OPINIÃO
14/05/2014 10:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02

A transformação da economia

Zoriah/Creative Commons

*Este texto faz parte do livro Quando Negócios Não São Apenas Negócios, de John Gerard Ruggie, lançado no Brasil pelo selo Planeta Sustentável.

Tradicionalmente, os direitos humanos são concebidos como um grupo de normas e práticas para proteger indivíduos de ameaças feitas pelo Estado, atribuindo a ele o dever de garantir as condições necessárias para que as pessoas tenham uma vida digna.

O regime pós-guerra de direitos humanos internacionais, uma conquista marcante em um mundo de Estados autorregulatórios, foi baseado nesse conceito. A ideia de que empresas poderiam ter responsabilidades relativas aos direitos humanos, independentemente de exigências legais em seus países de atuação, é nova e ainda não é aceita universalmente.

Empresas e direitos humanos tornaram-se um assunto de destaque na agenda internacional na década de 1990. A liberalização do comércio, a desregulamentação interna e a privatização em todo o mundo aumentaram o âmbito e aprofundaram o impacto provocado pelos mercados. Os direitos de corporações multinacionais de operar globalmente aumentaram imensamente graças, por exemplo, a regras mais fortes e praticáveis para proteger os investidores estrangeiros e a propriedade intelectual.

De acordo com um estudo da ONU, 94% de todas as regulamentações nacionais relacionadas a investimento estrangeiro direto que foram modificadas na década de 1991 a 2001 tinham o objetivo de facilitá-lo ainda mais. Ao mesmo tempo, inovações nos campos do transporte e da tecnologia de comunicações tornaram essas operações globais economicamente viáveis e quase perfeitas.

Mas normas de proteção das pessoas e do meio ambiente dos efeitos negativos desses avanços não mantiveram o mesmo ritmo. Indústrias no mundo desenvolvido adotaram novos modelos de negócio, abastecendo-se em países no exterior com baixos custos de produção e regulamentação fraca.

Empresas extrativistas, como petróleo, gás e mineração, sempre tiveram de ir para onde seus recursos eram encontrados, mas nos anos 1990 elas estavam incursionando em áreas cada vez mais remotas, normalmente habitadas por populações indígenas que resistiam a esses avanços, ou operando em países afundados em guerras civis e outras formas de conflito social que marcaram a década, especialmente na África e em partes da América Latina. Serviços financeiros e profissionais tiveram de seguir seus clientes para o exterior.

Em relação a empresas e direitos humanos, dois aspectos se destacaram nesse cenário econômico transformado: tornou-se claro que muitos governos não podiam ou não estavam dispostos a executar suas leis domésticas referentes ao tema quando existiam ali tais leis; e companhias multinacionais não estavam preparadas para a necessidade de administrar os riscos causados ou sua contribuição para a violação dos direitos humanos em suas atividades e relacionamentos comerciais.

Grupos ativistas organizaram campanhas contra multinacionais. Comunidades locais começaram a se defender, especialmente contra companhias extrativistas e suas grandes pegadas físicas e sociais. A linguagem dos direitos humanos se tornou parte do vocabulário das pessoas e dos grupos afetados em todo o mundo, emergindo como uma narrativa cada vez mais predominante, que desafia as práticas corporativas nocivas. Por sua vez, algumas empresas à frente do processo de globalização reagiram com políticas e práticas que prometiam obedecer a uma conduta empresarial responsável - o que ficou conhecido como Responsabilidade Social Corporativa, ou RSC.

Companhias começaram a montar unidades de RSC para monitorar os locais de trabalho em suas cadeias mundiais de fornecimento de produtos eletrônicos, roupas e calçados. Os rótulos do chamado comércio justo e outros esquemas de certificação aumentaram promessas semelhantes, indo dos grãos de café até brinquedos e produtos extraídos das florestas. Várias iniciativas colaborativas foram formadas com parceiros do setor, às vezes incluindo ONGs e governos. Um exemplo notável disso é a coalizão Kimberley Process, organizada para deter o fluxo de diamantes provenientes de áreas de conflito.

A ética política da era também contribuiu para a rápida expansão da RSC. Simplificando levemente, à medida que os governos avançavam rumo a uma maior desregulamentação e privatização, eram promovidas iniciativas de RSC e parcerias público-privadas, em vez de funções mais diretas de governança. Isso foi verdade na "terceira via" de Tony Blair e nos "novos democratas" de Bill Clinton, assim como na privatização de estatais promovida pelo governo chinês, que também os livrou das obrigações que tinham com os trabalhadores e comunidades.

Um crescente número de governos, incluindo os mercados emergentes, adotou políticas nacionais para a promoção de práticas voluntárias de RSC, como a emissão de relatórios nos quais as empresas descrevem suas políticas sociais e ambientais, mas raramente revelam seu desempenho real nessas áreas.

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Quando Negócios Não São Apenas Negócios já está à venda nas livrarias Cultura e Saraiva das grandes cidades do Brasil. A obra também está disponível, em versão digital no iba e na Amazon.

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Texto publicado originalmente no Planeta Sustentável.