OPINIÃO
14/09/2015 18:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Um olhar estrangeiro para a internet brasileira

Mike Agliolo via Getty Images
Computer-generated conceptual image showing a wall of visual information being perceived by an eye.

Por Daniel Arnaudo*

Neste ano, ao longo do mês de julho, tive a oportunidade de trabalhar no Brasil dentro do programa ITS Global Fellowship. Junto aos outros fellows, estivemos no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, onde pude conversar com representantes brasileiros das áreas de tecnologia e informação, com pessoas do Google e do Facebook, representantes do poder público e até com hackers e ativistas da sociedade civil. Graças a essa agenda, participamos de debates sobre os mais diversos temas e conseguimos compreendê-los de um jeito bastante interessante, por meio de um mix de olhares e opiniões vindas de diferentes pessoas, lugares e perspectivas.

Mas o que mais me chamou a atenção ao longo desta experiência foi que, durante as nossas conversas, o assunto "neutralidade de rede" sempre surgia como ponto central. É fato que o Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado, fez da neutralidade de rede uma pedra fundamental e uma das partes mais controversas do debate sobre internet no país.

Diversas agências assumiram a responsabilidade de criar uma governança democrática e colaborativa online. Encontramos, por exemplo, funcionários do Ministério da Justiça, da Anatel e do Comitê Gestor da Internet (CGI) que estão recebendo comentários públicos em coordenação com a Presidência da República e sua plataforma participa.br. Eles tiveram um grande feedback após solicitar participação popular no último semestre em processos distintos do Ministério da Justiça e da Anatel e agora o CGI e a Anatel irão analisar as entradas e a Presidência terá a decisão final sobre possíveis implementações. Ainda conhecemos outras plataformas online muito interessantes, como a Plataforma Brasil, um sistema de participação política desenvolvido pelo ITS, e o LabHacker, criado por um grupo que encontramos no Congresso brasileiro que está construindo ferramentas para ajudar o público a compreender melhor as leis e posicionamentos debatidos por legisladores brasileiros.

Durante a minha experiência no ITS eu também descobri que o papel de fomentar essas novas formas de colaboração e construir uma sociedade verdadeiramente inovadora e participativa é competência do Ministério da Cultura, que trabalha com comunidades para criar centros culturais físicos e digitais com o objetivo de encorajar Creative Commons, Cultura Maker e a propagação de ideias em uma grande diversidade de contextos.

Compreender como as pessoas utilizam esses novos sistemas de participação é essencial, tendo em vista que menos de 50% das pessoas no Brasil possuem acesso à internet e que existem mais assinaturas de celular do que brasileiros. Programas "Zero rating", onde companhias de celular oferecem aplicativos como WhatsApp, Twitter e Facebook de graça, são um grande componente desse debate. Uma questão-chave de tudo isso é: essa prática viola o princípio de neutralidade de rede como previsto no Marco Civil? Nós conversamos com a Vivo, que não oferece esses serviços gratuitamente. Seus representantes afirmaram que dos seus concorrentes poderiam violar a neutralidade da rede a partir do momento em que eles continuavam a oferecer acesso gratuito a alguns aplicativos mesmo quando o usuário se encontrava sem crédito, como o faz a Tim.

O Facebook é o aplicativo mais importante da atualidade, sendo a maior e mais difundida mídia social do mundo, inclusive no Brasil. Agora, a companhia está dando um passo adiante com o Internet.org, um programa muito semelhante ao Zero Rating em que o app do Facebook é oferecido gratuitamente a usuários de celular ao lado de outros aplicativos, como a Wikipédia. Essa é uma prática problemática pois "cria" uma versão incompleta da internet que pode confundir usuários que não necessariamente compreendem que há uma rede muito maior por trás desse acesso limitado. Ainda assim, para usuários que estão ansiosos para se conectar e não possuem dinheiro, o Internet.org pode ser visto como um verdadeiro presente. A questão que se coloca aqui é: o projeto do Facebook é um presente verdadeiramente altruísta, como o representante da empresa em Brasília afirmou, ou é um meio de criar um novo mercado onde usuários inexperientes ficarão presos em um "jardim murado" do Facebook, como nosso grupo dos fellows argumentou durante o encontro com o representante da empresa?

Nós também criticamos a iniciativa do Facebook por não incluir um sistema de criptografia realmente seguro - nenhum dos programas pode usar HTTPS, um método fundamental de garantir a privacidade do usuário. Não só o Facebook, mas representantes da Vivo/Telefônica que conhecemos, ou membros do governo da cidade de São Paulo, estavam lutando para criar mecanismos seguros par armazenar dados dos cidadãos, garantindo privacidade no futuro ultraconectado das Smart Cities. Esse é um dos pontos mais importantes do Marco Civil, que busca equilibrar interesses corporativos e governamentais, mantendo uso de dados para circulação econômica, porém assegurando que essas informações estejam seguram de roubos ou usos incorretos pela entidade responsável pelo armazenamento dos dados ou por terceiros.

Essas são algumas das questões essenciais que abordamos durante nossas viagens. Elas prometem figurar ainda por algum tempo nos debates sobre o futuro da internet. De minha parte, eu ainda pretendo explorá-las profundamente no Brasil e em outros lugares do mundo, contando com a colaboração do ITS e de seus parceiros.

*Daniel Arnaudo é pesquisador sênior do programa de Fellowship do Centro de Estudos Globais da Universidade de Washington (University of Washington's Center for Global Studies), por onde tem colaborado em projetos para Seattle, Myanmar e também para o Brasil. Sua pesquisa é voltada para governança da internet, cibersegurança e tecnologia da informação e comunicação para desenvolvimento (ICT4D). Concluiu mestrado em gestão da informação e estudos internacionais na Universidade de Washington (UW), dissertando sobre a Declaração de Direitos da Internet do Brasil, conhecida como "Marco Civil da Internet".