OPINIÃO
04/11/2014 13:03 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Esqueçam rixas partidárias: a verdadeira ameaça à democracia é o TSE

Por não criarem evidência física do voto, todas as urnas do tipo DRE, não importa o fabricante ou modelo, estão sujeitas a fraudes em larga escala que podem ser feitas sem deixar vestígios.

reprodução

"Os maiores interessados na segurança das eleições, como os partidos e os candidatos, nunca questionaram a integridade dos sistemas utilizados."

Isso foi o que o TSE disse à Folha de São Paulo, no último dia 25 de outubro, véspera do segundo turno, reafirmando "a segurança de todos os sistemas da urna eletrônica".

Parece fazer sentido, não? Partidos desconfiam uns dos outros, portanto, competem para tornar o processo mais transparente. Se nenhum partido reclama, é porque a coisa está bem.

Seria ótimo, se não fosse falso.

Todos esses casos ocorreram antes de a matéria da Folha sair.

Esses exemplos contradizem diretamente a afirmação do TSE de que partidos e candidatos "nunca questionaram a integridade dos sistemas utilizados". Esta afirmação é factualmente incorreta.

Dado que foi a própria autoridade eleitoral quem recebeu esses inúmeros pedidos, é impossível ao órgão alegar que os desconhecia. Logo, a incorretude da afirmação não pode ter sido acidental.

Afirmar algo como verdadeiro sabendo que é falso é a própria definição do verbo "mentir".

Engrossando a lista dos que já questionaram os sistemas, o PSDB também entrou, no último dia 30 de outubro, com um pedido de auditoria do processo eleitoral junto ao órgão, derrubando de vez a versão do TSE.

Se essa suposta ausência de questionamentos era usada como argumento para "demonstrar" a segurança do sistema, e sabemos que ela é objetivamente falsa, que outros argumentos restam?

E como confiar que o mesmo órgão que mente sobre o que sabemos dirá a verdade sobre o que não podemos ver, já que o software é secreto?

O que diz a ciência

O Brasil usa um tipo de urna eletrônica chamada DRE, do inglês Direct Recording Electronic: urnas deste tipo registram o voto de maneira exclusivamente eletrônica.

Por não criarem evidência física do voto, todas as urnas do tipo DRE, não importa o fabricante ou modelo, estão sujeitas a fraudes em larga escala que podem ser feitas sem deixar vestígios. Não há com o que comparar o resultado, então é impossível saber se ele está correto ou não.

Desde que este tipo de equipamento foi introduzido em vários lugares do mundo, pesquisadores encontraram tantos problemas e falhas de segurança, que todos os países, exceto o Brasil, abandonaram seu uso. Na Alemanha, urnas DRE são inconstitucionais.

É consenso científico: nenhuma urna DRE é capaz de proteger a integridade e o sigilo do voto.

O Brasil, porém, segue usando-as, e o TSE continua afirmando que são seguras.

Será que, por um milagre, as urnas DRE brasileiras são seguras, ao contrário das outras?

Infelizmente, não. Em 2012, Diego Aranha, então professor da UnB (atualmente, professor da UNICAMP), encontrou falhas gravíssimas de segurança na urna eletrônica. Essas falhas, confirmadas pelo Ministério Público Federal, dão brecha à violação do sigilo do voto e à adulteração do resultado final.

As vulnerabilidades foram encontradas pelo pesquisador em testes organizados pelo próprio TSE. Os resultados foram esmiuçados em relatório enviado ao órgão e em publicação científica internacional revisada por pares.

Novos testes, que serviriam para confirmar se as falhas haviam sido corrigidas, foram suspensos pelo TSE este ano.

Juntando os fatos, temos que:

  • Urnas DRE, quaisquer que sejam, são comprovadamente inseguras;
  • Urnas DRE especificamente brasileiras também são comprovadamente inseguras;
  • O TSE sabe disso, pois recebeu relatório técnico sobre as falhas e tem acesso à literatura científica, que é pública;
  • O TSE continua dizendo que as urnas são seguras, sem apresentar nenhuma evidência.

Este é, então, mais um caso em que o órgão deliberadamente afirma como verdadeiro algo que sabe ser falso.

Fora de controle

A raiz do problema é que, para todos os fins práticos, o TSE não está sujeito a nenhum tipo de controle democrático.

Não há três poderes fiscalizando-se mutuamente. O TSE, em matéria de eleições, concentra todos os poderes em si: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O mesmo órgão especifica o equipamento, desenvolve o software, regulamenta o processo em resoluções, executa a logística das eleições e julga denúncias de crime eleitoral e pedidos de auditoria.

O conflito de interesses é claro: qualquer crítica ao processo eleitoral será julgada pelo próprio responsável por ele. Como podemos esperar qualquer tipo de imparcialidade?

Este conflito não é hipotético:

Em 2006, João Lyra, então candidato pelo PTB, pediu ao TSE que investigasse irregularidades nos registros eletrônicos dos votos.

O TSE respondeu que técnicos indicados pelo próprio órgão realizariam "perícia administrativa" e que a análise, no valor de R$ 2 milhões, deveria ser paga pelo autor da solicitação, o qual não poderia indicar técnicos que o representassem.

A perícia independente acabou não acontecendo, e o denunciante ainda foi multado por "litigação de má fé" após se recusar a pagar pela perícia nos termos do TSE.

Em 2012, ao receber relatório técnico com as falhas encontradas pelo Prof. Diego Aranha, o órgão afirmou que haviam sido consertadas, mas não sentiu a necessidade de apresentar evidências.

(Além disso, em vez de agradecer ao pesquisador, que fez trabalho especializado de graça, acusou-o: descobrir e divulgar à sociedade as falhas seria "ameaçar a democracia".)

