances de ser um processo traumático para a mulher, considerando-se a ilegalidade, o perigo, a falta de assistência; de outro, esse trauma tem a tendência de se instalar longamente na psique dessas mulheres, pois, frente ao Estado, elas não têm nome, não tem rosto, não tem voz para narrar e comunicar essa experiência.

Descriminalizar o aborto e trazer esse debate para a esfera pública, portanto, parecem ser essenciais para o bem-estar social.

A indiferença, a exclusão sistemática do testemunho dessas mulheres como forma coercitiva, de criminalizar e vexar essa prática, reforçam e dissimulam a desigualdade política e social da qual a mulher é vítima.

Além de falar sobre o aborto de todas, que é uma questão de saúde pública, deixemos as mulheres que abortam construírem-se narrativamente.

*Por Ana Cano, Caroline Oliveira, Fernanda Ventura e Paulo Pompermaier, estudantes do segundo ano de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero

*Nomes foram ocultados para preservar a identidade das entrevistadas

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