OPINIÃO
12/01/2016 18:16 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

O Brasil precisa de um sistema judicial mais aberto, ou mais digital?

ArtemSam via Getty Images
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Por Karima Smouk e Fabro Steibel

Que a tecnologia pode melhorar o sistema judiciário, todos sabemos. Em todas as democracias, novas ou velhas, o Judiciário apresenta mazelas semelhantes: baixa acessibilidade, altos custos embutidos, morosidade (para citar alguns). A Internet é a solução certa para combater esses problemas. O mundo online é rápido, barato e gerenciável. Mas será que colocar Internet no Judiciário é suficiente? Será que um Judiciário digital é também um Judiciário aberto?

Vamos aos termos:

E-justiça, ou Justiça Eletrônica, é a ideia de que as Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) podem transformar os processos judiciários. Da digitalização do papel à virtualização das cortes, esse é o sistema em que juízes, advogados e cidadãos usam computadores e Internet para fazer o judiciário ser mais eficiente. E, claro, por trás do conceito de um judiciário eletrônico está o princípio de fazer o judiciário mais acessível e barato para todos.

E-justiça é um conceito que está aí por pelo menos duas décadas. Na Itália, por exemplo, o portal de serviços da justiça (portale servizi telematici) já há algum tempo garante que documentos e processos judiciais sejam transmitidos de forma segura online. Na França, o portal E-barreau vai ainda além e favorece não só o gerenciamento de processos online, como também realizar funções de buscas e geração de estatísticas sobre o sistema judiciário. No Canadá encontramos uma outra funcionalidade importante, com o portal Cyberjustice Laboratory e o ISA, que de forma experimental promove julgamentos online conectando todos aqueles que, de outra forma, se encontrariam apenas na Corte.

Podemos pensar ainda na Q-Justice (algo como "Pergunte à Justiça"). Ela se refere ao processo de "implementação de um sistema de coleta de dados e informação estatística para promoção de uma cultura mais aberta e transparente de informação" [1]. O argumento aqui é usar a justiça digital não apenas para repensar o judiciário, mas também para dar mais transparência ao seu funcionamento.

Processos digitais, estatísticas gerenciais, e virtualização das cortes. Estes são alguns dos elementos de como um judiciário digital pode democratizar o acesso à Justiça. Mas será que esse mundo também promove uma justiça mais aberta? No caso do Q-Justice, por exemplo, é suficiente gerar dados sobre o Judiciário, se não necessariamente compartilharmos esses dados de volta com a sociedade?

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, em inglês) diria que justiça digital é uma ideia insuficiente para a promoção de uma cultura de governo aberto? O argumento é que um judiciário mais eficiente pode ser mais barato e acessível, mas ele com certeza não é necessariamente mais transparente, participativo e responsável.

Ser mais transparente significa dizer que os dados usados pelo Judiciário para funcionamento interno, ou compartilhados entre os envolvidos diretamente nos casos, devem voltar de alguma forma para a sociedade. No Brasil, esse é o papel que o portal Justiça Aberta desenvolve, portal este que quase foi extinto pelo Conselho Nacional de Justiça, recentemente, justamente por mostrar de forma transparente que algumas áreas do Judiciário nacional ainda não são assim tão transparentes.

Ser mais transparente também significa que problemas judiciais antes resolvidos de forma fechada devem se tornar abertos. No nosso país, o Procon é um exemplo desse processo fechado de resolução de conflitos. Ali, cidadãos, empresas e governo se juntam para resolver, de forma isolada, seus problemas. Já a iniciativa nacional consumidor.gov.br inova no processo ao permitir não só o encontro das partes envolvidas, como também ao permitir que todos (sociedade, governo e empresas) vejam as ações julgadas online e que todos participem opinando sobre os resultados gerados.

Mais do que digitalizar processos, a resolução de conflitos judiciais nesse novo modelo inova no paradigma da justiça digital. Uma corte aberta, nesse sentido, é mais que a realização de um judiciário digital. O digital é apenas o meio para a promoção de um fim maior: um sistema judiciário aberto. Como diria Jeremy Bentham[2], "juízes podem apenas agir de forma justa, imparcial e correta se suas ações puderem ser sujeitas à monitoria de todos, e a crítica".

Precisamos agora de um sistema que contribua nesse sentido.

[1] E-justice and Governance: collected studies, dir. Cesar Antonio Serbena, UFPR, 2015.

[2] Open Justice: Concepts and Judicial Approaches, Emma Cunliffe, Federal Law Review, Vol 40, 2012

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