OPINIÃO
08/12/2014 13:07 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Livre expressão ou expressão livre de consequências?

John_ Woodcock via Getty Images

por Guilherme Sena de Assunção - Diretor do Instituto BETA para internet e democracia - Ibidem

Na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu suspender por 15 dias o promotor Rogério Leão Zagallo por infração ao dever funcional. Durante as manifestações de 2013, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo havia utilizado sua conta no Facebook para incitar a violência policial contra manifestantes do Movimento Passe Livre, que "atrapalhavam" o retorno do promotor para sua casa após o trabalho. Zagallo chegou a dizer o seguinte: "[p]or favor alguém pode avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial".

Na época, o CNMP se limitou a aplicar a sanção administrativa de "censura" ao promotor. Neste dia 1º de dezembro, no entanto, a decisão foi modificada para que a pena de "censura" -- considerada branda pelos conselheiros -- fosse revista, de forma a ser aplicada uma sanção mais gravosa. Chama atenção um dos argumentos utilizados pelo relator do processo no Conselho. O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega registrou em seu voto a "expressiva repercussão negativa da mensagem, compartilhada diversas vezes e que atingiu uma quantidade imensurável de pessoas, ensejando a formulação de dezenas de representações nos Órgãos Disciplinares".

No mesmo sentido, o Ministério da Justiça tem encampado uma campanha contra os discursos de ódio nas redes sociais, segundo a qual, a liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para afrontar direitos de outras pessoas, "como a honra e a dignidade de uma pessoa ou determinado grupo". Em outras palavras, a liberdade de expressão -- um direito fundamental certamente inalienável e base da ideia de democracia -- não é absoluta; encontra limites nos direitos das outras pessoas. Esses limites, claro, são abertos, fluidos, sem definição legal clara. E é bom que seja assim.

Leis possuem a característica de afetar a todos e a todas igualmente e de funcionar de maneira generalista. Ofensas à honra ou à famosa dignidade da pessoa humana dependem de contexto. Lei alguma pode dizer se um discurso específico é ofensivo sem correr o risco de gerar injustiças. Esses limites à liberdade de expressão, diga-se de passagem, não são exatamente limites à expressão, mas meramente a possibilidade de responsabilização daqueles que abusam da liberdade para gerar danos a pessoas ou grupos sociais. Dessa forma, não se deve pensar em "censura" ou em "cerceamento à liberdade de expressão", mas em penalização de discursos que gerem danos.

No caso do promotor Zagallo, ele usou de sua liberdade para expressar sua suposta vontade de ver manifestantes mortos pela Tropa de Choque da Polícia Militar, inclusive afirmando que arquivaria o inquérito policial de eventuais crimes contra a vida cometidos na ocasião. Os danos causados são bastante diversos, subjetivos e, pode-se argumentar, meramente potenciais. O fato é que, no caso concreto, o CNMP entendeu que o Ministério Público teve sua imagem institucional lesada por conta da atitude de um de seus membros e da enorme repercussão que teve.

Ok. Mas quer dizer, então, que se expressar contra manifestações vai sempre trazer problemas para quem se expressou? Bom... não exatamente. Duas questões são muito relevantes para o tema: o lugar de poder de quem se expressa e o alcance da mensagem. Se uma criança de 5 anos diz que "vagabundo tem de morrer" ou que "é bom que a PM desça a borracha nesses baderneiros", esse discurso dificilmente vai influenciar alguém para além de causar risadas. Se um promotor de Justiça diz a mesma coisa, a situação já é diferente. Estamos falando aqui de um profissional relativamente bem sucedido, aprovado em um concurso para um cargo de difícil acesso. No caso concreto, estamos também falando de um homem branco e economicamente bem estabelecido -- em outras palavras, uma pessoa tida como modelo em nossa sociedade. Tamanha é a influência dessa pessoa sobre outras que seu comentário foi curtido no Facebook por mais de 150 pessoas em menos de três horas.

