OPINIÃO
02/09/2015 19:26 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Jovens em presídios, doação empresarial e estatuto da família: Chega de atraso

Criou-se na Casa uma agenda atrasada e cega aos direitos sociais e a um projeto de desenvolvimento para o País.

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Em roteiro digno de um filme de Wes Craven, a Câmara dos Deputados, em pouco mais de um semestre, pautou e aprovou trancafiar jovens em presídios, aliviar a barra de planos de saúde privados em R$ 5 bilhões, a ampliação da precarização das relações de trabalho via terceirização e a criminalização de povos indígenas. Constitucionalizou a doação empresarial nas campanhas políticas. Deu prioridade para a criação de um estatuto preconceituoso sobre o conceito de família e para muitas outras sugestões marcadas pelo retrocesso.

Criou-se na Casa uma agenda atrasada e cega aos direitos sociais e a um projeto de desenvolvimento para o País. Isso ocorreu não por falta de ideias mais arejadas ou de quem as defenda. Diante de dificuldades econômicas globais, que atingiram com força a China e países da Europa, o Brasil precisa superar esse momento com propostas que pensassem a potencialização da nação. Um país capaz de crescer muito além do que a imprensa gosta de vangloriar em doses cavalares de veneno social.

Surgiu pelo Senado Federal, através da chamada Agenda Brasil, o deslocamento do eixo de discussão, que até então se pautava apenas no ajuste fiscal e nas dificuldades políticas. O debate ganhou força na Câmara e líderes de 15 partidos da Base na Câmara, apresentaram também sua contribuição. Uma abertura para o diálogo das duas Casas, com o governo e a sociedade.

O objetivo é oferecer ao País a retomada do caminho para o desenvolvimento, reafirmando a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Carta Magna, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.

A "Pauta da Virada", como ficou chamada, sustenta a mudança por uma trilha positiva, segura e de metas possíveis de se alcançar em médio prazo. Ela se estrutura pelos 11 eixos: políticas monetária e fiscal; desenvolvimento produtivo; desenvolvimento regional; política tributária; política industrial e inovação; reforma política democrática; pacto federativo; combate à corrupção; direito dos trabalhadores; direitos civis; setor público; questões urbanas e reforma agrária. Também aponta para a respiração das políticas universais da saúde, educação e cultura.

O Parlamento não pode se eximir da sua obrigação como instituição que pensa o País, que trabalha para ampliar suas capacidades e para integrar todos os setores produtivos, diminuir juros, junto da geração de emprego e renda, assim como a redução de todos os nossos históricos contrastes sociais. Chega de atraso.

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