Neste ano, 2014, o PDT (base aliada do PT) apresentou novas suspeitas de irregularidades ao TSE, peticionando que as investigasse. A resposta?

"As informações prestadas pela área de Tecnologia da Informação do TSE [a mesma que desenvolve o software sob suspeita] demonstraram, à saciedade, a absoluta inverossimilhança das apontadas falhas, respondendo, com segurança, a todos os questionamentos deduzidos pela peticionária; constatada, assim, a total inconsistência das referidas 'vulnerabilidades', impõe-se o pronto arquivamento deste pedido." (grifos e nota meus)

Demonstraram como, e à saciedade de quem? Não se sabe. As respostas da equipe técnica sequer foram publicadas.

Em outras palavras: perguntamos ao acusado, e ele diz que é inocente. Caso encerrado.

Em outros países, como nos EUA, o equipamento e o software de votação são licitados pelo Executivo. Se há questionamentos sobre a segurança, o Judiciário é livre para suspender contratos, emitir multas e rever resultados. O Legislativo determina livremente que tipos de equipamentos podem ser usados e estabelece regras para as licitações.

Foi assim que aconteceu com as urnas do tipo DRE: "São inseguras? Ok, trocamos de fornecedor."

No Brasil, críticas ao sistema de votação não são julgadas friamente, com base em méritos técnicos. São recebidas pelo TSE como afrontas pessoais que precisam ser agressivamente rechaçadas.

Isolado de qualquer necessidade de prestação de contas, o órgão, além de automaticamente julgar que está sempre certo, se enxerga como sinônimo da própria democracia, e vê como ameaça a ela qualquer questionamento a si.

Esta postura fica clara na afirmação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha. Em reportagem da Folha de São Paulo, o ministro classificou o pedido de auditoria mais recente de "incabível" e com potencial para "arranhar a imagem do país". Não dá para saber se o ministro atua como juiz ou como advogado do Tribunal.

Os maiores interessados

"Nunca questionaram", porém, não é a única coisa errada na fala do TSE:

"Os maiores interessados na segurança das eleições, como os partidos e os candidatos, nunca questionaram a integridade dos sistemas utilizados." (grifo meu)

Não, TSE, os maiores interessados na segurança das eleições não são os partidos e candidatos, são os eleitores.

Somos nós que votamos, e somos nós que exigimos saber como nosso voto é contado.

Auditar o processo eleitoral é uma necessidade constante, independente de denúncia.

Bancos são obrigados a ter seus livros regularmente auditados. Nossas contas são importantes demais para deixar a coisa explodir e só depois ver o que deu errado. Com o voto não deveria ser diferente.

O TSE se esqueceu do eleitor, para quem trabalha. Obcecado pela urna que criou, redefiniu sua missão como sendo a de defendê-la, custe o que custar, ainda que sofra a própria democracia. Não podemos deixar que continue assim.

É natural que os partidos perdedores tenham mais incentivo para questionar.

A auditoria da votação eletrônica, porém, é uma causa de toda a sociedade. É algo que vem sendo exigido por cientistas, cidadãos e partidos de diferentes orientações há muito tempo, e não dá mais para empurrar com a barriga.

Foram 18 anos até que o tema finalmente chegasse ao debate nacional. A mobilização da sociedade civil e o resultado apertado contribuíram crucialmente para colocar em evidência a fragilidade do modo como contamos nossos votos. Não podemos desperdiçar essa oportunidade histórica. Depois das eleições, o tema perde interesse, e precisaremos de mais uma década até que o assunto volte a ter o mesmo alcance.

Desqualificar esse debate com base em rivalidade partidária é superficial e prejudica a todos nós.

O pedido não é de recontagem e não contesta os resultados. Obviamente, se o resultado fosse outro, não seria o PSDB reclamando. Mas a auditoria proposta (leia e ajude a anotar o texto) é do processo eleitoral, é aberta a todos os partidos, e a melhor forma de evitar conclusões duvidosas é fiscalizando também.

Como eleitores, independente de orientação, o que precisamos é garantir que a auditoria do processo eleitoral seja profunda, extensa, independente e aberta, para que as nossas próximas eleições (que estão logo ali) sejam, pela primeira vez, transparentes.

Em vez de comprar a briga dos grandes e entrar no fla-flu, temos que usar esta oportunidade para brigar por nós mesmos, eleitores. Nós somos os maiores interessados.

O que você pode fazer

Nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2014, às 19h, o TSE se reunirá em plenário, e pode acolher ou rejeitar o pedido de auditoria.

Apesar da imparcialidade que se esperaria de um tribunal, ministros do TSE já vêm falando publicamente que se opõem ao pedido de transparência. Precisamos lembrá-los de que é para os eleitores que eles trabalham, e que isso é algo que eles devem a nós, antes de a qualquer partido.

O projeto Você Fiscal (do qual faço parte), começou uma petição para fazer pressão e precisa da sua ajuda: "Por uma auditoria técnica, suprapartidária, independente e aberta da votação eletrônica."

Além de assinar a petição, por favor, faça um pequeno esforço e ligue para o TSE.

Abaixo, você encontra uma relação dos telefones e endereços de e-mail dos gabinetes dos ministros. Se desejar, na página da petição há um modelo de texto no qual você pode se inspirar para expressar sua vontade.

Independente de orientação partidária, somos todos eleitores. Temos pouquíssimo tempo mas, juntos, temos chance de nos fazermos ouvir e conquistarmos essa importante garantia democrática.

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Artigo sob licença CC-BY. A cópia é livre.

Obrigado a Myung Hwa Baldini por ler rascunhos deste texto.

Presidência

Ministro Presidente Dias Toffoli

Secretário-Geral da Presidência: Carlos Vieira von Adamek

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