OPINIÃO
25/06/2015 15:54 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Grandes dados para uma sociedade aberta: como regular?

A expansão do uso de grandes dados - ou Big Data, nome em inglês - é um exemplo desse desenvolvimento tecnológico que é usado com o objetivo de proporcionar melhores serviços públicos e privados para a sociedade, mas que, por outro lado, pode ter consequências negativas.

James Ng Photography/Flickr
San Telmo, Buenos Aires, Argentina

Por Mario Viola

Vivemos numa era dominada pela tecnologia. De fato, quase todos os aspectos da vida humana estão sendo profundamente afetados e algumas vezes redesenhados pela moderna tecnologia.

Se de um lado o desenvolvimento científico e tecnológico possui a grande vantagem de promover melhores condições de vida para a sociedade, de outro pode ter graves e desastrosos efeitos para essa mesma sociedade. Tendo em mente este último cenário, o mau uso da ciência e o desvirtuamento da tecnologia são questões que vêm sendo tratadas há várias décadas em diversas partes do mundo. Entretanto - e infelizmente - o tema ainda merece uma cuidadosa e urgente reflexão, sendo mais atual do que nunca, especialmente com a expansão da internet e das tecnologias dela derivadas.

A expansão do uso de grandes dados - ou Big Data, nome em inglês - é um exemplo desse desenvolvimento tecnológico que é usado com o objetivo de proporcionar melhores serviços públicos e privados para a sociedade, mas que, por outro lado, pode ter consequências negativas para esta mesma sociedade. Mesmo que consideremos relativamente recente seu uso no Brasil, o volume de tratamentos de dados para os mais diversos fins já é grande e, portanto, mostra-se relevante a análise do cenário nacional de Big Data.

Vastas quantidades de dados têm sido publicadas online por distintos órgãos dos três poderes, tanto em nível federal quanto estadual e até municipal. Além disso, tanto startups quanto empresas já consolidadas no mercado e governos têm buscado novas fontes de dados para oferecer novos produtos e serviços (privados e públicos), assim como para o direcionamento de publicidade. O uso de Big Data representa certamente novas oportunidades. Alguns exemplos de áreas que têm se valido do uso de Big Data são: segurança pública, saúde pública e privada, transporte e crédito ao consumidor.

Entretanto, diferente do que ocorre em outros países, no Brasil não há uma lei geral de proteção de dados que regule essas operações. Apesar das promessas de benefícios para uma sociedade mais aberta, o uso de Big Data também traz riscos, como a violação da privacidade. Um ponto de preocupação no uso já destacado por alguns autores é o fato de que o acesso a tantos dados, de tantas fontes diferentes e a capacidade de computação necessária para processá-los, significa que cada vez mais podemos perceber padrões, envolver-nos em descobertas e descobrir segredos que eram até então desconhecidos.

Esse é um dos grandes dilemas do uso de Big Data, especialmente no Brasil, que apesar de possuir uma lei de acesso à informação, não aprovou, ainda, uma lei geral sobre proteção de dados pessoais tal como ocorre em outros países, inclusive vizinhos como o Uruguai, não assegurando um equilíbrio entre o legítimo uso de informações pessoais e a necessidade de proteção da privacidade dos indíviduos.

Em pesquisa recente realizada pela Anistia Internacional, a sociedade brasileira mostra que está ficando cada vez mais consciente da necessidade de proteger seus dados pessoais de utilizações indevidas: segundo ela, mais de 60% dos brasileiros afirmam que o governo não deveria interceptar, armazenar e analisar seus dados de uso da internet e de comunicações móveis. Isso demonstra como é oportuno o momento para uma discussão profunda quanto à forma que queremos tratar nossos dados pessoais.

O Ministério da Justiça está, neste momento, com uma consulta pública aberta para tratar do texto do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais. A Oficina Antivigilância, projeto do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), publicou recentemente um guia para quem não é da área jurídica poder compreender melhor os termos e participar da formulação do texto, afinal regulamentação de Big Data não é só papo de advogado, mas sim assunto de interesse de tod@s.