OPINIÃO
12/09/2018 11:31 -03 | Atualizado 12/09/2018 11:31 -03

Os desafios da educação para próximos governantes e parlamentares eleitos

Somente um estadista será capaz de vislumbrar na crise uma oportunidade para enfrentar o problema da educação brasileira.

Menino morador em favela volta da escola no Rio de Janeiro.
Nacho Doce / Reuters
Menino morador em favela volta da escola no Rio de Janeiro.

Em meio a tantos outros problemas, sobrará pouco espaço na agenda do próximo presidente e dos novos governadores para cuidar da educação. Somente um estadista será capaz de vislumbrar na crise uma oportunidade para enfrentar a questão. A educação caminha mal. Nos últimos 20 anos, a melhoria de qualidade se deu apenas nas séries iniciais do ensino fundamental e já apresenta sinais de exaustão. Aumenta a distância entre escolas públicas e privadas. Os gastos mais que dobraram. E embora o nível de escolaridade da população tenha aumentado, não há ganhos de produtividade. O que fazer? Comecemos pelas emergências.

1º ponto: olhando para o futuro, é preciso encarar a educação como formação do capital humano. Isso significa colocar a educação como parte das políticas econômicas e como investimento para formar e desenvolver o estoque de capital humano do País.

Isso teria vários benefícios, sobretudo retirar a educação das garras do corporativismo e avaliar os investimentos no setor com critérios mais rigorosos. Ademais, esses investimentos devem estar articulados com políticas de ciência, tecnologia e inovação e, especialmente, estímulos à criação de empregos qualificantes de mão de obra.

Sendo a pobreza o principal inimigo do sucesso escolar, a maior contribuição para melhorar a educação consiste na redução da pobreza num cenário de desenvolvimento econômico.

2º ponto: olhando para o presente, é imperativo equacionar as questões de financiamento e regulação. Estados e municípios estão quebrados, em grande parte por serem obrigados a seguir legislação do governo federal.

Questões como o piso salarial e o PNE (Plano Nacional da Educação) contribuem para a insolvência dos municípios. A regulação, especialmente da educação infantil e do ensino superior, encarece custos sem promover qualidade. A Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) precisará ser revista.

Essas são questões a serem enfrentadas e equacionadas nos primeiros 3 meses — sob pena de agravamento da insolvência e aumento da ineficiência.

3º ponto: mudanças demográficas. O bônus demográfico acabou. Haverá menor demanda, especialmente nas populações rurais e pequenos municípios — tornando imperativo concluir o processo de municipalização.

A composição etária dos docentes poderá permitir uma profunda mudança nas carreiras docentes. Já perdemos a primeira oportunidade do bônus. Ou o governo age rápido ou perde a próxima também.

Essas são as questões estruturais que mereceriam atenção e respostas urgentes, pois são emergenciais. Sobrando fôlego e havendo competência instalada, haveria pelo menos 3 outras prioridades a atacar.

A prioridade 1 seria a reforma do ensino médio. Há uma lei recém-aprovada e uma reforma curricular em curso — a BNCC. Sem mudanças pontuais, mas muito importantes, nesses dois itens, qualquer iniciativa estará fadada ao fracasso. Para corrigir esses pontos, serão necessárias uma competência extraordinária e uma ação cirúrgica imediata. A continuar como vai, a reforma do ensino médio aumentará os gastos e o nível de entropia. Além disso, uma reforma bem concebida poderia contemplar incentivos para os estados promoverem a municipalização e estabelecerem parcerias com o Sistema S e o setor privado para ampliar a oferta de ensino médio profissionalizante.

A prioridade 2 seria a Primeira Infância. A tentação é sempre a de criar ou aprimorar grandes problemas nacionais. O sensato seria estabelecer protocolos e parâmetros nas áreas em que são conhecidos, e assegurar garantia de atendimento aos mais vulneráveis em áreas como saúde pré-natal e infantil, proteção social e segurança alimentar.

Para além disso, seria necessário estabelecer incentivos para financiar iniciativas locais baseadas em evidências rigorosas e premiar sucessos locais para promover o desenvolvimento infantil. Mas nada disso fará sentido sem um basta na violência que assola o País e cujas consequências são mais funestas para os menos favorecidos.

A prioridade 3 seria estabelecer uma nova abordagem para estimular a melhoria da qualidade. Em vez de planos mirabolantes e inócuos, o governo federal poderia utilizar incentivos associados a condicionalidades para estimular reformas pelos municípios ou agrupamentos de municípios – com critérios e exigências adequadas à diversidade de situações.

Ao mesmo tempo, o governo federal precisaria desativar todos os seus programas nacionais, com exceção do Prouni, que parece ser o único com eficácia comprovada.

As propostas aqui apresentadas requerem um desmonte da máquina e a adoção novas formas de operação do MEC e das agências responsáveis pela formação de capital humano. Também requer ministros — especialmente da Educação — que sejam escolhidos para implementar as diretrizes do presidente. Caso contrário, ficarão reféns do corporativismo e dos grupos de pressão.

Desafios de governadores e Congresso

Com relação aos novos governadores, os estados estão quebrados, e sua margem de manobra é muito menor. Cabem duas considerações. A primeira são os desafios do ensino médio. Se o governo federal agir rápido, poderá facilitar em muito a vida dos estados. Do contrário, exigirá deles um esforço adicional de criatividade para estabelecer um novo ensino médio diferenciado, com forte ênfase no ensino profissional ministrado em colaboração com o Sistema S e o setor privado.

A segunda consideração consiste em promover a municipalização do ensino fundamental e, havendo recursos e competência, criar mecanismos de estímulo à qualidade nos municípios, inovando ou aprimorando mecanismos já testados em alguns estados e que vêm tendo particular êxito no Ceará.

Quanto ao Parlamento, até aqui ele tem decidido com base nas pressões do governo ou das corporações e grupos de interesse. Até que haja uma reforma política e surjam partidos com programas vigorosos, será difícil fugir desse modelo.

O Parlamento pode evoluir na medida em que condicionar a aprovação de leis à existência de recursos e se autoproibir de criar gastos obrigatórios para as instâncias subnacionais. Acima de tudo, o Parlamento continua sendo praticamente a única instância com espaço para o debate e o contraditório, e isso precisa ser preservado.

*O HuffPost Brasil dedica as semanas que antecedem as eleições para se debruçar sobre temas fundamentais para o próximo governante e Parlamento eleitos. Convidamos players relevantes da sociedade civil e especialistas para pensar juntos os desafios do Brasil. Este artigo integra a semana temática de Educação.