OPINIÃO
30/03/2014 06:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:16 -02

O Supremo não era supremo

Por motivo simples. Saía-se de regime constitucional para regime institucional. A Constituição fora rebaixada. O Ato Institucional era agora o topo da pirâmide legal.

Com clareza rude, o ato, que se queria único, com letra maiúscula, e que a história fez múltiplos e minúsculos, já dizia que era vedado o controle jurisdicional dos atos revolucionários. Mais: os atos do Estado praticados com base na nova legalidade supraconstitucional - cassações, exonerações, perdas de direitos políticos - ficariam fora do alcance dos juízes. Acreditava-se que com tanto o Supremo Tribunal Federal se alinharia.

Não bastou, lembra o professor Diego Werneck. Persistia o vírus fragilizado, às vezes medroso, às vezes corajoso, do liberalismo jurídico. Os Ministros, inclusive os simpatizantes do golpe, insistiam em ser juízes. Problemas para os militares.

Seis meses depois, no Ato Institucional nº2, mais amargos remédios. Mensagem claríssima. Nova cláusula de exclusão da apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução. Mas houve mais:

Aumentaram de 11 para 16 o número de Ministros, para criar maioria favorável ao novo regime. Não bastou ainda.

Anos depois, seriam então cassados três ministros: Victor Nunes, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Mas tampouco bastaria ainda.

Ministros nomeados pelos próprios militares começaram a se indignar quando seus colegas capitulavam. Adaucto Lúcio Cardoso simbolizou essa indignação. E entrou para a história.

Em sessão pública tirou a toga, jogou-a em cima da mesa e foi para a casa. A toga sombria contrastava com a dignidade de seus claros e altivos cabelos. Os militares não esperavam tanto.

Mas que atos o Supremo não poderia apreciar? O que se referisse à segurança nacional. Guerrilhas, sequestros, cassações políticas, torturas, censura foram típicas questões inseridas na segurança nacional. Mas esse conjunto crescia. As fronteiras da segurança nacional eram insaciáveis.

O russo Ballet de Bolshoi nos visitava, mas não podia aparecer na televisão. Por quê? Segurança nacional! Temia-se que de tão perfeito e lindo que era, podia passar a mensagem de que o comunismo também podia ser perfeito e lindo.

Até as novas regras dos contratos de aluguel viraram questão de segurança nacional. Embutido no conceito de segurança nacional vicejava o conceito de desenvolvimento econômico, este o pilar daquele.

O raciocínio era do czar da economia, Min. Roberto Campos. Se a revolução não se legitimava pelo voto popular, teria que se legitimar pela eficácia econômica. Donde política econômica e segurança nacional não se desassociavam. Faces da mesma moeda.

Golpes se fazem com atos de força. Mas se continuam através da remodelagem das instituições. Nova arquitetura. Nova coreografia. O Supremo estava sendo remodelado. Torcido, distorcido, exprimido, se contorcia.

Nessa remodelagem, a ditadura deu ao STF um novo poder, em 1965, para receber Representações de Inconstitucionalidade. Precursoras das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de hoje. Mas o poder vinha com um gatekeeper - um leão de chácara, como se dizia na época. Um segurança, como se diz hoje. Decide quem entra ou não. O Procurador Geral da República, homem de confiança do General Presidente e que poderia ser por ele demitido a qualquer tempo, escolhia livremente que Representações chegariam ou não ao tribunal. Procurador curador do Supremo.

No fundo, o problema do regime não era o heroísmo coletivo ou individual dos Ministros. Se os Ministros se contorciam apenas para ser juízes, apenas para aplicar ao regime as regras do próprio regime, isso já era demais. Daí a remoção, pelo AI-5, do poder judicial tão básico de conceder habeas corpus em casos políticos.

Daí em diante, o Supremo conformou-se por domesticação institucional. Cortaram-lhe as oportunidades de exercer poder relevante.

Mas por que tudo isto? Por que não fecharam logo o Supremo? Por duas razões. Primeiro, precisavam de quem decidisse os conflitos diários de uma sociedade. Divisão de trabalho. Direito não é só liberdade: é também organização.

Segundo, porque no contexto político mundial e nacional seria deslegitimador fechá-lo. Afinal, não era ditadura, como em Vargas. Muitos apoiaram o golpe como afirmação da legalidade.

Daí a opção pela progressiva remodelagem autoritária. Precisava-se de um Supremo não supremo. Aberto ao acessório, mas fechado ao principal. Com voz, mas sem poder falar do que importa.

Foi assim.