OPINIÃO
06/10/2015 18:08 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Políticas Públicas e Governança na Era da Internet

Surgem dúvidas quanto ao fato de as plataformas participativas realmente incluírem a participação dos cidadãos. Afinal, quem são os participantes? Quem tem o poder?

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Por Emy Tseng* e Celina M. A. Bottino

"A Internet permite um novo tipo de igualdade de poder", possibilitando "governança colaborativa" e "transparência de dados", disse Beth Noveck em seu livro Governo Wiki, publicado em 2010.

Nele, ela argumenta que as ferramentas participativas online podem fazer a governança mais inclusiva, envolvendo pessoas comuns na elaboração de políticas públicas e leis que afetam suas vidas.

Governos de todo o mundo estão vendo na Internet cada vez mais um caminho para melhorar sua interação com os cidadãos. Eles têm usado a tecnologia para melhorar a prestação de serviços, aumentar a transparência e prestação de contas.

Isso tem sido feito por meio do uso de aplicativos cívicos, dados abertos e iniciativas de governança participativa.

Muita gente não sabe, mas o Brasil se tornou líder mundial no uso de ferramentas participativas e processos on-line.

Um exemplo foi o do processo de consulta sobre o Marco Civil da Internet, que usou ferramentas 2.0 para reunir milhares de comentários de pessoas que ajudaram a moldar e validar politicamente a legislação.

As contribuições foram, de forma geral, construtivas, e a colaboração online não foi usada para atacar o governo. O diálogo realmente contribuiu para o processo de formulação de política pública.

Atualmente, há uma série de iniciativas que reúnem informações sobre questões relacionadas a políticas públicas, que vão desde o uso da terra (São Paulo Aberta, no município de São Paulo), de proteção de dados (Ministério da Justiça), reforma política (Plataforma Brasil, iniciativa do ITS), para citar algumas.

O poder público de outros países está olhando para tudo isso e enxergando possíveis modelos para fortalecer as relações com os seus cidadãos, aumentar a participação e ampliar a representação democrática.

No entanto, surgem dúvidas quanto ao fato de essas plataformas participativas realmente tornarem a governança mais inclusiva. Afinal, quem são os participantes? Quem tem o poder?

Ao contar com essas ferramentas, os governos estariam apenas aproveitando as vozes de um grupo autosselecionado que já é familiarizado com o uso de tecnologia e é politicamente engajado?

Poderiam esses processos online apenas dar a aparência de uma maior participação política, ou ainda pior, ser usado para justificar políticas que beneficiam as camadas mais privilegiadas e acabar marginalizando ainda mais esses grupos que já são excluídos?

A tecnologia sozinha não resolve os problemas sociais e, de fato, pode agravar esses problemas.

Em seu livro Geek Heresy, Kentaro Toyama escreve sobre a "lei da amplificação", que é a tendência da tecnologia de ampliar as divisões econômicas e educacionais existentes, proporcionando maior benefício para aqueles que já têm os meios e habilidades necessários.

Recentemente, o campo da tecnologia cívica tem se debatido com a preocupação de que os desenvolvedores de aplicativos cívicos estão criando aplicativos que só são relevantes para as suas próprias camadas sociais.

Alguns aplicativos foram acusados ​​de marginalizar ainda mais as comunidades (ver a controvérsia entre San Francisco Rec and Park e Sketchfactor, finalista na competição BigApp de Nova York).

Percebendo isso, a iniciativa "Código para a América" (Code for America) e governos como o da cidade de Chicago estão se esforçando para envolver mais diretamente as comunidades marginalizadas no desenvolvimento de tecnologia cívica.

Da mesma forma, governos e organizações não governamentais precisam empenhar-se ativamente com as comunidades marginalizadas para tornar essas iniciativas emergentes de governação participativa verdadeiramente representativa.

Eles precisam entender quais as barreiras para a participação e elaborar as ferramentas e iniciativas para abordar estas questões.

Como as pessoas serão informadas sobre essas iniciativas? Como elas vão aprender sobre as plataformas e como usá-las? Qual o nível de "letramento digital" ou alfabetização de uma forma geral que se é exigido? As ferramentas são habilitadas para celular? Sobre que tipo de questões os governos estão colhendo retorno? As questões discutidas são relevantes para as suas vidas? Como eles podem obter mais informações sobre essas questões?

Falta de confiança é o maior obstáculo. Será que as pessoas confiam que as suas opiniões serão ouvidas e que os seus esforços terão algum impacto?

Essa confiança só pode ser construída com engajamento significativo off-line e interação direta com as comunidades por meio de intermediários de confiança, como ONGs e organizações de base comunitária.

Espero que possamos iniciar um diálogo sobre como envolver significativamente as comunidades no desenvolvimento dessas ferramentas e processos participativos, a fim de concretizar verdadeiramente sua promessa.

* Emy Tseng participa do programa de Fellowship do Centro de Berkman para Internet & Sociedade (Berkman Center for Internet & Society), na Universidade de Harvard. Sua pesquisa tem como temas principais a inclusão digital e adoção de tecnologia e inovação em comunidades marginalizadas.

Ela também trabalha para a Administração Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA), no Departamento de Comércio Americano. Sua função é promover políticas e iniciativas que impulsionem o uso e o acesso à banda larga em comunidades carentes e vulneráveis em todo os EUA.

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