OPINIÃO
24/10/2014 19:56 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02

Quem vai desempatar entre Aécio e Dilma: o eleitor ou a urna?

Confiar na contagem dos votos é uma premissa fundamental de uma sociedade democrática. Afinal, se a decisão dos eleitores não determina o resultado das eleições, quem determina? O que os eleitores precisam é saber que seus votos, e apenas eles, são o que decide o resultado final.

ASSOCIATED PRESS
A woman holds a baby as she votes at an electronic voting booth during general elections at a school in Brasilia, Brazil, Sunday, Oct. 5, 2014. Brazilians are casting ballots in a presidential election expected to force a three-week runoff campaign between incumbent Dilma Rousseff and one of her two top challengers. Brazilians are also deciding congressional races and electing governors. (AP Photo/Eraldo Peres)

As eleições presidenciais de 2000 nos Estados Unidos foram decididas por uma diferença de menos de 200 votos[1].

Isso equivale a menos de 0,0001897% do total de mais de 105 milhões de votos dos americanos[2].

(No Brasil, em cada urna eletrônica podem votar até 400 eleitores[3], ou seja, uma urna desonesta poderia ter decidido a eleição americana.)

Em 2004, a disputa eleitoral nos EUA também foi acirrada, e 30% dos eleitores votaram em urnas eletrônicas sem registro físico do voto, como as do Brasil[4].

Houve processos judiciais e pedidos de recontagem. No estado de Washington, após duas recontagens, houve uma reviravolta nos resultados e o candidato a governador que achou que tinha ganhado perdeu[5].

No cerne da questão, a pedra angular da democracia: o voto livre individual.

"Não é o voto que define a democracia. É a contagem." —Tom Stoppard

No Brasil, 100% dos votos são registrados de forma exclusivamente eletrônica[6].

Confiar na contagem dos votos é uma premissa fundamental de uma sociedade democrática. Afinal, se a decisão dos eleitores não determina o resultado das eleições, quem determina?

"Confiar na contagem", na verdade, é o termo errado.

O que os eleitores precisam é saber que seus votos, e apenas eles, são o que decide o resultado final.

A confiança — temporária — nos representantes eleitos vem justamente da desconfiança, ativa e construtiva, exercitada pela sociedade ao fiscalizar o processo eleitoral.

É apenas através desta desconfiança que o eleitor pode saber, comprovadamente, que o resultado corresponde à intenção da população e confiar que o poder será dado ao eleito por escolha, não por imposição.

Mas como saber?

A votação eletrônica no Brasil é um processo complexo, que envolve muitas etapas, sistemas computacionais e pessoas diferentes.

Compilamos abaixo uma tabela com as principais etapas, indicando, para cada uma, as formas de auditoria pública disponíveis e as limitações dos mecanismos de transparência (quando existem).

A tabela também mostra exemplos do que pode dar errado—incluindo fraude indetectável em larga escala (em vermelho)—se não houver fiscalização ativa e cobrança de mais transparência pela sociedade.

Insuficiente

No ano 2000, houve controvérsia nas eleições dos Estados Unidos por causa de problemas na contagem de votos em cartão perfurado. Isso levou a um investimento enorme (2,3 bilhões de dólares) na digitalização da votação.

Já em 2004, a controvérsia foi por causa das urnas exclusivamente eletrônicas. Diversos pesquisadores independentes revelaram falhas gravíssimas nas urnas eletrônicas utilizadas.

Virou consenso no meio acadêmico que qualquer método de votação puramente eletrônico (conhecido como DRE—Direct Recording Electronic) é insuficiente para garantir eleições honestas e auditáveis[7].

(Isto é: projetar uma urna com registro exclusivamente digital do voto e provar que ela é segura é um problema em aberto na ciência. Quem conseguir a façanha ganha automaticamente um doutorado e enorme prestígio acadêmico.)

Hoje, dentre os cinquenta estados americanos, apenas seis ainda usam DREs[8] e alguns poucos ainda usam voto em papel com contagem manual.

Todos os demais adotam sistemas híbridos de voto eletrônico auditável, isto é: fazem a contagem eletrônica, mas também gravam uma trilha (normalmente, em papel) de evidência física e anônima do voto que é conferida pelo eleitor (VVPAT—Voter-Verified Physical Audit Trail). A trilha física é mantida em urna própria, o que preserva o sigilo do voto e permite auditoria independente em caso de suspeita de erro ou fraude.

No Brasil

O Brasil começou a usar urnas DRE (sem possibilidade de auditoria ou recontagem dos votos) em 1996.

Apesar do consenso acadêmico a respeito da insegurança de sistemas DRE e apesar das falhas descobertas especificamente na urna brasileira[9], ela continua em uso 18 anos depois e vai ser usada no próximo dia 26 de outubro para decidir quem governará a nação.

Até que tenhamos um sistema de voto eletrônico auditável, porém, votamos às cegas.

Com as pesquisas eleitorais apontando para um empate técnico entre os cadidatos à Presidência, qualquer resultado é possível.

Quem decide a eleição, no final, é a urna: nós apenas tentamos, através de um teclado digital, expressar nossa intenção. Não há como saber, porém, se seremos ouvidos.


Referências

[1]: Reliability of the Uncertified Ballots in the 2000 Presidential Election in Florida

[2]: 2000 Presidential Electoral and Popular Vote

[3]: TRE-RN - Recurso Eleitoral:requerimento de implantação de seções eleitorais

[4]: CBS News - E-Voting: Is The Fix In?

[5]: Christine Gregoire wins nation's closest-ever governor's race after recounts and a court battle

[6]: Exceto quando a urna eletrônica e sua reserva falharem. Neste caso, a votação é em papel.

[7]: Paper prophets: Why e-voting is on the decline in the United States/

[8]: COUNTING VOTES 2012: A State by State Look at Voting Technology Preparedness

[9]: Diego Aranha: Software vulnerabilities in the Brazilian voting machine

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