É claro que qualquer um pode ser capaz de ofender a honra ou a dignidade de alguém com seus comentários. Não é preciso ser promotor de Justiça para tanto. Tampouco é necessário ser homem branco e rico. Mas é importante ter em vista que, em uma sociedade tão marcada por assimetrias políticas quanto a nossa, a posição de que alguém se expressa é importante. Quantos manifestantes -- apelidados de "baderneiros" em alguns meios -- já não gritaram que "Fulano é ladrão" ou "abaixo tal instituição"? E qual costuma ser a reação da sociedade com relação a esses discursos? Será que cada vez que alguém sai às ruas para gritar uma dessas palavras de ordem, os grupos dominantes de uma sociedade resolvem dizer "E não é que esse Fulano é mesmo ladrão?" ou será que, em geral, a vida segue para a maioria da sociedade e para o tal Fulano? É bem diferente de quando uma emissora de televisão resolve utilizar seu telejornal de horário nobre para dizer a mesma coisa. Isso porque, em primeiro lugar, o alcance desses discursos é completamente distinto dependendo de seus difusores e, em segundo lugar, porque a distribuição de poder é assimétrica.

No caso dos "baderneiros", poucas são as pessoas que se pautam por seus discursos ou que constroem suas visões de mundo a partir deles. Na verdade, É bem mais comum que sejam desqualificados publicamente. No caso de um telejornal apresentado por um homem esbelto de terno, com aparência de sucesso e de conhecimento e informação, a situação já é outra. A mesma assimetria pode ser vista em relação a um promotor de Justiça.

Quem fala "por favor, matem esses manifestantes para liberar o trânsito para mim" não é somente a pessoa física Rogério Zagallo; quem fala é, também, um membro do Ministério Público, um funcionário público de alto gabarito cuja função institucional é a de conduzir a persecução criminal e -- vejam só! -- fiscalizar o cumprimento das leis. Comparem o poder do discurso de uma pessoa nessa posição com o discurso de um trabalhador sem teto que aparece na televisão algemado e de roupas rasgadas.

Por meio de redes sociais, blogs ou comentários em portais, a Internet permitiu que viessem à tona discursos que, de outra forma, não alcançariam público algum. Isso tem um lado maravilhoso. Casos de corrupção que não alcançavam os grandes veículos, hoje podem ser publicizados; grupos sociais que antes não tinham visibilidade passaram a poder adquirir algum espaço.

A capacidade de comunicar e, portanto, de agir politicamente se amplia. Mas há, também, grandes perigos. Se o papel já aceitava qualquer coisa, os bits não são diferentes. Discursos de ódio antes dormentes passaram a ser mais expostos; diversas formas de incitação à violência também adquiriram seu espaço, bem como difamações, calúnias, racismo, homofobia, misoginia. Foi o caso de Rogério Zagallo, que resolveu usar seu espaço no Facebook para conclamar a Tropa de Choque a agredir manifestantes. Foi também o caso de um famoso blog misógino que até um ou dois anos atrás pregava a cultura do estupro e outras formas de violência contra a mulher. Enfim, inúmeros são os casos, quaisquer que sejam os meios usados. E é necessário que esses discursos odiosos sejam observados de perto, pois muitas vezes deixam de ser meros discursos e se tornam ação, não somente ofendendo a dignidade ou a honra de pessoas, mas também gerando formas mais graves de violência.

Não podemos aceitar a saída fácil de dizer que é só uma piada, ou que é só a opinião de alguém. Em uma sociedade misógina, homofóbica e racista, os discursos reforçam práticas que diariamente violam a dignidade de grupos marginalizados. Não há uma fronteira bem delimitada que separe o espaço privado e isolado da opinião pessoal e o espaço público do debate político. Quando um nobre membro do ministério público brada em favor da truculência policial, mais do que simplesmente fazer uma reclamação inofensiva sobre o trânsito, ele alimenta uma violência atual que é reproduzida repetidamente por nossa cultura conservadora e conformista, que repudia a participação polí tica popular e que tem como alvo prioritário as populações pobres e negras.

Como se diz por aí, essa tal de internet veio para ficar. Por isso, é necessário que não se confunda a livre expressão com a expressão livre de consequências.

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