OPINIÃO
21/03/2014 09:58 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:12 -02

Títulos de impacto social

Os títulos de impacto social são uma forma inovadora de financiar serviços sociais, já tendo passado por um programa piloto em três países: Reino Unido, EUA e Austrália. O conceito entrou recentemente no mercado latino-americano pela Colômbia. O Brasil pode (e deveria) ser o próximo.

Não causa nenhuma surpresa que a crescente comunidade global de investimentos de impacto tenha virado seu foco para o Brasil, um país com uma das mais altas taxas de desigualdade econômica no mundo e um índice Gini de 54.7 (em comparação com 31.6 da OCDE). Antes da Village Capital denominá-lo como uma das dez principais tendências em investimentos de impacto a serem observadas em 2012, o Brasil já tinha produzido alguns dos primeiros fundos de impacto da América Latina, tais como o famoso Vox Capital. O movimento está crescendo e pronto para assumir novas ideias em 2014. Uma delas poderia ser os Social Impact Bonds (SIBs ou Títulos de Impacto Social).

Os SIBs são uma forma inovadora de financiar os serviços sociais, já tendo passado por um programa piloto em três países: Reino Unido, EUA e Austrália. O conceito entrou recentemente no mercado latino-americano por meio dos esforços do Instiglio, que está ajudando a desenvolver um SIB na Colômbia. O conceito inicial, desenvolvido pela organização Social Finance UK, envolve uma instituição intermediária que identifica um grupo de organizações sem fins lucrativos que buscam solucionar um determinado problema social. O intermediário então emite SIBs para investidores, semelhante à forma que uma empresa emitiria um título tradicional, e os recursos da emissão são utilizados para financiar as necessidades de capital de giro das organizações sem fins lucrativos.

Até a maturidade do título, o intermediário monitora o progresso das organizações sem fins lucrativos na obtenção de certos resultados sociais determinados pelo governo. Se essas entidades atingem os resultados almejados até o vencimento do título, o governo paga aos investidores seu capital investido acrescido de uma taxa de retorno. Caso isso não ocorra, o governo não paga nada e os investidores não são reembolsados. Assim, os contribuintes pagam apenas por intervenções bem sucedidas, com o setor privado absorvendo as perdas daquelas que não são bem sucedidas.

O programa piloto original de 2010, voltado para as taxas de reincidência em uma prisão de Peterborough, Inglaterra, ajuda a ilustrar. O Social Finance UK serviu de intermediário e escolheu entidades sem fins lucrativos que apoiam ex-prisioneiros, de modo a evitar a sua reincidência no sistema carcerário. Se as taxas de reincidência caírem mais de 7,5 % ao final de oito anos, o governo do Reino Unido pagará aos investidores o seu capital investido acrescido de juros, com o potencial para taxas de retorno ainda maiores se a taxa de reincidência cair ainda mais. Caso contrário, o governo não paga nada. Dessa forma, o governo espera economizar dinheiro no longo prazo devido à diminuição da população carcerária e aumentar sua eficiência para atingir este objetivo ao investir apenas se as intervenções funcionarem.

Atualmente, os SIBs estão sendo considerados em vários países ao redor do mundo para solucionar questões variadas, tais como taxas de desemprego e gravidez na adolescência. O Brasil enfrenta uma série de problemas que se prestam a projetos SIB; por exemplo, ter a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos EUA, Rússia e China.

A implementação da ideia certamente enfrentaria vários desafios. Os SIBs exigem um compromisso de longo prazo do governo de pagar um retorno sobre o título na sua eventual maturidade se os resultados esperados são atingidos, podendo ser daqui a uma década, e os investidores precisam se sentir seguros com este compromisso. A confiança dos investidores no Brasil tem diminuído após políticas econômicas impopulares nos últimos anos e desaceleração da taxa de crescimento em meio ao aumento da dívida pública e inflação. Assim, os espectadores aguardam cautela contínua do mercado enquanto se espera o resultado das eleições em outubro. Além disso, a estrutura tributária brasileira fornece pouca proteção para possíves perdas de investidores em um projeto SIB.

O sistema, já oneroso, oferece incentivos fiscais relativamente insignificantes para a filantropia privada tradicional. Em comparação, países como os EUA, por exemplo, permitem incentivos para a filantropia que realmente proporcionam retorno. Ao contrário de alguns anos eleitorais anteriores, quando o governo adicionou incentivos fiscais para impulsionar o crescimento e aumentar sua popularidade, espera-se que os incentivos tributários existentes diminuam este ano a fim de melhorar o déficit fiscal. Consequentemente, pode ser que reformas para incentivar os investimentos sociais de risco, como SIBs, tornem-se ainda menos prováveis.

Um dos benefícios deste produto, no entanto, é o conjunto aparentemente infinito de possibilidades de estruturá-lo de maneira criativa, tentando minimizar possíveis desvantagens. Uma versão dos SIBs, chamada de Títulos de Impacto do Desenvolvimento (DIBs), foi proposta recentemente por um grupo organizado pelo Center for Global Development e Social Finance UK. A estrutura é semelhante a um SIB, mas o pagador sobre a totalidade ou parte do título é um país doador ou mesmo uma fundação.

As fundações, as organizações intergovernamentais (OIGs) e, possivelmente, os fundos de impacto que já estão operando no espaço de investimento social no Brasil poderiam se envolver de diversas maneiras com os SIBs, DIBs, ou qualquer outra estrutura semelhante. O intermediário poderia dividir em níveis a dívida emitida, com estas instituições concordando em assumir as parcelas de maior risco do título a fim de melhorar a probabilidade de que outros investidores mais tradicionais recebam pelo menos algum retorno sobre os seus investimentos; os SIBs em New South Wales, Austrália, tentaram essa variante.

As fundações também poderiam fornecer garantias sobre as obrigações, tais como as garantias de empréstimos que organizações como a Bill & Melinda Gates Foundation vêm fornecendo há anos. Se as entidades financiadas não cumprem os resultados esperados, e o governo, portanto, não paga os investidores, as garantias seriam acionadas e as fundações usariam o dinheiro que já teriam reservado anteriormente para doações.

Em uma terceira opção, se as preocupações dos investidores sobre o compromisso do governo brasileiro com pagamentos a longo prazo forem verdadeiramente proibitivas, as fundações poderiam servir até mesmo como o único pagador do título, removendo inteiramente o governo da equação. Ao contrário de uma garantia de empréstimo, este cenário permitiria que as fundações recompensassem as instituições com alto desempenho em vez de pagar apenas se elas não atingirem os objetivos.

Os SIBs não estão isentos de críticas, como, por exemplo, a cautela de alguns com relação ao envolvimento do setor privado em serviços sociais tradicionalmente administrados pelo governo ou organizações sem fins lucrativos. A solução poderia ser estruturar criativamente os SIBs de modo a alinhar os incentivos, ao invés de ignorá-los conjuntamente. O fato é que os SIBs estão ganhando popularidade em todo o mundo e não há razão alguma para que o Brasil, com a sua crescente e cada vez mais inovadora comunidade de investimento de impacto, não possa ser o próximo.

(Texto publicado originalmente no jornal Valor Econômico)