OPINIÃO
03/06/2015 17:53 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

Os pequenos heróis da contra-vigilância

No Brasil, há quase dois anos teve início o projeto Antivigilância, que desempenha importante papel de instruir e informar a respeito dessas possibilidades por meio de oficinas, criando espaços abertos de aprendizado sobre navegação segura, proteção de informações sensíveis, utilização de software livre, dentre outros.

david drexler/Flickr
The combination of ink smudges and pixellation tells us something about the multiple technologies used to make this.

Por Gabriel Aleixo

Em meio à sina global das grandes polarizações políticas destes tempos, dentro da qual não há muito espaço para posições intermediárias, Edward Snowden começou a escrever seu nome na história em maio de 2013. Herói para alguns e traidor para outros, naquele mês o ex-funcionário de empresas de tecnologia que prestavam serviços à NSA (agência nacional de segurança dos EUA) voava com destino a Hong Kong, onde se encontraria com jornalistas para dar início a uma série de vazamentos. Os documentos apresentados traziam provas cabais de que a internet havia virado uma gigantesca ferramenta de vigilância em massa, mantida por governos e empresas privadas em todo o globo.

Em mais de uma ocasião, Snowden disse que não era "herói nem traidor, apenas um americano". Mesmo enxergando em suas atitudes um gesto quase intuitivo, típico de alguém que não conseguiria agir de outra forma - diante das dimensões do que sabia e até então guardava - ele trouxe atenção em larga escala a uma questão que há algum tempo já envolvia o trabalho e o receio de muitos ativistas, pesquisadores e criptógrafos. Nem tudo estava perdido, pois "a criptografia funciona". A frase passou a ser um bordão forte entre a comunidade da contra-vigilância, em alusão a um conjunto de práticas e ferramentas tecnológicas que asseguram aos usuários um meio legítimo e eficaz de auto-defesa contra invasões de privacidade praticadas em todos os continentes.

Infelizmente, o que se observa no território latino-americano não é exceção. No Brasil, há quase dois anos teve início o projeto Antivigilância, que desempenha importante papel de instruir e informar a respeito dessas possibilidades por meio de oficinas, criando espaços abertos de aprendizado sobre navegação segura, proteção de informações sensíveis, utilização de software livre, dentre outros. Com a evolução das discussões globais em torno do tema, indo além das questões técnicas, a iniciativa evoluiu e passou a ocupar novas frentes. A oficina, que nasceu no Rio de Janeiro enquanto projeto conectado a todo esse contexto mundial de vigilância, agora vai ganhando a América Latina, com maior colaboração regional, além de ações e conteúdos pensados em ambientes virtuais mais amplos.

Entendendo também a importância da dimensão política no combate à vigilância em massa, o projeto destacou de forma didática e visual os temas de privacidade que estão em discussão nas duas consultas públicas do Ministério da Justiça: a regulação do Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais. A visualização das informações que foram compiladas para as consultas pode ser acessada na última edição do Boletim Antivigilância, lançada em mês passado. Também em maio, evidenciando a crescente relevância global do trabalho brasileiro nessas frentes, ocorreu no Rio de Janeiro o III Simpósio Internacional LAVITS.

Promovido pela Rede Latino-Americana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade, a temática central do encontro tratou das relações entre vigilância, tecnopolíticas e territórios. A proposta passou por compreender porque a massiva presença de tecnologias de vigilância e monitoramento de dados pessoais no cotidiano latino-americano não vem sendo acompanhada com a devida intensidade nos debates públicos, a fim de que pesquisas acadêmicas e legislações sejam criadas para dar subsídio a práticas mais democráticas e menos pervasivas. Sistemas de vídeo-vigilância, etiquetas RFID, equipamentos com GPS, mecanismos de rastreamento de dados na Internet e em redes de telefones celulares, cartões inteligentes e documentos biométricos de identificação são alguns dos muitos instrumentos cotidianos correntemente subvertidos por governos e empresas no contexto latino-americano.

Com base nas informações que o usuário produz a partir dessas tecnologias, a coleta, o armazenamento, o gerenciamento e o cruzamento de dados majoritariamente pessoais permitem a esses grandes agentes deter um acurado e rotineiramente abusivo controle do que é feito e dito em diversos ambientes. Os limites dessas ações não são claros, mas as consequências são cada vez mais temidas, diante da concentração de poder que representam. Na contramão dessas práticas, a pressão popular em favor da descentralização dos serviços de internet e da substituição de softwares proprietários por aplicações e padrões escritos em código aberto, publicamente auditáveis, têm representado uma esperança.

A preparação do público geral para lidar com os desafios tecnológicos que esse cenário impõe também é de significativa importância por aqui. É aquilo que permite a cada um começar a se defender hoje mesmo, ao mesmo tempo em que permite sonhar com voos mais altos como a implementação de alternativas para a democratização da rede baseadas em espectro livre e rádio cognitivo, por exemplo. Com isso em mente, durante o III Simpósio Internacional LAVITS, mais uma vez a Oficina Antivigilância se reunia para levar a um novo grupo de inscritos as informações que até então eram desconhecidas por parte grande parte do público.

Foram apresentados plugins para navegação segura como o Privacy Badger, sistemas abertos e voltados à privacidade como o Tails e o projeto TOR, além de fatos comprovando que a falta de privacidade é hoje um risco sistêmico. Entretanto, no fim das contas, mais do que a certeza de que as pessoas saíram daquela oficina tecnicamente amparadas ou pelo menos bem informadas, prevaleceu a certeza de que uma nova narrativa é possível. Ela não será escrita por mártires ou traidores, mas por cada um que saiu dali com um pouco mais de conhecimento.

Cidadãos comuns, mas prontos a compartilhar em rede tudo o que foi aprendido, desafiando estruturas tradicionais e reconstruindo-as na forma de ações para uma internet mais livre e segura. Temos agora mais alguns pequenos heróis da contra-vigilância atuando por aí. Sejam pequenos como nós ou pequenos como Snowden acreditava ser há dois anos.